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    LEIS ORDINÁRIAS Nº 415, 28 DE SETEMBRO DE 2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para o exercício de 2014 28/09/2022 2764
    LEIS ORDINÁRIAS Nº 496, 28 DE SETEMBRO DE 2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para o exercício de 2018 28/09/2022 2749
    LEIS ORDINÁRIAS Nº 543, 28 DE SETEMBRO DE 2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para exercício de 2021 28/09/2022 2743
    LEIS ORDINÁRIAS Nº 382, 28 DE SETEMBRO DE 2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para o exercício de 2013 28/09/2022 2723
    LEIS ORDINÁRIAS Nº 440, 28 DE SETEMBRO DE 2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para p exercício de 2015 28/09/2022 2417
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    DECRETOS Nº 820, 02 DE ABRIL DE 2024 Estabelece os valores da terra nua por hectare de imóvel rural para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural - ITR no Município de Nipoã e dá outras providências. 02/04/2024 8
    LEIS COMPLEMENTARES Nº 196, 01 DE ABRIL DE 2024 DISPOE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE NIPOA PARA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/04/2024 9
    LEIS COMPLEMENTARES Nº 19801/04/2024, 01 DE ABRIL DE 2024 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/04/2024 11
    DECRETOS Nº 819, 20 DE MARÇO DE 2024 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E VALOR ESTIMADO DA CESTA BÁSICA ALIMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DE NIPÕA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 291 DE 13 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 20/03/2024 15
    DECRETOS Nº 81804/04/2024, 18 DE MARÇO DE 2024 Formaliza a adesão do Município de Nipoã ao projeto Facilita SP - Municípios instituído pela resolução SDE nº. 05 de 12 março de 2024, no âmbito do Decreto Estadual nº. 67.979 de setembro de 2023. 18/03/2024 8
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