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Alimentação Escolar  A alimentação escolar oferecida nas instituições educacionais da Coordenadoria Municipal de Educação (CME) é regulamentada pela Lei Federal n° 11947/2009 referente ao Programa Nacional de...

Atendimento Educacional Especializado-AEE Conjunto de atividades, recursos de acessibilidade, humanos e pedagógicos organizados institucional e continuamente prestados de forma complementar a formação dos estudantes...

Conselhos Escolares e Gestores A Coordenadoria Municipal de Educação (CME) acompanha, auxilia e orienta as instituições (municipais e conveniadas totais), quanto à constituição e manutenção dos Conselhos Escolares e...

Declaração De Matrícula Documento emitido em formulário próprio comprobatório da efetivação da matrícula.  

Declaração De Transferência Comprova a série que o aluno se encontra permitindo a matrícula em outro estabelecimento.  

Frequência dos alunos do Programa Bolsa Família (PBF) A Coordenadoria Municipal de Educação (CME) acompanha e monitora a frequência escolar, das crianças vinculadas ao Programa Bolsa Família (PBF) para garantir sua...

Histórico Escolar Pode ser solicitado as Unidades Escolares, quando o aluno é concluinte, transferido ou desistente. O histórico escolar é documento indispensável para regularizar e comprovar a vida escolar do...

Matrículas É assegurada vaga na Educação Infantil e no Ensino Fundamental I, a todas as crianças em idade escolar, bem como em creches a partir dos 6 (seis) meses de idade.