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Prefeitura de Nipoã/SP
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152 atos encontrados
Nº 24
Lei Ordinária
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Data: 24/11/1959
A Receita geral de Nipoã Orçada em Cr$2.000.000,00 e será arrecadada de conformidade coma legislação em vigor obedecendo a seguinte classificação.
Nº 23
Lei Ordinária
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Data: 24/11/1959
Pela presente lei fica alterado o código tributário nos seguintes itens.
Nº 22
Lei Ordinária
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Data: 24/11/1959
Fica aberto o crédito especial de Cr$18.500,00 para atender a contribuição para os festejos de inauguração da central termo elétrica.
Nº 16
Lei Ordinária
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Data: 27/10/1959
Fica aberto o crédito especial de Cr$45.000,00 o qual destina a compra de uma maquina de somar para a contadoria da prefeitura.
Nº 17
Lei Ordinária
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Data: 27/10/1959
Fica aberto o crédito especial de Cr$20.000,00 para suplementação da verba iluminação publica.
Nº 14
Lei Ordinária
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Data: 27/10/1959
Fica o poder executivo autorizado, a proceder ao inicio das obras de colocação de guias de sarjetas no município.
Nº 18
Lei Ordinária
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Data: 27/10/1959
Fica aberto o crédito especial de Cr$16.500,00, para fazer face ao pagamento do agente de correio e telegrafo de Nipoã.
Nº 15
Lei Ordinária
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Data: 27/10/1959
Fica aberto o crédito especial de Cr$55.940,00 para fazer face ao pagamento de construção de um abrigo, um necrotério e um portão no cemitério Municipal de Nipoã.
Nº 19
Lei Ordinária
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Data: 27/10/1959
Fica aberto o crédito especial de Cr$50.000,00 para suplementação de verbas e despesas previstas codificada.
Nº 21
Lei Ordinária
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Data: 27/10/1959
Fica aberto o crédito especial para fazer face ao pagamento do servente do grupo escolar desta cidade.
Nº 20
Lei Ordinária
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Data: 27/10/1959
Fica aberto o crédito especial de Cr$20.400,00 para fazer face ao pagamento de maestro, para formação da banda musical de Nipoã.
Nº 13
Lei Ordinária
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Data: 13/10/1959
Ficam isentos de todos os impostos municipais os prédios que forem constituídos na sede deste município.
Nº 8
Lei Ordinária
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Data: 30/06/1959
Fica o poder executivo autorizado a contrair um empréstimo bancário até a importância de Cr$300.000,00, destinado ao pagamento dos servidores municipais.
Nº 7
Lei Ordinária
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Data: 30/06/1959
Fica por esta lei fixado os novos vencimentos dos funcionários e mensalista da prefeitura municipal conforme padrões abaixo.
Nº 3
Lei Ordinária
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Data: 30/06/1959
Fica autorizado a proceder a estudos visando à construção de um necrotério e um abrigo no cemitério.
Nº 10
Lei Ordinária
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Data: 30/06/1959
Fica aberto o crédito especial de Cr$14.000,00 destinado a ocorrer ao pagamento dos novos vencimentos da auxiliar da secretária da Câmara da Prefeitura.
Nº 11
Lei Ordinária
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Data: 30/06/1959
Fica autorizado o senhor do chefe do executivo a colocar em concorrência publica a construção de um prédio destinado para o Pré-primário , de nossa cidade.
Nº 9
Lei Ordinária
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Data: 30/06/1959
Fica aberto o crédito especial de Cr$116.200,00 para atender a suplementação de verba, no que se refere novos vencimentos dos funcionários e mensalistas desta prefeitura municipal.
Nº 4
Lei Ordinária
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Data: 05/06/1959
Fica aberto o crédito especial de necessário à compra de dois crucifixos, para entronização no recinto da câmara e prefeitura municipal de Nipoã.
Nº 5
Lei Ordinária
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Data: 02/06/1959
Fica aberto o crédito especial de Cr$7.500,00 para pagamento do auxilio ao encarregado do serviço de limpeza.
Nº 6
Lei Ordinária
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Data: 02/06/1959
Fica regulamentado o funcionário das casas comerciais aos domingos, no município de Nipoã, obedecendo ao seguinte critério.
Nº 12
Lei Ordinária
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Data: 09/04/1959
Fica a prefeitura municipal de Nipóã autorizada a alienar, para doação o imóvel abaixo descrito.
Nº 1
Lei Ordinária
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Data: 03/04/1959
Fica aberto o crédito especial de Cr$12.000,00 para fazer face os pagamentos de uma cozinheira para merenda escolar.
Nº 2
Lei Ordinária
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Data: 03/04/1959
Fica aberto o crédito especial de Cr$35.200,00 para fazer face ao pagamento do caderno da renda da merendeira escolar.
Nº 32
Lei Ordinária
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Data: 09/12/1958
Fica aberto o crédito especial de Cr$120.215,00 para fazer face ao pagamento das despesas efetuadas coma reforma do caminhão ford.
Nº 31
Lei Ordinária
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Data: 09/12/1958
Fica aberto o crédito especial de Cr$20.150,00 para fazer face ao pagamento da aquisição de moveis para a escola mista.
Nº 30
Lei Ordinária
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Data: 09/12/1958
Fica aberto o crédito especial de Cr$325.550,00 para fazer face ao pagamento de abertura e o alargamento das estradas.
Nº 25
Lei Ordinária
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Data: 09/12/1958
Fica aberto o crédito especial de Cr$15.000,00 para fazer face ao pagamento das despesas efetuadas com a merenda escolar.
Nº 24
Lei Ordinária
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Data: 09/12/1958
Fica o poder executivo autorizado a sub-empreitar a construção do grupo escolar desta cidade.
Nº 24
Lei Ordinária
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Data: 09/12/1958
Fica o poder executivo autorizado a fazer reversão do crédito de Cr$20.000,00 que seria empregado na reforma e adaptação de uma sala de aula.
Nº 41
Lei Ordinária
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Data: 09/12/1958
Fica o poder executivo autorizado a pagar as despesas feitas e devidamente empenhadas no exercício de 1958, e não soldadas, restos a pagar constante do Zelador Geral.
Nº 38
Lei Ordinária
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Data: 09/12/1958
Fica aberto o crédito especial de Cr$20.000,00para atender a suplementação do crédito especial.
Nº 29
Lei Ordinária
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Data: 09/12/1958
A Receita é orçada em Cr$ 1.705.00 a ser arrecadado de conformidade com a legislação.
Nº 27
Lei Ordinária
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Data: 09/12/1958
Fica aberto o crédito especial de Cr$20.000,00 para atender a suplementação da venda sob o congo orçamentário.
Nº 28
Lei Ordinária
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Data: 09/12/1958
Fica aberto o crédito especial de Cr$8.340,00 para fazer face ao pagamento da reforma do prédio da escola mista.
Nº 25
Lei Ordinária
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Data: 09/12/1958
Fica aberto a prefeitura autorizada a alienar ao instituto de previdência, para doação, o imóvel abaixo descrito.
Nº 26
Lei Ordinária
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Data: 09/12/1958
Fica aberto o crédito especial de Cr$8.000,00 para suplementação de venda e auxilio a delegacia.
Nº 33
Lei Ordinária
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Data: 09/12/1958
Fica aberto o crédito especial de Cr$7.500,00 para fazer face ao pagamento das despesas efetuadas com as eleições Estaduais municipais.
Nº 34
Lei Ordinária
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Data: 09/12/1958
Fica aberto o crédito especial de Cr$5.000,00 para suplementação do credito especial.
Nº 35
Lei Ordinária
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Data: 09/12/1958
Fica aberto o crédito especial de Cr$100.000 para suplementação da venda de iluminação publica.
Nº 37
Lei Ordinária
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Data: 09/12/1958
Fica aberto o crédito especial de Cr$5.000,00 para a fim de atender a suplementação do crédito especial.
Nº 39
Lei Ordinária
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Data: 09/12/1958
Fica aberto o crédito especial de Cr$8.000,00 para auxilio de um vestiário no campo municipal.
Nº 40
Lei Ordinária
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Data: 09/12/1958
Fica aberto o crédito especial de Cr$10.000,00 para pagamento de despesas efetuadas com viagens do juiz eleitoral.
Nº 36
Lei Ordinária
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Data: 09/12/1958
Fica aberto o crédito especial de Cr$15.000,00 para suplementação da versa de viagens de funcionários.
Nº 22
Lei Ordinária
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Data: 29/05/1958
Fica aberto o crédito especial de Cr$20.000,00 a disposição, para ser empregado na reforma e adaptação de uma sala de aula.
Nº 23
Lei Ordinária
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Data: 19/05/1958
Fica a prefeitura autorizada a doar á legião brasileira de assistência, sem qualquer ônus para esta.
Nº 20
Lei Ordinária
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Data: 29/04/1958
Fica o poder executivo autorizado a colocar em concorrência pública, as construções de um coreto de jardim publico.
Nº 19
Lei Ordinária
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Data: 29/04/1958
Fica aberto o crédito especial de Cr$43.500,00 para pagamento de uma maquina de escrever.
Nº 18
Lei Ordinária
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Data: 29/04/1958
Fica aberto o crédito especial de Cr$88.378.50 para fazer face ao pagamento das despesas efetuadas com a construção da Escola Mista.
Nº 17
Lei Ordinária
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Data: 29/04/1958
Fica o poder executivo autorizado a pleitear perante a comissão de Divisão administração e judiciária do Estado.
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