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Quarta-feira15 de Janeiro de 2025
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    17 atos encontrados
    Nº 17
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 02/12/1964
    Fica aberto na contadoria municipal, um credito especial de Cr$100.000,00 destinado a compra de um aparelho telefônico para delegacia de policia desta municipalidade.
    Nº 16
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 02/12/1964
    As guias para pagamentos de composto de transmissão de propriedades , só poderão ser visados pela prefeitura.
    Nº 15
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 02/12/1964
    Fica aprovado para o exercício financeiro de 1965 o orçamento do município de Nipoã, sendo a receita mentirada em Cr$27.000.000,00, e a despesa fixada em Cr$27.000.000,00.
    Nº 14
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 02/12/1964
    Fica aberto na contadoria municipal, um credito especial de Cr$300.000,00 para fazer face ao pagamento de verba anual concedida a delegacia de alistamento militar de Monte Aprazível
    Nº 13
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 02/12/1964
    Fica aberto na contadoria municipal, um credito suplementar de Cr$300.000,00 para fazer face a suplementação das seguintes verbas orçamentárias que se especifica.
    Nº 12
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 02/12/1964
    Todos os impostos e taxas devidamente lançadas e não recolhidas aos cofre municipais aos prazos regulamentares previstos para cada um, serão acrescidos as seguintes maneiras que se especifica.
    Nº 11
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 02/12/1964
    Fica aberto na contadoria municipal, um credito especial de Cr$608.667,00 para pagamento do 13º Mês, ao funcionalismo municipal.
    Nº 10
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 02/12/1964
    Fica aberto na contadoria municipal, um credito especial de Cr$500.000,00 para suplementação da verba orçamentária 280-8-83-3.
    Nº 9
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 03/08/1964
    Fica autorizado o Sr. Prefeito Municipal, a firmar contrato com o Instituto Geográfico e Geológico, de acordo com as declarações seguintes do presente contrato.
    Nº 8
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 03/08/1964
    Dispõe, sobre um empréstimo de Cr$16.972.250,40, a ser contraído com a baixa economia do Estado de São Paulo.
    Nº 7
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 01/07/1964
    Fica aberto na contadoria municipal, um credito especial de Cr$100.000,00 para fazer face ao pagamento de despesas decorrentes com particulares no saneamento do córrego.
    Nº 6
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 01/07/1964
    Fica o poder executivo autorizado a efetuar o pagamento de despesas devidamente empenhadas de 1958, 1960, 1962 e 1963.
    Nº 5
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 01/07/1964
    Fica aberto na contadoria municipal, um credito especial de Cr$170.000,00 para fazer face ao pagamento de despesas de correntes nas construções das linhas telefônicas.
    Nº 4
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 01/07/1964
    Fica autorizado o prefeito municipal, reverter a verba 461-8-83-4 à fazer face ao pagamento de despesas em geral decorrentes com a reforma, do ônibus destinado ao transporte de alunos.
    Nº 3
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 01/07/1964
    Fica aberto na contadoria municipal, um credito especial de Cr$350.000,00, para fazer face ao pagamento de despesas decorrentes referente a aquisição de alunos.
    Nº 1
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 09/06/1964
    Fica aberta contadoria municipal um crédito especial de Cr$881.068.00 para fazer face ao aumento dos vencimentos do funcionalismo desta municipalidade.
    Nº 2
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 09/06/1964
    Fica autorizado o prefeito municipal, reverter a verba 320-8-82-1 , a fazer face ao pagamento de pensão anual a família do extinto funcionário que se refere.