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    45 atos encontrados
    Nº 195
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 31/12/2002
    Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 194
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 26/12/2002
    Suplementa dotações orçamentárias do orçamento em vigor.
    Nº 193
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 26/12/2002
    Fixa subsídios para os exercentes de mandatos eletivos do poder legislativo do poder executivo e demais agentes políticos do município de Nipoã –SP.
    Nº 192
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 26/12/2002
    Institui no Município de Nipoã-SP, a contribuição para custeio dos serviços de iluminação publica prevista no artigo 149-A da constituição.
    Nº 191
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 11/12/2002
    Suplementa dotação orçamentária do orçamento em vigor.
    Nº 190
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 11/12/2002
    Estima a receita e fixa a despesa do município de Nipoã para exercício de 2003.
    Nº 189
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 11/12/2002
    Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Nipoã, e dá outras providencias.
    Nº 188
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 11/12/2002
    Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores municipais e dá outras providências.
    Nº 185
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 13/11/2002
    Suplementa dotações orçamentárias do orçamento em vigor.
    Nº 186
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 13/11/2002
    Dispõe sobre a alteração na redação da lei nº 138/96 e dá outras providências.
    Nº 187
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 13/11/2002
    Cria o departamento municipal de assistência social e dá outras providências.
    Nº 184
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 30/10/2002
    Suplementa dotações orçamentárias do orçamento em vigor.
    Nº 183
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 17/10/2002
    Abre crédito adicional especial.
    Nº 182
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 09/10/2002
    Dispõe sobre aquisição de imóvel urbano, sua afetação e dá outras providências.
    Nº 181
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 28/08/2002
    Suplementa dotações orçamentárias do orçamento em vigor.
    Nº 180
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 28/08/2002
    Suplementa dotações orçamentárias do orçamento em vigor.
    Nº 179
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 07/08/2002
    Dispõe sobre denominação de senhor que se refere, a uma das ruas ou a avenidas da cidade de Nipoã, e dá outras providências.
    Nº 178
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 06/08/2002
    Dispõe sobre desafetação de caracterização original de imóvel do patrimônio e dá outras providências.
    Nº 177
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 23/07/2002
    Faz saber que a câmara municipal de Nipoã, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
    Nº 176
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 17/07/2002
    Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 175
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 17/07/2002
    Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 174
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 26/06/2002
    Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2003 e dá providências.
    Nº 173
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 04/06/2002
    Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o Governo do estado de São Paulo, através da secretaria de agricultura e abastecimento, objetivando o recebimento, em doação de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a programas ligados á agricultura e abastecimento.
    Nº 172
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 29/05/2002
    Cria o “programa de assistência ao servidor público municipal” e dá outras providências.
    Nº 171
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 27/05/2002
    Denomina núcleo habitacional.
    Nº 170
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 27/05/2002
    Autoriza o poder executivo a firmar convênio e/ou contrato com a companhia de desenvolvimento habitacional e urbano do estado de São Paulo.
    Nº 169
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 27/05/2002
    Autoriza a alienação de imóvel que especifica por doação á companhia de desenvolvimento habitacional e urbano do estado de São Paulo – CDHU.
    Nº 168
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 07/05/2002
    Cria o “programa bolsa escola” e dá outras providências.
    Nº 167
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 02/05/2002
    Autoriza o poder publico municipal a celebrar convênio com entidades assistenciais do município objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.
    Nº 166
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 02/05/2002
    Autoriza a administração municipal implantar e desenvolver projetos/bolsa benefícios e dá outras providências.
    Nº 165
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 02/05/2002
    Cria o programa emergencial de auxilio desemprego / projeto “Frentes de Trabalho” e dá outras providências.
    Nº 164
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 23/04/2002
    Autoriza a prefeitura municipal de Nipoã a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
    Nº 162
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 10/04/2002
    Autoriza o executivo municipal a celebrar com o governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no projeto Banco do Povo Paulista, destinado à concessão de crédito a micro empreendimentos do setor formal ou informal, instalados no Município.
    Nº 163
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 10/04/2002
    Dispõe sobre a utilização de veículos particulares para serviços do município e dá outras providências.
    Nº 161
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 13/03/2002
    Dispõe sobre Gratificação para professor da rede Municipal de Nipoã, que atuam no Ensino Fundamental de 1ª a 4ª série.
    Nº 160
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 08/03/2002
    Dispõe sobre a inclusão no plano plurianual o programa “Núcleo do banco de Terra”.
    Nº 159
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 08/03/2002
    Institui o núcleo municipal do banco da terra e dá outras providências.
    Nº 158
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 27/02/2002
    Dispõe sobre revisão geral dos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
    Nº 157
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 27/02/2002
    Dispõe sobre a instituição do Ensino Religioso na grade curricular das escolas de Ensino Fundamental da rede municipal de ensino.
    Nº 156
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 27/02/2002
    Abre crédito adicional especial no orçamento em vigor.
    Nº 155
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 15/02/2002
    Dispõe sobre reenquadramento de servidor da área da saúde.
    Nº 154
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 25/01/2002
    Dá destinação especifica á área de terra do vazadouro municipal.
    Nº 153
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 25/01/2002
    Institui o ensino fundamental no município de Nipoã e dá outras providências.
    Nº 152
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 25/01/2002
    Autoriza a conceder contribuição financeira ao serviço de Obra Social do centro espirita ensino de Jesus de Nipoã e dá outras providências.
    Nº 151
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 11/01/2002
    Autoriza o executivo a celebrar convênio com o estado de São Paulo, através da coordenadoria estadual de Defesa Civil, objetivando a reconstrução das pontes.
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