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Quarta-feira19 de Março de 2025
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    LEIS ORDINÁRIAS Nº 415, 28 DE SETEMBRO DE 2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para o exercício de 2014 28/09/2022 2782
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    LEIS ORDINÁRIAS Nº 543, 28 DE SETEMBRO DE 2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para exercício de 2021 28/09/2022 2761
    LEIS ORDINÁRIAS Nº 382, 28 DE SETEMBRO DE 2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para o exercício de 2013 28/09/2022 2736
    LEIS ORDINÁRIAS Nº 440, 28 DE SETEMBRO DE 2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para p exercício de 2015 28/09/2022 2435
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    DECRETOS Nº 858DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, 19 DE FEVEREIRO DE 2025 Estabelece os valores da terra nua por hectare de imóvel rural para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural - ITR no Município de Nipoã e dá outras providências. 19/02/2025 41
    LEIS ORDINÁRIAS Nº 648, 12 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências 12/02/2025 2
    LEIS ORDINÁRIAS Nº 647, 12 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências 12/02/2025 0
    DECRETOS Nº 850, 10 DE JANEIRO DE 2025 ALTERA O VALOR FINANCEIRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA VFMR 10/01/2025 260
    DECRETOS Nº 848, 20 DE DEZEMBRO DE 2024 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A CONCESSÃO DE VAGAS PARA AS CRECHES NO MUNICIPIO DE NIPOÃ. 20/12/2024 271
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