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Quarta-feira22 de Janeiro de 2025
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    1584 atos encontrados
    Nº 534
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 03/02/2020
    "Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Monte Aprazível e dá outras providências".
    Nº 604
    CÓDIGO TRIBUTÁRIO
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    Data: 06/01/2020
    Autoria: Executivo
    JOSÉ LOURENÇO ALVES, Prefeito do Município de Nipoã, Estado de São Paulo, no uso das atribuições de seu cargo, com fundamento no artigo 66°, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Nipoã.
    Nº 602
    DECRETOS
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    Data: 06/01/2020
    Dispõe sobre o reajuste da diária para os servidores públicos municipais motoristas de ambulância e transportes de pacientes, de acordo com o Artigo 7º da Lei Municipal nº 480, de 02 de março de 2017; e da verba indenizatória denominada de “diárias”, prevista no artigo 138 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nipoã
    Nº 601
    DECRETOS
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    Data: 06/01/2020
    ALTERA O VALOR FINANCEIRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA – VFMR
    Nº 531
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 10/12/2019
    Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do Município de Nipoã para do período de 2020
    Nº 533
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 10/12/2019
    Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para o exercício de 2020
    Nº 532
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 10/12/2019
    Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências
    Nº 530
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 29/11/2019
    "INCLUI AO PERÍMETRO URBANO ÁREA DA MATRÍCÜIA nº 9.578 CRI DE MONT'E APRAZÍVEI„ DE PROPRIEDADE DE MARIA CAROLINA RIBEIRO DE ANDRADE „ .
    Nº 528
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 19/11/2019
    "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2019 e da outras providências".
    Nº 529
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 19/11/2019
    ``INCLUI A0 PERÍMETRO URBANO ÁREA ENCRAVA NÀ MATRÍCULA No 31.680 CRI DE MONTE APRAZÍVEI., DE PROPRIEDADE DE WALDEMAR DIONIZIO JÚNIOR, DANIELA MARIA CONSULO DIONISIO, MÀRCIO ANTONIO VOLPE E WAINE DIONISIO VOLPE''.
    Nº 526
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 02/10/2019
    "Autoriza a outorga de permissão de uso, a título oneroso, mediante licitação, da lanchonete da área da Rodoviária, em Nipoã, para exploração comercial do serviço de lanchonete".
    Nº 527
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 02/10/2019
    Denomina Rua JOÃ0 OLIVÀ.
    Nº 524
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 28/08/2019
    ``Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2019 e da outras providências".
    Nº 525
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 28/08/2019
    ``Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2019 e da outras providências".
    Nº 521
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 05/07/2019
    "Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Monte Aprazível, no valor de R$ 3.750,00, para a aquisição de um refrigerador para armazenar soro de escorpião, possibilitando ágil atendimento das ocorrências envolvendo munícipes de Nipoã".
    Nº 522
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 05/07/2019
    ``Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social a União Brasil Karate-do Shítoryu Kaí, e dá outras providéncías".
    Nº 523
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 05/07/2019
    "Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Monte Aprazível e dá outras providências".
    Nº 519
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 17/05/2019
    "Autoriza a outorga de permissão de uso, a título oneroso, mediante licitação, da lanchonete da área de lazer Pedreira, em Nipoã, para exploração comercial do serviço de lanchonete".
    Nº 520
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 17/05/2019
    AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MENUCIPAL A CONCEDER BENEFÍCIO EVENTUAL. EM RAZÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÀO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE NIPOÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 518
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 13/02/2019
    "Autoriza abertura de crédito adicional Especial no orçamento de 2019, para fins de aplicação de parcela do 5% (cinco por cento) deferido do FUNDEB 2018.''
    Nº 517
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 08/02/2019
    ``Dispõe sobre a criação e integração no Sistema Municipal de Educação o CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI `` IOLALNDA SPAGNOLI. SCALLON" e dá outras providências" .
    Nº 516
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 10/12/2018
    "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Njpoã para o exercício de 2.019"
    Nº 514
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 10/12/2018
    "Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do município de Njpoã para do período de 2019,, .
    Nº 515
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 10/12/2018
    ".Dispõe. sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras-providências".
    Nº 513
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 03/09/2018
    ```Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2018 e da outras providências''.
    Nº 512
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 03/09/2018
    ``Dispõe sobre alteração Do artigo 1º da Lei municipal n°480, de 02 março de 2017 - Disciplina a concessão de diárias para alimentação dos servidores municipais motoristas de ambulância e transportes de pacientes em serviço fora do município de Nipoã, e dá outras providencias. .
    Nº 511
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 03/09/2018
    "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2018 e da outras providências''.
    Nº 510
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 10/08/2018
    ``Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção à irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Monte Aprazível e dá outras providências".
    Nº 509
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 23/07/2018
    "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2018 e da outras providências".
    Nº 508
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 13/07/2018
    Denomina Ruas do Conjunto Habitacional Jeronimo Pereira da Silva (A) de Nipoã
    Nº 507
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 06/07/2018
    "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2018 e da outras providências''.
    Nº 506
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 27/06/2018
    Denomina Praça e Ruas do Bairro Nova Brasília de Nlpoã
    Nº 505
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 15/06/2018
    Denomina Ruas do Bairro Nova Brasília de Nipoã
    Nº 124
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 15/05/2018
    Dispõe sobre reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público municipal de Nipoã, nos temos do art. 5° da Lei Federal 11.738/2008
    Nº 504
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 15/05/2018
    ``Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social. a União Brasil Karate-do Shítoryu Kai, e dá outras providências".
    Nº 122
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 25/04/2018
    Revisão salarial dos funcionários da Câmara Municipal de Nipoã, alteração de tabelas de vencimento e dá outras providências
    Nº 123
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 25/04/2018
    Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Nipoã e dá outras providências
    Nº 503
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 05/04/2018
    Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2018 e dá outras providências
    Nº 121
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 05/04/2018
    Dispõe sobre alteração do valor das referencias de servidores público de cargo de provimento efetivo, e dá outras providências
    Nº 502
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 28/03/2018
    Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estrada de Rodagem - DER, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados à recuperação asfáltica da rodovia vicinal que liga Nipoã a José Bonifácio
    Nº 501
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 05/03/2018
    Autoriza o poder executivo a conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Monte Aprazível e dá outras providências
    Nº 119
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 15/02/2018
    Autoriza a alienação de imóvel matricula n°31.091, do CRI de Monte Aprazível, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU
    Nº 500
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 15/02/2018
    Autoriza o município de Nipoã a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a gestão de Ata Registro de Preço
    Nº 120
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 15/02/2018
    Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU
    Nº 499
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 01/02/2018
    Autoriza o poder executivo a conceder subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de José Bonifácio SP, e dá outras providências
    Nº 497
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 21/12/2017
    Cria o programa Família Acolhedora, conforme artigo 227 da Constituição Federal e artigos 4°, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial
    Nº 498
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 21/12/2017
    Autoriza os poderes Executivo e Legislativo de Nipoã a formalizarem Termo de Compromisso objetivando a devolução parcelada de valor pela Câmara Municipal, indevidamente repassado pelo Poder Executivo a título de duodécimo durante o execício financeiro de 2016 conforme especifica e dá outras providências
    Nº 540
    DECRETOS
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    Data: 01/12/2017
    Dispõe sobre processo de atribuição de classes e aulas, classificação do pessoal docente do quadro do magistério, substituições de docentes e dá outras providências.
    Nº 495
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 30/11/2017
    Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
    Nº 496
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 30/11/2017
    Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para o exercício de 2018
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