Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2025

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Atualizado em: 24/06/2026 às 09h00

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DECRETOS Nº 856, 31 DE JANEIRO DE 2025

Fim da vigência: 31/12/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar , DECRETOS

Em vigor

(em anexo)

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 941, 11 DE JUNHO DE 2026	Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2026	11/06/2026
DECRETOS Nº 938, 15 DE ABRIL DE 2026	Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2026	15/04/2026
DECRETOS Nº 920, 22 DE JANEIRO DE 2026	Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2026	22/01/2026
DECRETOS Nº 919, 22 DE JANEIRO DE 2026	Reabertura de crédito adicional especial no Orçamento programa de 2026	22/01/2026
DECRETOS Nº 918, 22 DE JANEIRO DE 2026	Reabertura de crédito adicional especial no Orçamento programa de 2026	22/01/2026
DECRETOS Nº 941, 11 DE JUNHO DE 2026	Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2026	11/06/2026
DECRETOS Nº 938, 15 DE ABRIL DE 2026	Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2026	15/04/2026
DECRETOS Nº 936, 30 DE MARÇO DE 2026	Estabelece os valores da terra nua por hectare de imóvel rural para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural - ITR no Município de Nipoã e dá outras providências.	30/03/2026
DECRETOS Nº 935, 30 DE MARÇO DE 2026	CONSIDERANDO o falecimento de Orlando Ribeiro Rodrigues (Doda), ocorrido no dia 29 de março do corrente ano; CONSIDERANDO os inestimáveis trabalhos dedicados à comunidade nipoense no decorrer de sua vida como cidadão e agente político, e o alto grau de amizade que o homenageado constituiu em vida com pessoas dos mais diversos segmentos da sociedade de Nipoã e de toda a região; CONSIDERANDO o consternamento geral da comunidade nipoense e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda de um cidadão exemplar, que atuou por muitos anos como empresário no setor de combustíveis no município, contribuindo para o desenvolvimento econômico e o progresso da cidade; CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público nipoense render justas homenagens àqueles que, com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da coletividade;	30/03/2026
DECRETOS Nº 933, 11 DE MARÇO DE 2026	"Dispõe sobre e extinção de Créditos Tributários lançados em Dívida Ativa, referentes aos exercícios por Prescrição" Considerando o art. 156, inciso V, e art. 174, ambos do Código Tributário Nacional; Considerando o art. 249, inciso V, do Código Tributário Municipal; Considerando a decisão do STJ proferida no REsp 1658517 PA, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 14/11/2018, DJe 21/11/2018, Tema Repetitivo 980, que estabeleceu o termo inicial da prescrição o dia seguinte ao vencimento do IPTU lançado"	11/03/2026

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