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45 atos encontrados
Nº 195
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2002
Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 194
Lei Ordinária
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Data: 26/12/2002
Suplementa dotações orçamentárias do orçamento em vigor.
Nº 193
Lei Ordinária
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Data: 26/12/2002
Fixa subsídios para os exercentes de mandatos eletivos do poder legislativo do poder executivo e demais agentes políticos do município de Nipoã –SP.
Nº 192
Lei Ordinária
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Data: 26/12/2002
Institui no Município de Nipoã-SP, a contribuição para custeio dos serviços de iluminação publica prevista no artigo 149-A da constituição.
Nº 191
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2002
Suplementa dotação orçamentária do orçamento em vigor.
Nº 190
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2002
Estima a receita e fixa a despesa do município de Nipoã para exercício de 2003.
Nº 189
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2002
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Nipoã, e dá outras providencias.
Nº 188
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2002
Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores municipais e dá outras providências.
Nº 185
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2002
Suplementa dotações orçamentárias do orçamento em vigor.
Nº 186
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2002
Dispõe sobre a alteração na redação da lei nº 138/96 e dá outras providências.
Nº 187
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2002
Cria o departamento municipal de assistência social e dá outras providências.
Nº 184
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2002
Suplementa dotações orçamentárias do orçamento em vigor.
Nº 183
Lei Ordinária
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Data: 17/10/2002
Abre crédito adicional especial.
Nº 182
Lei Ordinária
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Data: 09/10/2002
Dispõe sobre aquisição de imóvel urbano, sua afetação e dá outras providências.
Nº 181
Lei Ordinária
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Data: 28/08/2002
Suplementa dotações orçamentárias do orçamento em vigor.
Nº 180
Lei Ordinária
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Data: 28/08/2002
Suplementa dotações orçamentárias do orçamento em vigor.
Nº 179
Lei Ordinária
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Data: 07/08/2002
Dispõe sobre denominação de senhor que se refere, a uma das ruas ou a avenidas da cidade de Nipoã, e dá outras providências.
Nº 178
Lei Ordinária
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Data: 06/08/2002
Dispõe sobre desafetação de caracterização original de imóvel do patrimônio e dá outras providências.
Nº 177
Lei Ordinária
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Data: 23/07/2002
Faz saber que a câmara municipal de Nipoã, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
Nº 176
Lei Ordinária
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Data: 17/07/2002
Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 175
Lei Ordinária
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Data: 17/07/2002
Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 174
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2002
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2003 e dá providências.
Nº 173
Lei Ordinária
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Data: 04/06/2002
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o Governo do estado de São Paulo, através da secretaria de agricultura e abastecimento, objetivando o recebimento, em doação de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a programas ligados á agricultura e abastecimento.
Nº 172
Lei Ordinária
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Data: 29/05/2002
Cria o “programa de assistência ao servidor público municipal” e dá outras providências.
Nº 171
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2002
Denomina núcleo habitacional.
Nº 170
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2002
Autoriza o poder executivo a firmar convênio e/ou contrato com a companhia de desenvolvimento habitacional e urbano do estado de São Paulo.
Nº 169
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2002
Autoriza a alienação de imóvel que especifica por doação á companhia de desenvolvimento habitacional e urbano do estado de São Paulo – CDHU.
Nº 168
Lei Ordinária
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Data: 07/05/2002
Cria o “programa bolsa escola” e dá outras providências.
Nº 167
Lei Ordinária
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Data: 02/05/2002
Autoriza o poder publico municipal a celebrar convênio com entidades assistenciais do município objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.
Nº 166
Lei Ordinária
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Data: 02/05/2002
Autoriza a administração municipal implantar e desenvolver projetos/bolsa benefícios e dá outras providências.
Nº 165
Lei Ordinária
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Data: 02/05/2002
Cria o programa emergencial de auxilio desemprego / projeto “Frentes de Trabalho” e dá outras providências.
Nº 164
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2002
Autoriza a prefeitura municipal de Nipoã a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 162
Lei Ordinária
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Data: 10/04/2002
Autoriza o executivo municipal a celebrar com o governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no projeto Banco do Povo Paulista, destinado à concessão de crédito a micro empreendimentos do setor formal ou informal, instalados no Município.
Nº 163
Lei Ordinária
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Data: 10/04/2002
Dispõe sobre a utilização de veículos particulares para serviços do município e dá outras providências.
Nº 161
Lei Ordinária
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Data: 13/03/2002
Dispõe sobre Gratificação para professor da rede Municipal de Nipoã, que atuam no Ensino Fundamental de 1ª a 4ª série.
Nº 160
Lei Ordinária
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Data: 08/03/2002
Dispõe sobre a inclusão no plano plurianual o programa “Núcleo do banco de Terra”.
Nº 159
Lei Ordinária
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Data: 08/03/2002
Institui o núcleo municipal do banco da terra e dá outras providências.
Nº 158
Lei Ordinária
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Data: 27/02/2002
Dispõe sobre revisão geral dos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Nº 157
Lei Ordinária
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Data: 27/02/2002
Dispõe sobre a instituição do Ensino Religioso na grade curricular das escolas de Ensino Fundamental da rede municipal de ensino.
Nº 156
Lei Ordinária
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Data: 27/02/2002
Abre crédito adicional especial no orçamento em vigor.
Nº 155
Lei Ordinária
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Data: 15/02/2002
Dispõe sobre reenquadramento de servidor da área da saúde.
Nº 154
Lei Ordinária
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Data: 25/01/2002
Dá destinação especifica á área de terra do vazadouro municipal.
Nº 153
Lei Ordinária
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Data: 25/01/2002
Institui o ensino fundamental no município de Nipoã e dá outras providências.
Nº 152
Lei Ordinária
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Data: 25/01/2002
Autoriza a conceder contribuição financeira ao serviço de Obra Social do centro espirita ensino de Jesus de Nipoã e dá outras providências.
Nº 151
Lei Ordinária
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Data: 11/01/2002
Autoriza o executivo a celebrar convênio com o estado de São Paulo, através da coordenadoria estadual de Defesa Civil, objetivando a reconstrução das pontes.
Seta
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