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Prefeitura de Nipoã/SP
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1550 atos encontrados
Nº 101
Plano Diretor Municipal
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Data: 16/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei complementar
Nº 459
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para o exercício de 2016
Nº 415
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para o exercício de 2014
Nº 382
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para o exercício de 2013
Nº 440
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para p exercício de 2015
Nº 496
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para o exercício de 2018
Nº 543
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para exercício de 2021
Nº 415
Lei Ordinária
Data: 28/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para o exercício de 2014.
Nº 474
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para o exercício de 2017
Nº 163
Lei Complementar
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Data: 01/09/2022
Dispõe sobre criação do cargo de Mãe Social e dá outras providências
Nº 581
Lei Ordinária
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Data: 01/09/2022
Dispõe sobre a denominação das ruas do Loteamento "Jardim Fama", instituído pela empresa FAMA BADY EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA DE IMÓVEIS, inscrito no CNPJ/MF 14.237.487/00001-35, na matrícula nº 26.120 do CRI de Monte Aprazível e dá outras providências
Nº 162
Lei Complementar
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Data: 01/09/2022
Dispõe sobre criação de vaga de auxiliar administrativo
Nº 582
Lei Ordinária
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Data: 01/09/2022
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências
Nº 734
Decretos
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Data: 26/08/2022
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 735
Decretos
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Data: 26/08/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências
Nº 580
Lei Ordinária
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Data: 11/08/2022
Inclui no perímetro urbano as áreas das matrículas nº 18.744 e 18.745, do CRI de Monte Aprazível, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nipoã
Nº 579
Lei Ordinária
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Data: 11/08/2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementares no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências
Nº 727
Decretos
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Data: 18/07/2022
Cria a Comissão Municipal de Planejamento e Acompanhamento do Orçamento da Prefeitura de Nipoã e dá outras providências.
Nº 724
Decretos
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Data: 15/07/2022
Declara de Utilidade Pública o imóvel constituído de parte da matrícula nº 30.589, de propriedade de Alisson Guindo Casagrande, Milene Andréia Cazeloto Casagrande e Edson Fernando Bozute, para fins de abertura de rua e urbanização
Nº 721
Decretos
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Data: 10/06/2022
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DE CORPUS CHRISTI NO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 575
Lei Ordinária
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Data: 30/05/2022
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências - R$ 20 mil - manutenção da câmara Municipal
Nº 159
Lei Complementar
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Data: 30/05/2022
Dispõe sobre a alteração da referência salarial dos cargos que especifica - Diretor Municipal de Finanças
Nº 574
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2022
Dispõe sobre o parcelamento dos débitos de natureza tributária ou não, inscritos em dívida ativa e dá outras providências
Nº 370
Lei Ordinária
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Data: 04/04/2022
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Nº 712
Decretos
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Data: 11/03/2022
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E VALOR ESTIMADO DA CESTA BÁSICA ALIMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE NIPOÃ, EM CONFORMIDADE COM O ART 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 291 DE 13 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 711
Decretos
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Data: 21/02/2022
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO O VALOR VENAL DA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE NIPOÃ
Nº 562
Lei Ordinária
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Data: 24/01/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE JOSÉ BONIFÁCIO - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 149
Lei Complementar
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Data: 24/01/2022
Dsipõe sobre denominação de ruas do Loteamento Alcides Caetano de Nipoã, e dá outras providências
Nº 563
Lei Ordinária
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Data: 24/01/2022
Dispõe sobre execução de ação assistencial em prol da família de José de Jesus Bernardes, deficiente físico (tetraplégico) e dá outras providências
Nº 564
Lei Ordinária
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Data: 24/01/2022
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a União Brasil Karate-do Shitoryu Kai e dá outras providências
Nº 561
Lei Ordinária
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Data: 24/01/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MONTE APRAZÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 565
Lei Ordinária
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Data: 24/01/2022
Dsipõe sobre denominação de ruas do Loteamento Alcides Caetano de Nipoã, e dá outras providências
Nº 704
Decretos
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Data: 10/01/2022
Declara prescrito e promove a baixa de débitos municipais da Prefeitura Municipal de Nipoã, inscritos em restos a pagar com prazo igual ou superior a 5 (cinco) anos e dá outras providências
Nº 703
Decretos
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Data: 10/01/2022
Dispõe e fixa valores para utilização do armazém secador de grão e da balança pelos produtores rurais de Nipoã
Nº 702
Decretos
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Vínculos
Data: 07/01/2022
ALTERA O VALOR FINANCEIRO DE REFERÊNCIA - VFMR
Nº 148
Lei Complementar
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Data: 30/12/2021
Dispõe sobre a concessão de "Abono-FUNDEB", com recursos provenientes do FUNDEB aos profissionais do magistério público municipal de Nipoã e dá outras providências
Nº 559
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2021
Cria o Serviço de Acolhimento Casa Lar para crianças e adolescentes no Município e dá outras providências
Nº 697
Decretos
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Data: 01/12/2021
DISPÕE SOBRE OS VALORES PARA UTILIZAÇÃO DO TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PELOS PRODUTORES RURAIS
Nº 557
Lei Ordinária
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Data: 18/10/2021
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 685
Decretos
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Data: 15/10/2021
Declara bens móveis inservíveis para o uso da Administração Pública Municipal de Nipoã, e dá outras providências
Nº 554
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 28/07/2021
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 291/2009 DE 13 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 669
Decretos
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Data: 14/06/2021
DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS SO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRRENTE DO NOVO CORONAVIRUS - COVID-19 - BEM COMO DISCIPLINA O USO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO EM PACIENTES COM SUSPEITA E DIAGNOSTICADOS COM COVID-19 E DÁ OUTRAS PRODIVÊNCIAS
Nº 249
Portaria
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Data: 10/06/2021
DESIGNAR O SERVIDOR MARCELO APARECIDO BARBOSA DOS SANTOS, PARA SEM PREJUÍZOS DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO QUE OCUPA, EXERCER AS ATRAIBUIÇÕES DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DAS CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19
Nº 550
Lei Ordinária
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Data: 14/04/2021
Autoriza a concessão de subvenção à IRMANDANDE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MONTE APRAZÍVEL, para o enfrentamento da Pandemia COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 549
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2021
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convénio com o Departamento de Estradas de Rodagem DER, para a finalidade que especifica, e dá outras providências'''.
Nº 548
Lei Ordinária
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Data: 19/03/2021
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá providências correlatas."
Nº 547
Lei Ordinária
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Data: 19/03/2021
"Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências."
Nº 546
Lei Ordinária
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Data: 10/03/2021
"Dispõe sobre ação assistencial em prol da família de APARECIDA DE FÁTIMA SANTOS MUSIO, (acamada em razão de um aneurisma cerebral,) e dá outras providências"
Nº 655
Decretos
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Data: 26/02/2021
Dispõe sobre a transferência do feriado municipal do dia 25 de março de 2021
Nº 96
Portaria
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Data: 17/02/2021
"Nomeia o Conselho de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências"
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