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Quinta-feira12 de Dezembro de 2024
TRANSPARÊNCIA
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    1485 atos encontrados
    Nº 474
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 28/09/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para o exercício de 2017
    Nº 459
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 28/09/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para o exercício de 2016
    Nº 440
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 28/09/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para p exercício de 2015
    Nº 415
    LEIS ORDINÁRIAS
    Data: 28/09/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para o exercício de 2014.
    Nº 415
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 28/09/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para o exercício de 2014
    Nº 382
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 28/09/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para o exercício de 2013
    Nº 543
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 28/09/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para exercício de 2021
    Nº 496
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 28/09/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para o exercício de 2018
    Nº 582
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 01/09/2022
    Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências
    Nº 581
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 01/09/2022
    Dispõe sobre a denominação das ruas do Loteamento "Jardim Fama", instituído pela empresa FAMA BADY EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA DE IMÓVEIS, inscrito no CNPJ/MF 14.237.487/00001-35, na matrícula nº 26.120 do CRI de Monte Aprazível e dá outras providências
    Nº 580
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 11/08/2022
    Inclui no perímetro urbano as áreas das matrículas nº 18.744 e 18.745, do CRI de Monte Aprazível, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nipoã
    Nº 579
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 11/08/2022
    Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementares no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências
    Nº 575
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 30/05/2022
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências - R$ 20 mil - manutenção da câmara Municipal
    Nº 574
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 27/05/2022
    Dispõe sobre o parcelamento dos débitos de natureza tributária ou não, inscritos em dívida ativa e dá outras providências
    Nº 370
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 04/04/2022
    Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências
    Nº 565
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 24/01/2022
    Dsipõe sobre denominação de ruas do Loteamento Alcides Caetano de Nipoã, e dá outras providências
    Nº 564
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 24/01/2022
    Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a União Brasil Karate-do Shitoryu Kai e dá outras providências
    Nº 563
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 24/01/2022
    Dispõe sobre execução de ação assistencial em prol da família de José de Jesus Bernardes, deficiente físico (tetraplégico) e dá outras providências
    Nº 562
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 24/01/2022
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE JOSÉ BONIFÁCIO - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 561
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 24/01/2022
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MONTE APRAZÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 559
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 17/12/2021
    Cria o Serviço de Acolhimento Casa Lar para crianças e adolescentes no Município e dá outras providências
    Nº 557
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 18/10/2021
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 554
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Vínculos
    Data: 28/07/2021
    DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 291/2009 DE 13 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 550
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 14/04/2021
    Autoriza a concessão de subvenção à IRMANDANDE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MONTE APRAZÍVEL, para o enfrentamento da Pandemia COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 549
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 31/03/2021
    "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convénio com o Departamento de Estradas de Rodagem DER, para a finalidade que especifica, e dá outras providências'''.
    Nº 548
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 19/03/2021
    "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá providências correlatas."
    Nº 547
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 19/03/2021
    "Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências."
    Nº 546
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 10/03/2021
    "Dispõe sobre ação assistencial em prol da família de APARECIDA DE FÁTIMA SANTOS MUSIO, (acamada em razão de um aneurisma cerebral,) e dá outras providências"
    Nº 546
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 10/02/2021
    "Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de José Bonifácio-SP, e dá outras providências."
    Nº 545
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 10/02/2021
    "Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Monte Aprazível e dá outras providências".
    Nº 544
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 28/12/2020
    "INCLUI AO PERÍMETRO URBANO ÁREA ENCRAVA NA MATRÍCULA N° 6.791 CRI DE MONTE APRAZÍVEL, DE PROPRIEDADE DE ANTÓNIO MARCOS BASSI RIBEIRO, DULCINEIA APARECIDA BASSI RIBEIRO E EDNO XAVIER DA SILVA."
    Nº 543
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 05/12/2020
    "Estima a receita e fixa a despesa do município de Nipoã para o exercício de 2.021
    Nº 542
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 10/11/2020
    "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências''.
    Nº 541
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 10/11/2020
    " Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do Município de Nipoã para do período de 2021 "
    Nº 540
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 12/08/2020
    INCLUI AO PERÍMETRO URBANO AÁREA ENCRAVA NA MATRÍCULA N° 32.939 CRI DE MONTE APRAZÍVEL, DE PROPRIEDADE DE VRALDEN PORTO E REGINA DE FÁTIMA SILVA PORTO".
    Nº 539
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Vínculos
    Data: 16/04/2020
    "Dispõe sobre a nova redação dos artigos 2° e 3° da Lei nº 291/2009, de 13 de maio de 2009 e dá outras providências".
    Nº 538
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 16/04/2020
    "Dispõe sobre Denomina Ruas do Conjunto Habitacional Durval Volpi de Nipoã, e dá outras providências".
    Nº 537
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 16/04/2020
    Autoriza a outorga de permissão de uso, a título oneroso, mediante licitação, dos quatro quiosques comerciais da área da Praça da Matriz, em Nipoã, para exploração comercial do serviço de lanchonete
    Nº 536
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 03/02/2020
    "Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de José Bonifácio-SP, e dá outras providências".
    Nº 535
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 03/02/2020
    "Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social a União Brasil Karate-do Shitoryu Kai, e dá outras providências".
    Nº 534
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 03/02/2020
    "Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Monte Aprazível e dá outras providências".
    Nº 533
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 10/12/2019
    Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para o exercício de 2020
    Nº 532
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 10/12/2019
    Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências
    Nº 531
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 10/12/2019
    Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do Município de Nipoã para do período de 2020
    Nº 530
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 29/11/2019
    "INCLUI AO PERÍMETRO URBANO ÁREA DA MATRÍCÜIA nº 9.578 CRI DE MONT'E APRAZÍVEI„ DE PROPRIEDADE DE MARIA CAROLINA RIBEIRO DE ANDRADE „ .
    Nº 529
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 19/11/2019
    ``INCLUI A0 PERÍMETRO URBANO ÁREA ENCRAVA NÀ MATRÍCULA No 31.680 CRI DE MONTE APRAZÍVEI., DE PROPRIEDADE DE WALDEMAR DIONIZIO JÚNIOR, DANIELA MARIA CONSULO DIONISIO, MÀRCIO ANTONIO VOLPE E WAINE DIONISIO VOLPE''.
    Nº 528
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 19/11/2019
    "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2019 e da outras providências".
    Nº 527
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 02/10/2019
    Denomina Rua JOÃ0 OLIVÀ.
    Nº 526
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 02/10/2019
    "Autoriza a outorga de permissão de uso, a título oneroso, mediante licitação, da lanchonete da área da Rodoviária, em Nipoã, para exploração comercial do serviço de lanchonete".
    Nº 525
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 28/08/2019
    ``Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2019 e da outras providências".
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