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Quinta-feira07 de Maio de 2026
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    LEIS ORDINÁRIAS Nº 496, 28 DE SETEMBRO DE 2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para o exercício de 2018 28/09/2022 3173
    LEIS ORDINÁRIAS Nº 415, 28 DE SETEMBRO DE 2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para o exercício de 2014 28/09/2022 3160
    LEIS ORDINÁRIAS Nº 382, 28 DE SETEMBRO DE 2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para o exercício de 2013 28/09/2022 3156
    LEIS ORDINÁRIAS Nº 543, 28 DE SETEMBRO DE 2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para exercício de 2021 28/09/2022 3114
    LEIS ORDINÁRIAS Nº 440, 28 DE SETEMBRO DE 2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para p exercício de 2015 28/09/2022 2844
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    DECRETOS Nº 939, 17 DE ABRIL DE 2026 "Dispõe sobre a composição e valor estimado da cesta básica alimentar do servidor público municipal de Nipoã, em conformidade com o art. 3° da Lei Municipal n° 291 de 13 de março de 2009 e dá outras providências". 17/04/2026 23
    LEIS COMPLEMENTARES Nº 252, 02 DE ABRIL DE 2026 "Dispõe sobre a autorização para a doação direta do imóvel de matricula n° 29.196, do CRI de Monte Aprazível, para o Bispado de Rio Preto, em razão da regularização fundiária do terreno onde está construída a Capela Santo Antônio no Bairro Nova Brasília, e dá outras providências". 02/04/2026 29
    DECRETOS Nº 936, 30 DE MARÇO DE 2026 Estabelece os valores da terra nua por hectare de imóvel rural para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural - ITR no Município de Nipoã e dá outras providências. 30/03/2026 53
    DECRETOS Nº 935, 30 DE MARÇO DE 2026 CONSIDERANDO o falecimento de Orlando Ribeiro Rodrigues (Doda), ocorrido no dia 29 de março do corrente ano; CONSIDERANDO os inestimáveis trabalhos dedicados à comunidade nipoense no decorrer de sua vida como cidadão e agente político, e o alto grau de amizade que o homenageado constituiu em vida com pessoas dos mais diversos segmentos da sociedade de Nipoã e de toda a região; CONSIDERANDO o consternamento geral da comunidade nipoense e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda de um cidadão exemplar, que atuou por muitos anos como empresário no setor de combustíveis no município, contribuindo para o desenvolvimento econômico e o progresso da cidade; CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público nipoense render justas homenagens àqueles que, com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da coletividade; 30/03/2026 48
    DECRETOS Nº 933, 11 DE MARÇO DE 2026 "Dispõe sobre e extinção de Créditos Tributários lançados em Dívida Ativa, referentes aos exercícios por Prescrição" Considerando o art. 156, inciso V, e art. 174, ambos do Código Tributário Nacional; Considerando o art. 249, inciso V, do Código Tributário Municipal; Considerando a decisão do STJ proferida no REsp 1658517 PA, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 14/11/2018, DJe 21/11/2018, Tema Repetitivo 980, que estabeleceu o termo inicial da prescrição o dia seguinte ao vencimento do IPTU lançado" 11/03/2026 35
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