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Domingo22 de Março de 2026
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    LEIS ORDINÁRIAS Nº 415, 28 DE SETEMBRO DE 2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para o exercício de 2014 28/09/2022 3118
    LEIS ORDINÁRIAS Nº 496, 28 DE SETEMBRO DE 2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para o exercício de 2018 28/09/2022 3106
    LEIS ORDINÁRIAS Nº 543, 28 DE SETEMBRO DE 2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para exercício de 2021 28/09/2022 3082
    LEIS ORDINÁRIAS Nº 382, 28 DE SETEMBRO DE 2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para o exercício de 2013 28/09/2022 3059
    LEIS ORDINÁRIAS Nº 440, 28 DE SETEMBRO DE 2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para p exercício de 2015 28/09/2022 2759
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    DECRETOS Nº 933, 11 DE MARÇO DE 2026 "Dispõe sobre e extinção de Créditos Tributários lançados em Dívida Ativa, referentes aos exercícios por Prescrição" Considerando o art. 156, inciso V, e art. 174, ambos do Código Tributário Nacional; Considerando o art. 249, inciso V, do Código Tributário Municipal; Considerando a decisão do STJ proferida no REsp 1658517 PA, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 14/11/2018, DJe 21/11/2018, Tema Repetitivo 980, que estabeleceu o termo inicial da prescrição o dia seguinte ao vencimento do IPTU lançado" 11/03/2026 4
    DECRETOS Nº 907, 05 DE JANEIRO DE 2026 "Dispõe sobre a divulgação dos feriados em âmbito Nacional, Estadual e Municipal, no exercício de 2026, e Decreta os dias de pontos facultativos, no âmbito da administração pública direta, e dá outras providências". 05/01/2026 161
    LEIS COMPLEMENTARES Nº 241, 30 DE OUTUBRO DE 2025 "Dispõe sobre o estabelecimento de atribuições do cargo de Fiscal Tributário e dá outras providências" 30/10/2025 99
    DECRETOS Nº 894, 13 DE OUTUBRO DE 2025 "Dispõe sobre o procedimento de apuração de infrações e aplicação de sanção administrativa por conduta cometida durante a licitação, gestão de atas de registro de preços ou na execução de contrato administrativo, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nipoã, e dá outras providencias." 13/10/2025 88
    DECRETOS Nº 892, 02 DE OUTUBRO DE 2025 Nomeia o Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB e dá outras providências 02/10/2025 172
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