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Quinta-feira12 de Dezembro de 2024
TRANSPARÊNCIA
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    1582 atos encontrados
    Nº 118
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 06/11/2017
    Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar n° 17, de 30 de dezembro de 2005 - Código Tributário Municipal
    Nº 118
    LEIS COMPLEMENTARES
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    Data: 06/11/2017
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 17 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 - CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL.
    Nº 493
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 30/08/2017
    Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2017 e dá outras providências
    Nº 492
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 30/08/2017
    Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2017 e dá outras providências
    Nº 117
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 21/08/2017
    Dispõe sobre a politica de saneamento básico do município de Nipoã, seus instrumentos e dá outras providências
    Nº 116
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 21/08/2017
    Dispõe sobre a política de saneamento básico do município de Nipoã, seus instrumentos e da outras providências.
    Nº 530
    DECRETOS
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    Data: 28/07/2017
    Autoria que particulares utilizem máquinas e operadores da Prefeitura, desde que não haja prejuízo para os trabalhos do município e o interessado recolha previamente a remuneração arbitrada e assine termo de compromisso.
    Nº 491
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 03/07/2017
    Denomina rua da cidade de Nipoã
    Nº 488
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 06/06/2017
    Autoriza o poder executivo a conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Monte Aprazível e dá outras providências
    Nº 489
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 06/06/2017
    Autoriza o poder executivo a conceder subvenção Social a União Brasil Karatê-do Shitoryu Kaí e dá outras providências
    Nº 490
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 06/06/2017
    Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2017 e dá outras providências
    Nº 487
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 06/06/2017
    Autoriza o poder executivo a conceder subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de José Bonifácio SP, e dá outras providências
    Nº 522
    DECRETOS
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    Data: 02/06/2017
    Prorroga prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Nipoã, correspondente ao Edital nº 001/2015.
    Nº 484
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 27/04/2017
    Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal n° 186, de 13 de novembro de 2002- Criação do Conselho Municipal de Assistência social
    Nº 486
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 27/04/2017
    Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal n° 071, de 14 de abril de 1992 - Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente de Nipoã
    Nº 485
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 27/04/2017
    Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal n° 300, de 03 de julho de 2009 - Criação do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência
    Nº 115
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 21/03/2017
    Dispõe sobre a transformação do cargo Diretor Municipal de Contabilidade em Diretor Municipal de Finanças, e dá outras providências
    Nº 43
    PORTARIA
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    Data: 21/03/2017
    Dispõe sobre designação de servidor que especifica.
    Nº 42
    PORTARIA
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    Data: 15/03/2017
    Exonera o Sr. José Reinaldo Ferreira do cargo de Tesoureiro.
    Nº 482
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 02/03/2017
    Dispõe sobre o parcelamento dos débitos de natureza tributária ou não, inscritos em dívida ativa dá outras providências
    Nº 480
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 02/03/2017
    Disciplina a concessão de diárias para alimentação dos servidores municipais motoristas de ambulância e transportes de pacientes em serviço fora do município de Nipoã, dá outras providências
    Nº 483
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 02/03/2017
    Cria o Conselho Municipal de Pastores Evangélicos de Nipoã e dá outras providências
    Nº 114
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 02/03/2017
    Dispõe sobre alteração do valor da referência salarial, altera a referência de servidor público de cargo de provimento em comissão que especifica e dá outras providências
    Nº 479
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 02/03/2017
    Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o CIEE - Centro de Integração Empresa-Escola, dá outras providências
    Nº 481
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 02/03/2017
    Autoriza a suplementação de dotação orçamentária, dá outras providências
    Nº 40
    PORTARIA
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    Data: 01/03/2017
    Exonera o Sr. Laudemir Carlos Bassi Ribeiro do cargo de Tesoureiro.
    Nº 478
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 07/02/2017
    Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
    Nº 39
    PORTARIA
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    Data: 01/02/2017
    Dispõe sobre designação de servidor que especifica.
    Nº 477
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 31/01/2017
    Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o Instituto de Ciência e Educação de São Paulo para oferta de vagas para alunos do curso de medicina
    Nº 5
    PORTARIA
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    Data: 02/01/2017
    No "Expediente" e "Ordem do Dia" das Sessões Legislativas, só serão deliberados os Projetos de Leis, Projetos de Resoluções, e Projetos de Decretos Legislativos que forem recebidos até 48 (quarenta e oito) horas da realização das Sessões, exceto as Proposituras de Convênios com os Governos Estadual e Federal, as de inclusão em Projetos Sociais e as de reajuste salarial
    Nº 3
    PORTARIA
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    Data: 02/01/2017
    Dispõe sobre pagamento de serviços extraordinários a servidores e dá outras providências
    Nº 4
    PORTARIA
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    Data: 02/01/2017
    Fica autorizado a dirigir o veículo oficial da Câmara Municipal de Sebastianópolis do Sul - SP, marca Chevrolet GM, modelo Astra, ano 2005/2006, cor preta, placas DJP-0266, Poder Legislativo 001, o funcionário Rodrigo Cesar Gomes
    Nº 2
    PORTARIA
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    Data: 02/01/2017
    Designa a senhora, Neusa Aparecida Gomes da Silva, para responder pelas Requisições, Nota e Fichas de Serviços, Almoxarifado e Patrimônio, a partir de 1° de janeiro de 2016
    Nº 6
    PORTARIA
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    Data: 02/01/2017
    Ouso do veículo oficial da Câmara Municipal, será determinado pela presidência deste Legislativo
    Nº 7
    PORTARIA
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    Data: 02/01/2017
    Fica designado o servidor, Rodrigo Cesar Gomes, lotado no cargo de Contador, que também já é o responsável pelo controle interno, designado para ser o responsável pelo serviço de informação ao cidadão quanto ás questões funcionais e administrativa da Câmara Municipal
    Nº 113
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 14/12/2016
    Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição da República, ao vencimento dos servidores públicos e ao subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
    Nº 473
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 02/12/2016
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
    Nº 112
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 28/07/2016
    Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei n° 071, de 16 de abril de 1992
    Nº 111
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 28/07/2016
    Autoriza o poder executivo municipal a reembolsar o aluguel de um barracão para instalação de empresa neste Município, e dá outras providências
    Nº 110
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 18/07/2016
    Dispõe sobre transformação de cargos de motorista em 12 cargos motorista de Ambulância, e dá outras providências
    Nº 109
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 01/06/2016
    Dispõe sobre criação de cargo de Diretor Educação Infantil, de provimento em comissão, e dá outras providências
    Nº 12
    PORTARIA
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    Data: 01/04/2016
    Designa Controlador Interno Municipal da Prefeitura Municipal de Nipoã.
    Nº 107
    LEIS COMPLEMENTARES
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    Data: 07/03/2016
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 17, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 - CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
    Nº 108
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 07/03/2016
    Dispõe sobre alteração dos valores de referência dos profissionais do quadro do Magistério Público Municipal que especifica, e dá outras providências
    Nº 107
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 07/03/2016
    Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 17, 30 de dezembro de 2005 - Código Tributário
    Nº 105
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 25/02/2016
    Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Nipoã, e dá outra providências
    Nº 104
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 25/02/2016
    Revisão salarial dos funcionários da Câmara Municipal de Nipoã, alteração de tabelas de vencimentos, e dá outra providências
    Nº 106
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 11/02/2016
    Dispõe sobre alteração do valor das referências de servidores público de cargo de provimento efetivo, e dá outra providências
    Nº 103
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 02/02/2016
    Autoriza a concessão de abono excepcional, no execício financeiro de 2015, aos professores e profissionais de suporte pedagógico da educação em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino, e dá outra providências
    Nº 101
    LEIS COMPLEMENTARES
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    Data: 28/12/2015
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    LEI COMPLEMENTAR Nº. 101 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.015
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