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Prefeitura de Nipoã/SP
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47 atos encontrados
Nº 51
Lei Ordinária
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Data: 14/12/1993
Autoriza o poder executivo a suplementar dotação do Orçamento em Vigor.
Nº 49
Lei Ordinária
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Data: 13/12/1993
Dispõe sobre reajuste salarial aos funcionários públicos municipais.
Nº 46
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1993
Dispõe sobre reajuste salarial aos senhores funcionários Públicos Municipais.
Nº 48
Lei Ordinária
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Data: 27/11/1993
Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de Dívida para com o Fundo de Garantia do tempo de Serviço – FGTS – e dá providências correlatas.
Nº 47
Lei Ordinária
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Data: 27/11/1993
Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de Dívida para com o Fundo de Garantia do tempo de Serviço – FGTS – e dá providências correlatas.
Nº 40
Lei Ordinária
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Data: 09/11/1993
Dispõe sobre o plano plurianual de investimento do município de Nipoã para o período de 1994 á 1996.
Nº 39
Lei Ordinária
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Data: 09/11/1993
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências.
Nº 38
Lei Ordinária
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Data: 09/11/1993
Estima a receita e fixa a despesa do município de Nipoã para o exercício financeiro de 1994.
Nº 43
Lei Ordinária
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Data: 27/10/1993
Dispõe sobre reajuste salarial aos senhores funcionários públicos municipais.
Nº 42
Lei Ordinária
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Data: 14/10/1993
Autoriza o poder executivo as firmar convênio ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional de Urbano do Estado de São Paulo.
Nº 41
Lei Ordinária
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Data: 14/10/1993
Autoriza a alienação do imóvel que especifica por doação a companhia de desenvolvimento habitacional e urbano do estado de São Paulo.
Nº 35
Lei Ordinária
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Data: 12/10/1993
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei que se especifica.
Nº 36
Lei Ordinária
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Data: 12/10/1993
Denomina nome ao núcleo Habitacional de Nipoã.
Nº 37
Lei Ordinária
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Data: 02/10/1993
Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários públicos municipais.
Nº 32
Lei Ordinária
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Data: 14/09/1993
Autoriza o poder Executivo a Celebrar convênio com o D.E.R.
Nº 31
Lei Ordinária
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Data: 01/09/1993
Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários municipais.
Nº 30
Lei Ordinária
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Data: 01/09/1993
Dispõe sobre a instituição do regime jurídico e estabelece critérios para a compatibilização de quadros de pessoal em face de disposição no artigo 24 do Ato da Disposição Constitucionais Transitórias.
Nº 29
Lei Ordinária
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Data: 24/07/1993
Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários desta municipalidade.
Nº 28
Lei Ordinária
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Data: 13/07/1993
Autoriza a prefeitura municipal de Nipoã, a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 27
Lei Ordinária
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Data: 13/07/1993
Dispõe sobre a construção de creche municipal e dá outras providências.
Nº 44
Lei Ordinária
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Data: 29/06/1993
Fica a prefeitura municipal autorizada à alienar por doação a área que se refere o artigo 1º desta lei, as industrias que vierem a se instalar no município de médio grande porte.
Nº 24
Lei Ordinária
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Data: 29/06/1993
Dispõe sobre a autorização para aquisição de imóvel rural que menciona.
Nº 25
Lei Ordinária
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Data: 29/06/1993
Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários da municipalidade.
Nº 26
Lei Ordinária
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Data: 29/06/1993
Autoriza o prefeito municipal a assinar com a companhia de saneamento básico do Estado de São Paulo –Sabesp convênio para execução de obras de reposição.
Nº 23
Lei Ordinária
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Data: 19/05/1993
Estabelece limites de perímetro urbano na cidade de Nipoã.
Nº 22
Lei De Parcelamento de Solo
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Data: 18/05/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei
Nº 21
Lei Ordinária
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Data: 18/05/1993
Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários da municipalidade.
Nº 20
Lei Ordinária
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Data: 18/05/1993
Autoriza o executivo municipal a desapropriar por via amigável ou judicial, imóvel rural, lindeira ao perímetro Urbano desta Municipalidade para fins que menciona e dá outras providências.
Nº 19
Lei Ordinária
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Data: 18/05/1993
Dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências correlatas.
Nº 22
Lei Ordinária
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Data: 18/05/1993
Dispõe sobre parcelamento e desdobramento de lotes Urbanos e Procedimentos de lavraturas, registro e averbação dos títulos translativos de imóveis para fins de construção comercial e industrial.
Nº 18
Lei Ordinária
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Data: 28/04/1993
Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários municipais.
Nº 11
Lei Ordinária
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Data: 27/04/1993
Cria o fundo municipal dos Direitos da criança e do Adolescente do Município de Nipoã e dá outras providências.
Nº 16
Lei Ordinária
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Data: 15/04/1993
Dispõe sobre construção de unidade escolar e aquisição área Correspondente.
Nº 17
Lei Ordinária
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Data: 15/04/1993
Faz saber que a Câmara Municipal de Nipoã, aprovou e ele sanciona a promulga a seguinte lei.
Nº 15
Lei Ordinária
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Data: 30/03/1993
Dispõe sobre o reajuste salaria dos funcionários da Municipalidade.
Nº 13
Lei Ordinária
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Data: 30/03/1993
Dispõe sobre normas de Urbanismo e higiene no município.
Nº 12
Lei Ordinária
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Data: 30/03/1993
Dá nova redação á artigo de Lei Municipal n04/93.
Nº 10
Lei Ordinária
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Data: 30/03/1993
Fica chefe do poder executivo municipal, autorizado a celebrar Termo de Convênio e Adiamento com o Estado de São Paulo.
Nº 9
Lei Ordinária
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Data: 24/02/1993
Fica o chefe do poder executivo municipal autorizado a adquirir um veículo destinado ao gabinete do prefeito.
Nº 8
Lei Ordinária
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Data: 24/02/1993
Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários da Municipalidade.
Nº 7
Lei Ordinária
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Data: 23/02/1993
Dispõe sobre reorganização do quadro de pessoal e dá outras providências.
Nº 6
Lei Ordinária
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Data: 19/02/1993
Dispõe sobre Declaração de utilidade Publica Municipal.
Nº 3
Lei Ordinária
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Data: 10/02/1993
Faz saber que a Câmara Municipal de Nipoã, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei que se especifica.
Nº 5
Lei Ordinária
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Data: 26/01/1993
Revoga Lei Municipal nº03 de 07 de fevereiro de 1990 e nº26 de 21 de julho de 19889.
Nº 4
Lei Ordinária
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Data: 26/01/1993
Autoriza o Prefeito Municipal a Fazer transferência Financeira.
Nº 2
Lei Ordinária
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Data: 26/01/1993
Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários da Prefeitura Municipal de Nipoã.
Nº 1
Lei Ordinária
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Data: 26/01/1993
Dá nova redação á Artigo da Lei Municipal nº046/91.
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