LOA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
PARTICIPAÇÃO POPULAR NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA
Prezado cidadão,
O Orçamento Municipal é muito importante para a nossa cidade, e visando ampliar os meios de participação da população sobre o tema, a Prefeitura está disponibilizando uma pesquisa on-line, utilizando-se deste canal de comunicação para que você possa contribuir indicando as demandas que você julga prioritárias.
O Orçamento participativo:
O Orçamento Participativo é um importante mecanismo que possibilita o efetivo cumprimento da democracia representativa. Através dele, a população discute o rumo que o município deve tomar. Nele, o cidadão passa a ser um protagonista permanente da gestão pública, não restringindo sua participação apenas ao ato de votar, mas também através da indicação das prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da prefeitura.
A LOA – Lei Orçamentária Anual:
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada pelo Poder Executivo. É nela que estão contidas as previsões de arrecadação e fixadas as despesas a serem executadas. Trata-se, portanto, do orçamento propriamente dito. Assim a LOA, seguindo as diretrizes, objetivos e metas do PPA, determina as ações a serem executadas, ano a ano, em harmonia com as metas e prioridades previstas na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Entenda a pesquisa:
PARTICIPAÇÃO DO EXERCÍCIO DA CIDADANIA: Sua participação é simples. Preenchendo o formulário, você envia sua sugestão e contribui apontando quais são as prioridades a serem consideradas pela Prefeitura.
PERÍODO DE PREENCHIMENTO: De 04 a 20 de agosto.
PREENCHIMENTO: Acesse o formulário abaixo, e leia com atenção a todas as perguntas. Escolha a sua prioridade por tema, e clique em enviar. Pronto! A sua participação está registrada para a elaboração da LOA-2024.
