Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEI ORDINÁRIA Nº 415, 28 DE SETEMBRO DE 2022 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para o exercício de 2014 | 28/09/2022 | 2747 |
LEI ORDINÁRIA Nº 496, 28 DE SETEMBRO DE 2022 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para o exercício de 2018 | 28/09/2022 | 2734 |
LEI ORDINÁRIA Nº 543, 28 DE SETEMBRO DE 2022 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para exercício de 2021 | 28/09/2022 | 2725 |
LEI ORDINÁRIA Nº 382, 28 DE SETEMBRO DE 2022 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para o exercício de 2013 | 28/09/2022 | 2709 |
LEI ORDINÁRIA Nº 440, 28 DE SETEMBRO DE 2022 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para p exercício de 2015 | 28/09/2022 | 2403 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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DECRETOS MUNICIPAIS - LUTO OFICIAL Nº 775, 24 DE ABRIL DE 2023 | Luto Oficial - Ex- Prefeito João Leal Junior - Uso das atribuições que lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município de Nipoã | 24/04/2023 | 14 |
PLANO DIRETOR MUNICIPAL Nº 101, 16 DE JANEIRO DE 2023 | Lei complementar | 16/01/2023 | 316 |
LEI ORDINÁRIA Nº 382, 28 DE SETEMBRO DE 2022 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para o exercício de 2013 | 28/09/2022 | 2709 |
LEI ORDINÁRIA Nº 543, 28 DE SETEMBRO DE 2022 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para exercício de 2021 | 28/09/2022 | 2725 |
LEI ORDINÁRIA Nº 496, 28 DE SETEMBRO DE 2022 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para o exercício de 2018 | 28/09/2022 | 2734 |