No último dia 10 de dezembro foi realizada a 19ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Nipoã.
Durante a sessão foram aprovados dois projetos de leis e dois projetos de leis complementares.
Projeto de Lei nº 37/2013 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2013 destinado a investimentos e dá outras providências – Aprovado em 1ª e 2ª discussão.
Projeto de Lei nº 38/2013 –Autoriza a alienação de imóvel que especifica por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU - Aprovado em 1ª e 2ª discussão.
Projeto de Lei Complementar nº 01/2013 – Fixa Subsídios para os exercentes de mandatos eletivos do Legislativo e do Executivo e demais agentes políticos do Município de Nipoã, para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017 - Aprovado em 1ª e 2ª discussão.
Projeto de Lei Complementar nº02/2013 – Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários da Câmara Municipal, alteração de tabelas de vencimento e dá outras providências – Aprovado em 1ª e 2ª discussão.
Confira as demais proposituras na íntegra.
INDICAÇÃO Nº00128/2013
Pedro Alberto Verto de Lima, vereador da Câmara Municipal de Nipoã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal o que segue:
Solicita providências quanto a limpeza dos matos nas guias de sarjeta e calçadas da cidade. Solicita também a notificação dos proprietários de terrenos para a devida limpeza dos mesmos.
JUSTIFICATIVA
As calçadas as guias de sarjeta e os terrenos baldios estão muito sujos o que causa uma aparência muito desagradável à cidade, portanto é necessária a devida limpeza das calçadas. Quanto aos terrenos baldios principalmente neste período chuvoso onde o mato cresce rápido é necessário que a Prefeitura Municipal estabeleça normas aos proprietários para que a devida limpeza seja feita constantemente e assim evitar que esses terrenos fiquem em total situação de abandono como vem ocorrendo, pois além da aparência desagradável também coloca a saúde da população em risco devido ao acúmulo de lixo e proliferação de diversos insetos como os mosquitos transmissores da dengue entre outros.
Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2013.
Pedro Alberto Verto de Lima
Vereador
INDICAÇÃO nº ¬¬¬¬¬¬¬¬¬-¬¬ 129
Flávio Alexandro Spagnoli, vereador da Câmara Municipal de Nipoã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal o que segue:
Solicita para que seja construída uma lombada na Rua Gumercindo Teixeira Pinto, em frente ao número 300, mais precisamente em frente a casa do senhor Osvaldo Lopes.
Amigos e amigas de Nipoã.
Tal implantação faz-se necessária, pois a rua é palco de motorista imprudentes transitando em alta velocidade, colocando desta forma em risco os transeuntes, que na maioria das vezes são crianças e moradores locais
Pensando nisso, apresento essa indicação a nossa Câmara Municipal, para que seja realizada a construção da referida lombada no local, que vai sanar o problema de alta velocidade dos carros, diminuindo desta forma o risco de acidentes com moradores locais.
JUSTIFICATIVA
O referido local não possui nenhum dispositivo para a redução de velocidade dos veículos, colocando os pedestres em situação de risco. Essa é uma reinvindicação dos moradores locais que concordam com a construção da mesma.
Considerando a importância que tal projeto irá proporcionar a população local, espero poder contar com a compreensão do Poder Executivo em atender a referida solicitação.
Sala das Sessões, 06 de Dezembro de 2013.
Flávio Alexandro Spagnoli
Vereador
INDICAÇÃO nº ¬¬¬¬¬¬¬¬¬-¬¬_130
Flávio Alexandro Spagnoli, vereador da Câmara Municipal de Nipoã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal o que segue:
Solicita para que seja desobstruída a captação de águas pluviais, na Rua Gumercindo Teixeira Pinto, que foram obstruídas pelos moradores da mesma.
Amigos e amigas de Nipoã.
Tal desobstrução far-se-á necessária, pois, as águas das chuvas escoam-se na rua causando transtornos aos moradores residentes nas casas abaixo, e ainda veem suas casas sendo invadida pelas águas.
JUSTIFICATIVA
A referida rua possui sistema de captação de água, as chamadas “boca-de-lobo”, que foram tapadas pelos moradores locais, que alegaram mau cheiro vindo das mesmas. No entanto, tal ato causa um malefício ainda maior aos moradores da mesma rua, que veem suas casas invadidas pelas águas.
Considerando a importância que tal indicação irá proporcionar a população local, espero poder contar com a compreensão do Poder Executivo em atender a referida solicitação.
Sala das Sessões, 06 de Dezembro de 2013.
Flávio Alexandro Spagnoli
Vereador
INDICAÇÃO Nº00131/2013
João Roberto Sant ‘ana, vereador da Câmara Municipal de Nipoã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal o que segue:
Solicita para providenciar conserto das tampas das galerias pluviais em toda a cidade.
JUSTIFICATIVA
Em toda a cidade existem diversas galerias pluviais sem tampas ou grade de proteção, algumas quebradas parcialmente, outras totalmente abertas, o que representa um perigo muito grande aos pedestres, principalmente crianças e idosos que poderão sofrer sérias consequências se vierem cair num buraco desses. O perigo é ainda maior em dias de chuvas, pois os referidos bueiros ficam encobertos pelas enxurradas e caso alguém venha cair poderá ser até fatal, portanto é uma situação de risco muito grande que pode ser evitada, por isso solicito providências urgentes a respeito.
Sala das Sessões, 06 de dezembro de 2013.
João Roberto Sant 'ana
Vereador
INDICAÇÃO nº ¬¬¬¬¬¬¬¬¬-¬¬_132
Flávio Alexandro Spagnoli, vereador da Câmara Municipal de Nipoã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal o que segue:
Solicita para que seja instalados ventiladores no corredor de espera para entrada nas salas de consultas médicas da UBS (Unidade Básica de Saúde), ou seja, Centro de saúde Municipal.
Amigos e amigas de Nipoã.
Tal instalação faz-se necessária, pois moramos numa região de clima tropical, onde as temperaturas nesta época são altas, principalmente para quem esta num corredor de espera, normalmente lotado e sem ventilação, aguardando para serem atendidos.
Pensando nisso, apresento essa indicação a nossa Câmara Municipal, para que seja instalados ventiladores no referido local, o que vai amenizar a temperatura durante a espera pelo atendimento.
JUSTIFICATIVA
O referido local possui um grande fluxo de pessoas, o que eleva ainda mais a temperatura. Portanto a instalação dos referidos dispositivos, vai minimizar o sofrimento das pessoas, que são na maioria das vezes enfermas e necessitam de um atendimento de qualidade.
Considerando a importância que tal instalação irá proporcionar a população enferma que necessita do atendimento de qualidade da saúde pública, espero poder contar com a compreensão do Poder Executivo em atender a referida solicitação.
Sala das Sessões, 06 de Dezembro de 2013.
Flávio Alexandro Spagnoli
Vereador
INDICAÇÃO Nº00133/2013
Pedro Alberto Verto de Lima e João Roberto Sant’ana, vereadores da Câmara Municipal de Nipoã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, INDICAM ao Senhor Prefeito Municipal o que segue:
Solicitam aquisição de cadeiras de plástico para uso no velório municipal.
JUSTIFICATIVA
A aquisição de cadeiras de plástico para uso no velório municipal irá resolver o problema com a falta de assentos no local e também são muito fáceis para guardar, pois é possível empilhar as mesmas ocupando o mínimo de espaço para armazenar, portanto é uma alternativa viável e que irá trazer mais conforto para a população.
Sala das Sessões, 06 de dezembro de 2013.
Vereadores:
Pedro Alberto Verto de Lima
João Roberto Sant’ana
