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    1551 atos encontrados
    Nº 775
    DECRETOS
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    Data: 24/04/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Luto Oficial - Ex- Prefeito João Leal Junior - Uso das atribuições que lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município de Nipoã
    Nº 101
    LEIS COMPLEMENTARES
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    Data: 16/01/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Lei complementar
    Nº 474
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 28/09/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para o exercício de 2017
    Nº 415
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 28/09/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para o exercício de 2014
    Nº 382
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 28/09/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para o exercício de 2013
    Nº 459
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 28/09/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para o exercício de 2016
    Nº 440
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 28/09/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para p exercício de 2015
    Nº 415
    LEIS ORDINÁRIAS
    Data: 28/09/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para o exercício de 2014.
    Nº 543
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 28/09/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para exercício de 2021
    Nº 496
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 28/09/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para o exercício de 2018
    Nº 581
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 01/09/2022
    Dispõe sobre a denominação das ruas do Loteamento "Jardim Fama", instituído pela empresa FAMA BADY EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA DE IMÓVEIS, inscrito no CNPJ/MF 14.237.487/00001-35, na matrícula nº 26.120 do CRI de Monte Aprazível e dá outras providências
    Nº 162
    LEIS COMPLEMENTARES
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    Data: 01/09/2022
    Dispõe sobre criação de vaga de auxiliar administrativo
    Nº 582
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 01/09/2022
    Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências
    Nº 163
    LEIS COMPLEMENTARES
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    Data: 01/09/2022
    Dispõe sobre criação do cargo de Mãe Social e dá outras providências
    Nº 734
    DECRETOS
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    Data: 26/08/2022
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 735
    DECRETOS
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    Data: 26/08/2022
    Autoria: Executivo
    Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências
    Nº 579
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 11/08/2022
    Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementares no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências
    Nº 580
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 11/08/2022
    Inclui no perímetro urbano as áreas das matrículas nº 18.744 e 18.745, do CRI de Monte Aprazível, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nipoã
    Nº 727
    DECRETOS
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    Data: 18/07/2022
    Autoria: Executivo
    Cria a Comissão Municipal de Planejamento e Acompanhamento do Orçamento da Prefeitura de Nipoã e dá outras providências.
    Nº 724
    DECRETOS
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    Data: 15/07/2022
    Autoria: Executivo
    Declara de Utilidade Pública o imóvel constituído de parte da matrícula nº 30.589, de propriedade de Alisson Guindo Casagrande, Milene Andréia Cazeloto Casagrande e Edson Fernando Bozute, para fins de abertura de rua e urbanização
    Nº 721
    DECRETOS
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    Data: 10/06/2022
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DE CORPUS CHRISTI NO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 159
    LEIS COMPLEMENTARES
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    Data: 30/05/2022
    Dispõe sobre a alteração da referência salarial dos cargos que especifica - Diretor Municipal de Finanças
    Nº 575
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 30/05/2022
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências - R$ 20 mil - manutenção da câmara Municipal
    Nº 574
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 27/05/2022
    Dispõe sobre o parcelamento dos débitos de natureza tributária ou não, inscritos em dívida ativa e dá outras providências
    Nº 370
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 04/04/2022
    Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências
    Nº 712
    DECRETOS
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    Data: 11/03/2022
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E VALOR ESTIMADO DA CESTA BÁSICA ALIMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE NIPOÃ, EM CONFORMIDADE COM O ART 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 291 DE 13 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 711
    DECRETOS
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    Data: 21/02/2022
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO O VALOR VENAL DA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE NIPOÃ
    Nº 562
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 24/01/2022
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE JOSÉ BONIFÁCIO - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 149
    LEIS COMPLEMENTARES
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    Data: 24/01/2022
    Dsipõe sobre denominação de ruas do Loteamento Alcides Caetano de Nipoã, e dá outras providências
    Nº 563
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 24/01/2022
    Dispõe sobre execução de ação assistencial em prol da família de José de Jesus Bernardes, deficiente físico (tetraplégico) e dá outras providências
    Nº 561
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 24/01/2022
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MONTE APRAZÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 564
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 24/01/2022
    Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a União Brasil Karate-do Shitoryu Kai e dá outras providências
    Nº 565
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 24/01/2022
    Dsipõe sobre denominação de ruas do Loteamento Alcides Caetano de Nipoã, e dá outras providências
    Nº 704
    DECRETOS
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    Data: 10/01/2022
    Autoria: Executivo
    Declara prescrito e promove a baixa de débitos municipais da Prefeitura Municipal de Nipoã, inscritos em restos a pagar com prazo igual ou superior a 5 (cinco) anos e dá outras providências
    Nº 703
    DECRETOS
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    Data: 10/01/2022
    Dispõe e fixa valores para utilização do armazém secador de grão e da balança pelos produtores rurais de Nipoã
    Nº 702
    DECRETOS
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    Vínculos
    Data: 07/01/2022
    ALTERA O VALOR FINANCEIRO DE REFERÊNCIA - VFMR
    Nº 148
    LEIS COMPLEMENTARES
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    Data: 30/12/2021
    Dispõe sobre a concessão de "Abono-FUNDEB", com recursos provenientes do FUNDEB aos profissionais do magistério público municipal de Nipoã e dá outras providências
    Nº 559
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 17/12/2021
    Cria o Serviço de Acolhimento Casa Lar para crianças e adolescentes no Município e dá outras providências
    Nº 697
    DECRETOS
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    Data: 01/12/2021
    DISPÕE SOBRE OS VALORES PARA UTILIZAÇÃO DO TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PELOS PRODUTORES RURAIS
    Nº 557
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 18/10/2021
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 685
    DECRETOS
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    Data: 15/10/2021
    Declara bens móveis inservíveis para o uso da Administração Pública Municipal de Nipoã, e dá outras providências
    Nº 554
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Vínculos
    Data: 28/07/2021
    DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 291/2009 DE 13 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 669
    DECRETOS
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    Data: 14/06/2021
    DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS SO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRRENTE DO NOVO CORONAVIRUS - COVID-19 - BEM COMO DISCIPLINA O USO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO EM PACIENTES COM SUSPEITA E DIAGNOSTICADOS COM COVID-19 E DÁ OUTRAS PRODIVÊNCIAS
    Nº 249
    PORTARIAS
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    Data: 10/06/2021
    DESIGNAR O SERVIDOR MARCELO APARECIDO BARBOSA DOS SANTOS, PARA SEM PREJUÍZOS DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO QUE OCUPA, EXERCER AS ATRAIBUIÇÕES DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DAS CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19
    Nº 550
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 14/04/2021
    Autoriza a concessão de subvenção à IRMANDANDE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MONTE APRAZÍVEL, para o enfrentamento da Pandemia COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 549
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 31/03/2021
    "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convénio com o Departamento de Estradas de Rodagem DER, para a finalidade que especifica, e dá outras providências'''.
    Nº 548
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 19/03/2021
    "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá providências correlatas."
    Nº 547
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 19/03/2021
    "Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências."
    Nº 546
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 10/03/2021
    "Dispõe sobre ação assistencial em prol da família de APARECIDA DE FÁTIMA SANTOS MUSIO, (acamada em razão de um aneurisma cerebral,) e dá outras providências"
    Nº 655
    DECRETOS
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    Data: 26/02/2021
    Dispõe sobre a transferência do feriado municipal do dia 25 de março de 2021
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