Queimada urbana é crime e está sujeita à multa
A Prefeitura, por meio do Departamento Municipal de Meio Ambiente - DMMA, alerta a população de Nipoã para que não realize queimadas em área urbana, pois se caracteriza crime ambiental, além de trazer danos à saúde das pessoas e animais.
A ação das queimadas fere a Legislação Municipal nº 368/2012, que proíbe a queima de lixo de qualquer material orgânico ou inorgânico na zona urbana de Nipoã. A infração ao disposto nesta Lei sujeitará os responsáveis ao pagamento de multa equivalente a 1/3 (um terço) do valor do salário mínimo federal vigente, equivalente a R$ 226,00 (duzentos e vinte seis reais).
Os munícipes que residem próximo aos locais onde ocorrem queimadas tem um prejuízo em sua saúde, muitos acabam tendo problemas de ordem respiratória tais como: bronquite, rinite e sinusite, dentre outros. Inclusive, as denuncias pode ser através do Departamento Municipal de Meio Ambiente ou através da Prefeitura, chegam muitas reclamações neste sentido.
A colaboração da população é considerada essencial para a diminuição desse tipo de ação, diversas denúncias são recebidas sobre queimada irregular em diversos lugares da cidade. Mesmo com avisos do Departamento, alguns munícipes insistem em fazer queimadas em terrenos baldios ou até mesmo em vias públicas, com folhas secas e entulho, causando um grande dano ambiental e à saúde dos munícipes. Colabore não realizando queimadas!
