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Quarta-feira30 de Abril de 2025
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    LEIS ORDINÁRIAS Nº 415, 28 DE SETEMBRO DE 2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para o exercício de 2014 28/09/2022 2785
    LEIS ORDINÁRIAS Nº 496, 28 DE SETEMBRO DE 2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para o exercício de 2018 28/09/2022 2767
    LEIS ORDINÁRIAS Nº 543, 28 DE SETEMBRO DE 2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para exercício de 2021 28/09/2022 2763
    LEIS ORDINÁRIAS Nº 382, 28 DE SETEMBRO DE 2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para o exercício de 2013 28/09/2022 2738
    LEIS ORDINÁRIAS Nº 440, 28 DE SETEMBRO DE 2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para p exercício de 2015 28/09/2022 2438
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    Ato Ementa Data Acessos
    DECRETOS Nº 865, 28 DE MARÇO DE 2025 Declara a prescrição das férias dos servidores públicos municipais não usufruídas ha mais de cinco anos 28/03/2025 31
    DECRETOS Nº 864, 24 DE MARÇO DE 2025 "Dispõe sobre a prorrogação do Decreto n° 855, de 28 de janeiro de 2025". 24/03/2025 10
    DECRETOS Nº 862, 06 DE MARÇO DE 2025 Institui o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de Sao Paulo - SEI/CIDADES como meio eletrônico para a formalização de processo administrativo no âmbito da Administração Direta e Indireta do Municipio de Nipoã e dá outras providências. 06/03/2025 9
    DECRETOS Nº 861, 06 DE MARÇO DE 2025 "Regulamenta o uso das piscinas públicas no município de Nipoã, e estabelece outras providências." 06/03/2025 13
    DECRETOS Nº 860, 25 DE FEVEREIRO DE 2025 "Declara de utilidade pública para fim de desapropriação e servidão de passagem e acesso, o imóvel situado no distrito de Nova Brasília, município de Nipoa-SP, necessário à companhia de saneamento básico do estado de São Paulo - Sabesp". 25/02/2025 12
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