Ir para o conteúdo

Prefeitura de Nipoã/SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
CIDADÃO
SERVIDOR
EMPRESA
Sexta-feira14 de Fevereiro de 2025
TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETOS Nº 850, 10 DE JANEIRO DE 2025
Início da vigência: 02/01/2025
Assunto(s): Atualização Monetária
Revogada Totalmente
Obs: JOSÉ PEDRO RAMPIM, Prefeito do Município de Nipoã, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais. CONSIDERANDO que o indice do INPC/IBGE, previsto como índice de atualização do VALOR FINANCEIRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA - VFMR, previsto no artigo 319 da Lei Municipal Complementar n°. 17/2005 - Código Tributário Municipal, acumulado no ano de 2024, foi da ordem de 4,77% %;
DECRETA:

Art. 1° Fica estabelecido o Valor Financeiro Municipal de Referência - VFMR em R$ 5,48 (cinco reais e quarenta e oito centavos) a partir de 02 de janeiro de 2025.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal n°. 810, de 19 de janeiro de 2024.
 
José Pedro Rampim
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETOS Nº 810, 19 DE JANEIRO DE 2024 "ALTERA O VALOR FINANCEIRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA - VFMR" 19/01/2024
Minha Anotação
×
DECRETOS Nº 850, 10 DE JANEIRO DE 2025
Código QR
DECRETOS Nº 850, 10 DE JANEIRO DE 2025
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.