Prefeitura de Nipoã/SP

Secretarias / Departamentos

Diretora Celma Beltramini

Funcionamento: Segunda à Sexta-Feira - 08hrs às 12hrs - 13hrs às 17hrs.

Rua Rio de Janeiro, 304, Centro. Nipoã/SP.

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_{Lei nº. 329/2009, de 11/08/2009: Art. 16

A Secretaria de Fazenda, órgão diretamente subordinado ao Prefeito do Município, tem a incumbência programar, dirigir, coordenar e controlar as atividades financeiras da Administração, em especial:

I – elaborar ou promover a elaboração do Plano de Ação do Governo Municipal; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Plano Plurianual de Aplicação; Orçamento Anual; Planos e orçamentos específicos que foram solicitados;

II – exercer a política econômica e financeira do Município; das atividades referentes ao lançamento, fiscalização e arrecadação dos tributos e demais rendas municipais; do recebimento, pagamento, guarda e movimentação dos dinheiros e outros valores do Município; do controle e escrituração contábil da Prefeitura; do assessoramento, em geral dos assuntos fazendários, expedição de alvarás e outras atribuições determinadas pelo Prefeito;

III – controlar a execução do Orçamento Geral;}

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CONCURSO PÚBLICO

Nº 01/2023

Publicação: 18/07/2023 às 10h00

Realização: 18/07/2023 às 10h00

Situação: Em Convocação

Legislação

DECRETOS

DECRETOS Nº 808, 10 DE JANEIRO DE 2024

Data: 10/01/2024

Situação: Em vigor