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Quinta-feira12 de Dezembro de 2024
TRANSPARÊNCIA
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    1582 atos encontrados
    Nº 21
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 30/12/1955
    Fica aberto na Contadoria Municipal o credito especial de Cr$ 1.592,40 para pagamento das despesas feitas no prédio do Posto Policial.
    Nº 22
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 30/12/1955
    Fica aberto na Contadoria Municipal o credito especial de Cr$ 5.670,00 para suplementação das despesas de reforma do Prédio do Posto Policial desta cidade.
    Nº 23
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 30/12/1955
    Fica aberto na Contadoria Municipal o crédito especial de Cr$ 4.000,00 para atender o pagamento do auxilio prestado à aquisição da Casa própria para a família do extinto Municipalista e Jornalista Stélio Machado Loureiro.
    Nº 23
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 30/12/1955
    Fica aberto na Contadoria Municipal o crédito especial de Cr$ 4.000,00 para atender o pagamento do auxilio prestado à aquisição da Casa própria para a família do extinto Municipalista e Jornalista Stélio Machado Loureiro.
    Nº 24
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 30/12/1955
    Ficam revalidadas para o exercício de 1956, todas as leis aprovadas e promulgadas, para a execução de serviços quando estes já estejam iniciadas até esta data.
    Nº 25
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 30/12/1955
    Ficam revalidadas para o exercício de 1956, todas as leis aprovadas e promulgadas, para a execução de serviços quando estes já estejam iniciadas até esta data.
    Nº 26
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 30/12/1955
    Fica aberto na contadoria Municipal o crédito especial de Cr$ 15.00,00 para pagamento de Madeiras, Serragens, e Carreta.
    Nº 27
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 30/12/1955
    Fica aberto na contadoria Municipal o crédito especial de Cr$ 150,00 para fazer face as despesas com a condução do Direitos de grupo Escolas , afim de proceder a exame na Escola Mista Municipal do Córrego do Laranjal.
    Nº 28
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 30/12/1955
    Fica aberto na Contadoria Municipal o crédito especial de Cr$ 2.900,00 para pagamento das despesas realizadas por ocasião das eleições presidenciais.
    Nº 29
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 30/12/1955
    Fica por esta lei fixado os vencimentos dos funcionários e mensalista da Prefeitura para o exercício de 1956.
    Nº 31
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 30/12/1955
    Fica o senhor chefe do Executivo Municipal autorizado a colocar em concorrência pública a resposta do prédio do grupo escolar de Nipoã.
    Nº 31
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 30/12/1955
    Fica por esta Lei o chefe do Executivo autorizado a construir uma ponte no Ribeirão Cachoeira no Bairro denominado Pau D’alho em propriedade dos senhores Candido Joia e Benedito Laurindo.
    Nº 33
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 30/12/1955
    Fica aberto na Contadoria Municipal o crédito especial de Cr$ 10.00, para atender as despesas de aquisição de óleo e demais combustíveis para o motor de luz.
    Nº 16
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 15/11/1955
    Fica aberto na Contadoria Municipal o crédito especial de Cr$ 1.00,00 para aquisição de selos para auxílio á federação de Entidade de luta Antituberculosa de São Paulo.
    Nº 17
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 15/11/1955
    Fica a Prefeitura Municipal autorizada a consignar em todos os orçamentos municipais uma venda de Cr$ 10.000,00 como auxilio á Associação Paulista de Município.
    Nº 18
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 15/11/1955
    Fica aberto na Contadoria Municipal o crédito especial de Cr$ 25.000,00, parra pagamento de Diaristas.
    Nº 30
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 12/11/1955
    Considerando que, até o presente o Sr. Prefeito Municipal sem retirando a importância de Cr$ 2.000,00 de subsidio e Cr$ 1.000,00 de representação conforme lei orçamentária do presente exercício.
    Nº 19
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 19/09/1955
    Fica a Prefeitura Municipal autorizada a confirmar todos os orçamentos municipais, uma verba de Cr$ 10.000,00 como auxílio á Associação Paulista de Município.
    Nº 14
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 13/09/1955
    Fica aberto na Contadoria Municipal o crédito especial de Cr$ 15.000,00 para compra de materiais e mão de obra para reforma do prédio do posto Policial desta cidade.
    Nº 15
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 13/09/1955
    Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a adquirir os móveis necessários para facilitar a instalação do posto de Assistência Médica Sanitar neste Município de Nipoã
    Nº 12
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 22/08/1955
    Fica o senhor chefe do executivo Municipal autorizado a colocar um concorrente , digo , concorrência publica a aquisição de um prédio destinado a instalar da prefeitura e Câmara municipal.
    Nº 13
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 22/08/1955
    Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 74.817,20 em suplemento as leis de 22 de abril de 1905, para atender as despesas com instalações dos serviços de luz nesta cidade conforme a relação explicativa que fica fazendo parte do corpo desta lei.
    Nº 11
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 05/08/1955
    Fica instituído o funcionamento de feiras livres nesta cidade para a venda a varejo de fruta, legumes, hortaliças, aves, peixes, ovos, carnes, desse gêneros de primeira necessidade.
    Nº 10
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 12/07/1955
    Fica suplementado em Cr$ 6.00,00, a verba destinada ao auxílio a Guarda Noturna, que passará a ser Cr$ 12.00,00 anuais.
    Nº 4
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 06/06/1955
    Fica aprovado e ratificado no seu conjunto e em cada uma das suas partes para produzir todos os efeitos no que toca ao Governo de Município e convênio anexo a presente Lei.
    Nº 5
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 22/04/1955
    Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de C$ 15.000,00 destinados a auxiliar a construção da casa destinada o motoferados.
    Nº 6
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 22/04/1955
    Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de C$ 31.846,00 para fazer face as seguintes despesas do serviço da casa destinada ao Moto ferados
    Nº 8
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 29/03/1955
    Ficam isentos de imposto territorial, todos os terrenos de uma data que, possuam uma construção de valor igual ou superior a 3 vezes o do terreno.
    Nº 9
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 21/02/1955
    Fica criado o cargo de motorista do Grupo Ferados de Energia Elétrica desta cidade.
    Nº 3
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 12/02/1955
    O Sistema Tributário do município referia-se a pelas normas desta lei que o regulamenta.
    Nº 1
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 15/01/1955
    A Receita Geral do município de Nipoã para o exercício de 1.995 é orçada em C$ 4999.0100,00
    Nº 2
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 15/01/1955
    O quadro de funcionários da prefeitura Municipal fica constituído dos cargos abaixo discriminados com os vencimentos anuais constantes e tabela anexa.
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