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Sexta-feira24 de Janeiro de 2025
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    43 atos encontrados
    Nº 32
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 09/12/1958
    Fica aberto o crédito especial de Cr$120.215,00 para fazer face ao pagamento das despesas efetuadas coma reforma do caminhão ford.
    Nº 24
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 09/12/1958
    Fica o poder executivo autorizado a fazer reversão do crédito de Cr$20.000,00 que seria empregado na reforma e adaptação de uma sala de aula.
    Nº 24
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 09/12/1958
    Fica o poder executivo autorizado a sub-empreitar a construção do grupo escolar desta cidade.
    Nº 25
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 09/12/1958
    Fica aberto o crédito especial de Cr$15.000,00 para fazer face ao pagamento das despesas efetuadas com a merenda escolar.
    Nº 25
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 09/12/1958
    Fica aberto a prefeitura autorizada a alienar ao instituto de previdência, para doação, o imóvel abaixo descrito.
    Nº 26
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 09/12/1958
    Fica aberto o crédito especial de Cr$8.000,00 para suplementação de venda e auxilio a delegacia.
    Nº 27
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 09/12/1958
    Fica aberto o crédito especial de Cr$20.000,00 para atender a suplementação da venda sob o congo orçamentário.
    Nº 28
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 09/12/1958
    Fica aberto o crédito especial de Cr$8.340,00 para fazer face ao pagamento da reforma do prédio da escola mista.
    Nº 29
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 09/12/1958
    A Receita é orçada em Cr$ 1.705.00 a ser arrecadado de conformidade com a legislação.
    Nº 30
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 09/12/1958
    Fica aberto o crédito especial de Cr$325.550,00 para fazer face ao pagamento de abertura e o alargamento das estradas.
    Nº 31
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 09/12/1958
    Fica aberto o crédito especial de Cr$20.150,00 para fazer face ao pagamento da aquisição de moveis para a escola mista.
    Nº 33
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 09/12/1958
    Fica aberto o crédito especial de Cr$7.500,00 para fazer face ao pagamento das despesas efetuadas com as eleições Estaduais municipais.
    Nº 34
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 09/12/1958
    Fica aberto o crédito especial de Cr$5.000,00 para suplementação do credito especial.
    Nº 35
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 09/12/1958
    Fica aberto o crédito especial de Cr$100.000 para suplementação da venda de iluminação publica.
    Nº 36
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 09/12/1958
    Fica aberto o crédito especial de Cr$15.000,00 para suplementação da versa de viagens de funcionários.
    Nº 37
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 09/12/1958
    Fica aberto o crédito especial de Cr$5.000,00 para a fim de atender a suplementação do crédito especial.
    Nº 38
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 09/12/1958
    Fica aberto o crédito especial de Cr$20.000,00para atender a suplementação do crédito especial.
    Nº 39
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 09/12/1958
    Fica aberto o crédito especial de Cr$8.000,00 para auxilio de um vestiário no campo municipal.
    Nº 40
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 09/12/1958
    Fica aberto o crédito especial de Cr$10.000,00 para pagamento de despesas efetuadas com viagens do juiz eleitoral.
    Nº 41
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 09/12/1958
    Fica o poder executivo autorizado a pagar as despesas feitas e devidamente empenhadas no exercício de 1958, e não soldadas, restos a pagar constante do Zelador Geral.
    Nº 22
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 29/05/1958
    Fica aberto o crédito especial de Cr$20.000,00 a disposição, para ser empregado na reforma e adaptação de uma sala de aula.
    Nº 23
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 19/05/1958
    Fica a prefeitura autorizada a doar á legião brasileira de assistência, sem qualquer ônus para esta.
    Nº 21
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 29/04/1958
    Fica aberto o crédito especial de Cr$10.000,00 para fazer face ao pagamento de reparos de mata-burro nas estradas.
    Nº 20
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 29/04/1958
    Fica o poder executivo autorizado a colocar em concorrência pública, as construções de um coreto de jardim publico.
    Nº 19
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 29/04/1958
    Fica aberto o crédito especial de Cr$43.500,00 para pagamento de uma maquina de escrever.
    Nº 18
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 29/04/1958
    Fica aberto o crédito especial de Cr$88.378.50 para fazer face ao pagamento das despesas efetuadas com a construção da Escola Mista.
    Nº 17
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 29/04/1958
    Fica o poder executivo autorizado a pleitear perante a comissão de Divisão administração e judiciária do Estado.
    Nº 2
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 20/03/1958
    Fica aberto o crédito especial de Cr$2.400,00, para o pagamento de um zelador do relógio da igreja local.
    Nº 1
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 20/03/1958
    Fica o Poder executivo autorizado a dispender o crédito de Cr$700.000,00, na aquisição de uma motoniveladora .
    Nº 3
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 20/03/1958
    Fica aberto o crédito especial de Cr$10.000,00 para auxiliar o natal dos pobres.
    Nº 4
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 20/03/1958
    Fica o poder executivo autorizado a usar o crédito de Cr$8.541,00 para fazer face ao pagamento de despesas como contrato por escritura publica.
    Nº 5
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 20/03/1958
    Fica aberto o crédito especial de Cr$20.133,40 para fazer face ao pagamento da metade da construção do prédio destinado a escola mista.
    Nº 6
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 20/03/1958
    Fica aberto o crédito especial de Cr$3.958,00 para fazer face as despesas efetuadas com escritura, certidões e demais documentos.
    Nº 7
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 20/03/1958
    Fica aberto o crédito especial de Cr$50.000,00 para suplementação da versa de iluminação pública.
    Nº 8
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 20/03/1958
    Fica aberto o crédito especial de Cr$16.710,00 para fazer face ao pagamento das despesas efetuadas com transportes e alugueis.
    Nº 9
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 20/03/1958
    Fica aberto o crédito especial de Cr$490,00 para fazer face ao pagamento das despesas efetuadas com os funcionários da Delegacia de Saúde.
    Nº 10
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 20/03/1958
    Fica aberto o crédito especial de Cr$3.028,50 para suplementação do crédito de reforma e aquisição de moveis do prédio do posto policial.
    Nº 11
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 20/03/1958
    Fica aberto o crédito especial de Cr$30.000,00 para suplementação da renda de conservação de vias publicas.
    Nº 12
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 20/03/1958
    Fica aberto o crédito especial de Cr$5.100,60para fazer face ao pagamento de reforma feita na escola mista.
    Nº 13
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 20/03/1958
    Fica autorizada o chefe do Executivo a colocar em concorrência publica a construção do prédio destinado a Escola Mista Municipal da Fazenda Laranjal.
    Nº 14
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 20/03/1958
    Fica autorizado o senhor chefe do executivo a colocar em concorrência publica a aquisição dos moveis e carteira destinada a escola mista.
    Nº 15
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 20/03/1958
    Fica o poder executivo autorizado a isentar do imposto de licença todos os veículos de tração animal e bicicletas.
    Nº 16
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 20/03/1958
    Fica aberto o crédito especial de Cr$60.000,00 para pagamento da construção da escola mista municipal da fazenda do Laranjal.