A Consulta Pública tem por objetivo colher contribuições e informações que auxiliarão no processo de elaboração e aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico nos termos da Lei Federal nº. 11.445/07 (Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico). Instrumento de transparência e participação social, a Consulta permite que os interessados encaminhem suas contribuições a respeito da Minuta do Plano Municipal de Saneamento Básico, bem como seus pedidos de esclarecimento a respeito dos documentos apresentados.
Sobre o Plano
O Plano Municipal de Saneamento Básico é instrumento indispensável para a elaboração da política pública de saneamento e o monitoramento dos resultados alcançados. conforme a Leis Federais n° 11.445/2007 e nº 14.026/2020, sua revisão é obrigatória por parte do município de Nipoã/SP.
O documento contendo a síntese da Atualização do Plano de Saneamento conta com cerca de 35 páginas, e você pode consultá-lo acessando o link a seguir: https://www.nipoa.sp.gov.br/arquivos/sintese_do_pms_20111927.pdf.
O material buscou consolidar os instrumentos de planejamento e gestão relacionados ao saneamento, com vistas a universalizar o acesso aos serviços, garantindo qualidade e suficiência no suprimento dos mesmos, a fim de proporcionar melhores condições de vida à população, bem como a melhoria das condições ambientais da cidade.
Como participar: O formulário ficará disponível entre os dias 20/09/2023 e 30/09/2023 no site da prefeitura municipal. Basta informar seu e-mail e deixar sua opinião nos campos disponíveis abaixo.
