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Quinta-feira23 de Janeiro de 2025
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    54 atos encontrados
    Nº 850
    DECRETOS
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    Data: 10/01/2025
    Situação: Revogada Totalmente
    Autoria: Executivo
    ALTERA O VALOR FINANCEIRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA VFMR
    Obs: JOSÉ PEDRO RAMPIM, Prefeito do Município de Nipoã, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais. CONSIDERANDO que o indice do INPC/IBGE, previsto como índice de atualização do VALOR FINANCEIRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA - VFMR, previsto no artigo 319 da Lei Municipal Complementar n°. 17/2005 - Código Tributário Municipal, acumulado no ano de 2024, foi da ordem de 4,77% %;
    Nº 848
    DECRETOS
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    Data: 20/12/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A CONCESSÃO DE VAGAS PARA AS CRECHES NO MUNICIPIO DE NIPOÃ.
    Obs: José Pedro Rampim, Prefeito do Município de Nipoã, Estado de São Paulo, no uso das atribuições de seu cargo; Considerando que é dever dos municípios oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental conforme o art. 11, V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB - nº 9.394/96; Considerando que a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade, a qual deve ser oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade (art. 29 e 30 da LDB, Lei nº 9.394/96); Considerando que a educação infantil será organizada de acordo com carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional e atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral (art. 29 e 30 da LDB, Lei nº 9.394/96); Considerando a necessidade de estabelecer diretrizes para o procedimento de cadastro, distribuição de vagas integrais e parciais (se necessário), matrículas, rematrículas, transferências e transporte de alunos;
    Nº 841
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    Data: 17/10/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Regulamenta o uso do Centro Comunitário do Trabalhador - CLT, pertencente a Prefeitura Municipal de Nipoã, para a realização de eventos e dá outras providências".
    Obs: DECRETA: Art. 1° O Centro Comunitário do Trabalhador - CLT, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nipoã, tem seu uso dedicado para atividades temporárias destinadas ao entretenimento, recreio, solenidades ou atividades esportivas, regulamentados por este Decreto. Art. 2° O uso do Centro Comunitário do Trabalhador - CLT deverá ser solicitado pelo interessado no prazo mínimo de 10 (dez) dias de antecedência à data pretendida, mediante preenchimento do requerimento contido no Anexo I deste Decreto, e deve ser protocolado no setor de Tributação da Prefeitura de Nipoã. Art. 3° O deferimento do uso será feito pelo chefe do Poder Executivo, e está condicionado à disponibilidade da data. Se deferido, o interessado deverá assinar o Termo de Autorização de Uso, conforme Anexo II deste Decreto. Art. 4° O uso Centro Comunitário do Trabalhador - CLT fica condicionado ao pagamento do valor de 86 (oitenta e seis) VFMR (Valor Financeiro Municipal de Referência) por dia, mediante documento emitido pelo Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Nipoã. Parágrafo único: em caso de desistência, o interessado deverá comunicar a Administração no prazo máximo de 2 (dois) dias antes da data agendada, sob pena de pagamento de multa no valor correspondente a 5 (cinco) VFMR. O não pagamento implicará em inscrição na dívida ativa. Art. 5° A Prefeitura Municipal de Nipoã não se responsabilizará por inadimplências cometidas pelo requerente a terceiros, nem responderá por eventual transgressão legal ou por danos a terceiros durante a utilização do Centro Comunitário do Trabalhador - CLT. Art. 6° Os danos aos bens que integram o Centro Comunitário do Trabalhador - CLT ocorridos durante o uso, bem como a responsabilidade civil e criminal pelas ocorrências havidas durante o evento, serão de responsabilidade do requerente.
    Nº 840
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    Data: 15/10/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre o ponto facultativo 25 de outubro de 2024 e dá outras providências".
    Obs: DECRETA: Art. 1° - Fica instituído Ponto Facultativo nas repartições públicas Municipais de Nipoã o dia 25 de outubro de 2024, (sexta-feira) em virtude das comemorações ao dia do Servidor Público, a ser comemorado dia 28 de outubro de 2024, (segunda-feira). Art. 2° - Exclui ainda, das disposições deste Decreto o Plantão da Saúde, os serviços de ambulância, Coleta de Lixo e Limpeza Pública em geral, em vista de serem serviços públicos essenciais e de funcionamento ininterrupto, considerados indispensáveis. Art. 3° - Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
    Nº 832
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    Data: 10/07/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre prorrogação da data do vencimento do IPTU, da Taxa de Limpeza Pública e da Taxa de Coleta de Lixo"
    Nº 826
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    Data: 03/06/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público nº 001/2022, para o preenchimento das vagas para o cargo de Assistência Social, Motorista, Pedreiro, Coveiro, Servente, Inspetor, Monitor de Educação infantil, Monitor de Transporte Escolar, Auxiliar Administrativo, e Engenheiro Civil e outras providências".
    Obs: JOSÉ PEDRO RAMPIM, Prefeito do Município de Nipoã, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais; CONSIDERANDO que o artigo 37, inciso 111, da Constituição Federal dispõe que "o prazo de validade do concurso público será de ate dois anos, prorrogável uma vez, por igual período" ; CONSIDERANDO que o Edital do Concurso Público 001 /2022, homologado em 23.06.2022, prevê a possibilidade de prorrogação de seu prazo de validade por igual período; CONSIDERANDO que há candidatos classificados no referido concurso que ainda não foram convocados; DECRETA: Art. 10 - Fica prorrogado o prazo de validade do Concurso Público n°. 001/2022, homologado em 23.06.2022, por mais 02 (dois) anos, a partir de 23 de junho de 2024. Art. 2° - Ficam mantidas as demais disposig6es constantes do edital de concurso público n°. 001 /2022. Art. 30 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposic6es em contrário. Prefeitura Municipal de Nipoã/SP 03 de junho de 2024.
    Nº 820
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    Data: 02/04/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Estabelece os valores da terra nua por hectare de imóvel rural para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural - ITR no Município de Nipoã e dá outras providências.
    Nº 819
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    Data: 20/03/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a composição e valor estimado da cesta básica alimentar do servidor publico municipal de Nipoa, em conformidade com o art. 3° da Lei Municipal n° 291 de 13 de março de 2009 e dá outras providências".
    Nº 818
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    Data: 18/03/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Formaliza a adesão do Município de Nipoã ao projeto Facilita SP - Municípios instituído pela resolução SDE nº. 05 de 12 março de 2024, no âmbito do Decreto Estadual nº. 67.979 de setembro de 2023.
    Nº 812
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    Data: 02/02/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Declara de Utilidade Pública e Autoriza a Desapropriação de Área para fins de serem implementadas medidas de conservação ambiental e a salubridade publica, destinada a ampliação do Aterro Sanitário Municipal"
    Obs: (em anexo)
    Nº 811
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    Data: 19/01/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Declara a proteção de paisagens e locais particularmente dotados pela natureza."
    Nº 810
    DECRETOS
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    Data: 19/01/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "ALTERA O VALOR FINANCEIRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA - VFMR"
    Nº 809
    DECRETOS
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    Data: 17/01/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Regulamenta o $ 1º do artigo 23 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento administrativo de definição do valor estimado para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica, e dá outras providências ”.
    Publicado no Diário Oficial em 17/01/2024
    Nº 807
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    Data: 10/01/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Tutelar de Nipoã, e dá outras providências".
    Nº 808
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    Data: 10/01/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Abre no orçamento vigente Crédito Adicional SUPLEMENTAR e da outras providencias."
    Obs: JOSÉ PEDRO RAMPIM, PREFEITO MUNICIPAL DE NIPOA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais que sao conferidas por lei. DECRETA : Artigo 1° : - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 594.522,81, de acordo com a lei 622 de 19/12/2023 distribuídos as seguintes Modalidades abaixo; (COMPLETO EM ANEXO) CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 594.522,81
    Nº 806
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    Data: 03/01/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Declara prescrito e promove a baixa dos débitos municipais da Prefeitura Municipal de Nipoã, inscritos em restos a pagar com prazo igual ou superior a 05 (cinco) anos,e dá outras providências.
    Nº 800
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    Data: 08/11/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a alteração do endereço oficial do Paço Municipal de Nipoã e dá outras providências".
    Nº 797
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    Data: 06/11/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispoe sobre processo de atribuição de classes e aulas, classificação do pessoal docente do quadro no magistério, substituicao dos docentes e e da outras providencias.
    Nº 792
    DECRETOS
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    Data: 25/09/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 790
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    Data: 04/09/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 789
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    Data: 07/08/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre no orçamento vigente crédito adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 787
    DECRETOS
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    Data: 19/07/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre no orçamento vigente credito adicional extraordinário e dá outras providências.
    Nº 782
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    Data: 03/07/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias.
    Nº 781
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    Data: 05/06/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias.
    Nº 779
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    Data: 01/06/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre no orcamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providencias
    Nº 775
    DECRETOS
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    Data: 24/04/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Luto Oficial - Ex- Prefeito João Leal Junior - Uso das atribuições que lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município de Nipoã
    Nº 735
    DECRETOS
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    Data: 26/08/2022
    Autoria: Executivo
    Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências
    Nº 734
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    Data: 26/08/2022
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 727
    DECRETOS
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    Data: 18/07/2022
    Autoria: Executivo
    Cria a Comissão Municipal de Planejamento e Acompanhamento do Orçamento da Prefeitura de Nipoã e dá outras providências.
    Nº 724
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    Data: 15/07/2022
    Autoria: Executivo
    Declara de Utilidade Pública o imóvel constituído de parte da matrícula nº 30.589, de propriedade de Alisson Guindo Casagrande, Milene Andréia Cazeloto Casagrande e Edson Fernando Bozute, para fins de abertura de rua e urbanização
    Nº 721
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    Data: 10/06/2022
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DE CORPUS CHRISTI NO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 712
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    Data: 11/03/2022
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E VALOR ESTIMADO DA CESTA BÁSICA ALIMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE NIPOÃ, EM CONFORMIDADE COM O ART 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 291 DE 13 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 711
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    Data: 21/02/2022
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO O VALOR VENAL DA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE NIPOÃ
    Nº 704
    DECRETOS
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    Data: 10/01/2022
    Autoria: Executivo
    Declara prescrito e promove a baixa de débitos municipais da Prefeitura Municipal de Nipoã, inscritos em restos a pagar com prazo igual ou superior a 5 (cinco) anos e dá outras providências
    Nº 703
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    Data: 10/01/2022
    Dispõe e fixa valores para utilização do armazém secador de grão e da balança pelos produtores rurais de Nipoã
    Nº 702
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    Vínculos
    Data: 07/01/2022
    ALTERA O VALOR FINANCEIRO DE REFERÊNCIA - VFMR
    Nº 697
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    Data: 01/12/2021
    DISPÕE SOBRE OS VALORES PARA UTILIZAÇÃO DO TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PELOS PRODUTORES RURAIS
    Nº 685
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    Data: 15/10/2021
    Declara bens móveis inservíveis para o uso da Administração Pública Municipal de Nipoã, e dá outras providências
    Nº 669
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    Data: 14/06/2021
    DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS SO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRRENTE DO NOVO CORONAVIRUS - COVID-19 - BEM COMO DISCIPLINA O USO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO EM PACIENTES COM SUSPEITA E DIAGNOSTICADOS COM COVID-19 E DÁ OUTRAS PRODIVÊNCIAS
    Nº 655
    DECRETOS
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    Data: 26/02/2021
    Dispõe sobre a transferência do feriado municipal do dia 25 de março de 2021
    Nº 654
    DECRETOS
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    Data: 15/02/2021
    "Dispõe sobre a organização da escala de plantão das farmácias e drogarias no Município de Nipoã, conforme dispões a Lei Municipal nº 282 de 17 de outubro de 2008, e dá outras providências."
    Nº 653
    DECRETOS
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    Data: 12/02/2021
    "Dispõe sobre o subsidio do Prefeito Municipal de Nipoã, e da outras providências".
    Nº 644
    DECRETOS
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    Vínculos
    Data: 18/01/2021
    ALTERA O VALOR FINANCEIRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA - VFMR
    Nº 630
    DECRETOS
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    Data: 22/10/2020
    Declara bens móveis inseríveis para o uso da Administração Pública Municipal de Nipoã, e dá outras providências
    Nº 620
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    Data: 04/08/2020
    Dispõe sobre as medidas de restrição de atividades de maneira a evitar a possível contaminação ou propagação do coronavirus COVID-19, adequando a quarentena integralmente ao Plano São Paulo - Fase Laranja
    Nº 602
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    Data: 06/01/2020
    Dispõe sobre o reajuste da diária para os servidores públicos municipais motoristas de ambulância e transportes de pacientes, de acordo com o Artigo 7º da Lei Municipal nº 480, de 02 de março de 2017; e da verba indenizatória denominada de “diárias”, prevista no artigo 138 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nipoã
    Nº 601
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    Data: 06/01/2020
    ALTERA O VALOR FINANCEIRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA – VFMR
    Nº 540
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    Data: 01/12/2017
    Dispõe sobre processo de atribuição de classes e aulas, classificação do pessoal docente do quadro do magistério, substituições de docentes e dá outras providências.
    Nº 537
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    Data: 08/11/2017
    Dispõe sobre a Limpeza Pública no município de Nipoã, e dá outras providências.
    Nº 530
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    Data: 28/07/2017
    Autoria que particulares utilizem máquinas e operadores da Prefeitura, desde que não haja prejuízo para os trabalhos do município e o interessado recolha previamente a remuneração arbitrada e assine termo de compromisso.
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