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Nº 195
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
31/12/2002
Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 194
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
26/12/2002
Suplementa dotações orçamentárias do orçamento em vigor.
Nº 193
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
26/12/2002
Fixa subsídios para os exercentes de mandatos eletivos do poder legislativo do poder executivo e demais agentes políticos do município de Nipoã –SP.
Nº 192
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
26/12/2002
Institui no Município de Nipoã-SP, a contribuição para custeio dos serviços de iluminação publica prevista no artigo 149-A da constituição.
Nº 191
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
11/12/2002
Suplementa dotação orçamentária do orçamento em vigor.
Nº 190
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
11/12/2002
Estima a receita e fixa a despesa do município de Nipoã para exercício de 2003.
Nº 189
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
11/12/2002
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Nipoã, e dá outras providencias.
Nº 188
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
11/12/2002
Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores municipais e dá outras providências.
Nº 185
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
13/11/2002
Suplementa dotações orçamentárias do orçamento em vigor.
Nº 186
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
13/11/2002
Dispõe sobre a alteração na redação da lei nº 138/96 e dá outras providências.
Nº 187
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
13/11/2002
Cria o departamento municipal de assistência social e dá outras providências.
Nº 184
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
30/10/2002
Suplementa dotações orçamentárias do orçamento em vigor.
Nº 183
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
17/10/2002
Abre crédito adicional especial.
Nº 182
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
09/10/2002
Dispõe sobre aquisição de imóvel urbano, sua afetação e dá outras providências.
Nº 181
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
28/08/2002
Suplementa dotações orçamentárias do orçamento em vigor.
Nº 180
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
28/08/2002
Suplementa dotações orçamentárias do orçamento em vigor.
Nº 179
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
07/08/2002
Dispõe sobre denominação de senhor que se refere, a uma das ruas ou a avenidas da cidade de Nipoã, e dá outras providências.
Nº 178
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
06/08/2002
Dispõe sobre desafetação de caracterização original de imóvel do patrimônio e dá outras providências.
Nº 177
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
23/07/2002
Faz saber que a câmara municipal de Nipoã, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
Nº 176
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
17/07/2002
Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 175
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
17/07/2002
Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 174
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
26/06/2002
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2003 e dá providências.
Nº 173
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
04/06/2002
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o Governo do estado de São Paulo, através da secretaria de agricultura e abastecimento, objetivando o recebimento, em doação de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a programas ligados á agricultura e abastecimento.
Nº 172
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
29/05/2002
Cria o “programa de assistência ao servidor público municipal” e dá outras providências.
Nº 171
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
27/05/2002
Denomina núcleo habitacional.
Nº 170
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
27/05/2002
Autoriza o poder executivo a firmar convênio e/ou contrato com a companhia de desenvolvimento habitacional e urbano do estado de São Paulo.
Nº 169
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
27/05/2002
Autoriza a alienação de imóvel que especifica por doação á companhia de desenvolvimento habitacional e urbano do estado de São Paulo – CDHU.
Nº 168
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
07/05/2002
Cria o “programa bolsa escola” e dá outras providências.
Nº 167
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
02/05/2002
Autoriza o poder publico municipal a celebrar convênio com entidades assistenciais do município objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.
Nº 166
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
02/05/2002
Autoriza a administração municipal implantar e desenvolver projetos/bolsa benefícios e dá outras providências.
Nº 165
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
02/05/2002
Cria o programa emergencial de auxilio desemprego / projeto “Frentes de Trabalho” e dá outras providências.
Nº 164
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
23/04/2002
Autoriza a prefeitura municipal de Nipoã a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 162
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
10/04/2002
Autoriza o executivo municipal a celebrar com o governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no projeto Banco do Povo Paulista, destinado à concessão de crédito a micro empreendimentos do setor formal ou informal, instalados no Município.
Nº 163
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
10/04/2002
Dispõe sobre a utilização de veículos particulares para serviços do município e dá outras providências.
Nº 161
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
13/03/2002
Dispõe sobre Gratificação para professor da rede Municipal de Nipoã, que atuam no Ensino Fundamental de 1ª a 4ª série.
Nº 160
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
08/03/2002
Dispõe sobre a inclusão no plano plurianual o programa “Núcleo do banco de Terra”.
Nº 159
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
08/03/2002
Institui o núcleo municipal do banco da terra e dá outras providências.
Nº 158
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
27/02/2002
Dispõe sobre revisão geral dos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Nº 157
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
27/02/2002
Dispõe sobre a instituição do Ensino Religioso na grade curricular das escolas de Ensino Fundamental da rede municipal de ensino.
Nº 156
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
27/02/2002
Abre crédito adicional especial no orçamento em vigor.
Nº 155
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
15/02/2002
Dispõe sobre reenquadramento de servidor da área da saúde.
Nº 154
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
25/01/2002
Dá destinação especifica á área de terra do vazadouro municipal.
Nº 153
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
25/01/2002
Institui o ensino fundamental no município de Nipoã e dá outras providências.
Nº 152
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
25/01/2002
Autoriza a conceder contribuição financeira ao serviço de Obra Social do centro espirita ensino de Jesus de Nipoã e dá outras providências.
Nº 151
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
11/01/2002
Autoriza o executivo a celebrar convênio com o estado de São Paulo, através da coordenadoria estadual de Defesa Civil, objetivando a reconstrução das pontes.
Seta
Versão do Sistema:
3.3.8 - 08/11/2023
Portal atualizado em:
07/12/2023 08:42
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