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Nº 17
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
12/11/1985
Autoriza o prefeito municipal de Nipoã, estados e São Paulo, a efetuar permuta de dois imóveis localizadas no munícipio de Nipoã.
Nº 16
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
17/10/1985
A prefeitura municipal de Nipoã transfere ao DER os encargos de administração que incidem sobre a entrada municipal.
Nº 15
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
29/09/1985
Aprovar o orçamento plurianual de instrumentos para vincula recursos financeiros.
Nº 14
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
28/09/1985
Estima a receita e fixa a despesa do município de Nipoã.
Nº 12
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
24/09/1985
Autoriza a prefeitura municipal de Nipoã , a celebrar convênio com o departamento de edifício e abras publicas, objetivando o recebimento de colaboração para construção de ponte.
Nº 13
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
24/09/1985
Dispõe da autorização do executivo para receber por devoção do governo do estado de São Paulo a importância de Cr$18.798.250,00.
Nº 10
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
27/08/1985
Dispõe sobre reajuste dos funcionários públicos municipais da prefeitura municipal de Nipoã.
Nº 9
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
16/08/1985
Autoriza a celebração de convênio com a secretaria de estado da promoção social, para reforma do centro comunitário do município de Nipoã.
Nº 8
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
30/06/1985
Dispõe sobre reajuste do vencimento do cargo de fiscal geral da prefeitura municipal de Nipoã.
Nº 7
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
09/06/1985
Autoriza a celebração de convênio com a secretaria do Estado da promoção social, para reforma do centro comunitário no município de Nipoã.
Nº 5
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
30/04/1985
Dispõe sobre assinatura de convênio com a FAEMOORAL visando recebimento de auxilio financeiro p/ aquisição da merenda escolar.
Nº 6
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
28/04/1985
Despõe sobre reajuste dos vencimentos, dos funcionários públicos municipais da prefeitura municipal de Nipoã.
Nº 4
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
09/04/1985
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos funcionários públicos da prefeitura municipal de Nipoã.
Nº 2
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
26/02/1985
Dispõe sobre autorização ao senhor prefeito municipal a reformar o prédio da associação cultural, esportiva e de Promoção social de Nipoã.
Nº 3
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
26/02/1985
Dispõe sobre reajuste do motorista da ambulância da prefeitura municipal de Nipoã.
Nº 1
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
05/02/1985
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Nipoã.
Nº 17
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
30/10/1984
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio, e vinculada recursos financeiros para a sua seleção.
Nº 18
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
17/10/1984
Dispõe sobre autenticação para participação do município consorcio intermunicipal.
Nº 16
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
28/09/1984
Estima receita e fixa despesa do município de Nipoã para 1985.
Nº 15
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
25/09/1984
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos funcionários da prefeitura municipal de Nipoã.
Nº 12
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
28/08/1984
Concede crédito especial para aquisição de 02 veiculos.
Nº 13
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
27/08/1984
Autoriza o Sr.Prefeito municipal a cobrar obras de recapeamento.
Nº 14
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
27/08/1984
Concede auxilio financeiro ao centro espirita de Nipoã.
Nº 10
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
10/07/1984
Cria cargo fiscal geral e reajusta salário do secretário.
Nº 11
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
10/07/1984
Concede anistia de imposto e taxas e fixa correção monetária em prazo com os tributos municipais.
Nº 6
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
26/06/1984
Autoriza a prefeitura municipal de Nipoã, a celebrar convênio com a Conesp, objetivando o recebimento de colaboração para manutenção dos prédios das escolas das zonas rurais.
Nº 7
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
26/06/1984
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos funcionários da prefeitura municipal de Nipoã.
Nº 8
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
26/06/1984
Dispõe sobre compra de equipamentos e dá outras providências.
Nº 9
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
26/06/1984
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que indica.
Nº 5
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
24/04/1984
Ficam os senhores proprietários de imóveis territoriais urbano, obrigado a manterem limpos e conservados seus terrenos existentes no perímetro urbano da cidade.
Nº 4
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
05/04/1984
Dispõe sobre autorização para participação do município em consórcio intermunicipal.
Nº 3
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
27/03/1984
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos funcionários da prefeitura municipal de Nipoã.
Nº 2
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
14/03/1984
Dispõem sobre alteração do Art.15 da lei nº 195182 de 11 de maio de 1982.
Nº 1
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
14/02/1984
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio de cooperação técnica e financeira com a secretária de Estado de Educação.
Nº 7
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
06/10/1983
Dispõe sobre a criação do funcho social e dá outras providencias.
Nº 13
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
29/09/1983
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos funcionários da prefeitura municipal de Nipoã.
Nº 11
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
09/09/1983
Autoriza a prefeitura municipal de Nipoã a celebrar convênio D.O.P. objetivando o recebimento de colaboração para construção de bueiros na rede rodoviária municipal.
Nº 12
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
09/09/1983
O orçamento geral do município de Nipoã, para exercício de 1984, estima a receita fica a despesa em Cr$ 250.000.000,00 discriminados pelos anexos integrantes desta lei.
Nº 9
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
30/08/1983
Autoriza a prefeitura municipal de Nipoã, à celebrar convênio com a secretaria da educação, objetivando o recebimento de cooperação técnica e financeira para o Programa de Merenda escolar.
Nº 10
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
30/08/1983
Autoriza o projeto municipal de Nipoã, a celebrar convênio com a secretária do estado da educação, com o objetivo de dar atendimento odontológico exclusivo da população escolar da rede estadual.
Nº 8
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
29/06/1983
Ficam reajustados os vencimentos dos servidores municipais a partir de 1º de junho de 1983, conforme descriminação que menciona.
Nº 5
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
29/04/1983
Dispõe sobre a criação de cargo que menciona.
Nº 6
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
26/04/1983
Concede auxilio financeira a entidade que menciona.
Nº 4
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
30/03/1983
Dispõe sobre a concessão de auxilio a entende que menciona.
Nº 3
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
08/03/1983
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o governo do estado de São Paulo, por suas secretária de Esportes e turismo, visando a construção de obras esportivas ou turísticas.
Nº 2
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
26/02/1983
Autoriza o executivo municipal a receber recursos financeiros.
Nº 1
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
22/02/1983
Autoriza a prefeitura municipal de Nipoã a celebrar convênio com o Dop, Autarquia Vinculada a Secretária de obras de do meio ambiente do estado de São Paulo.
Nº 200
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
10/12/1982
Dispõe sobre o cessão de comodato do Centro Comunitário a associação cultural.
Nº 198
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
30/11/1982
Dispõe do orçamento geral do município de Nipoã.
Nº 199
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
30/11/1982
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários municipais.
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