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Prefeitura de Nipoã/SP
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244 atos encontrados
Nº 317
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2009
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
Nº 318
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2009
Estima a receita e fixa a despesa do município de Nipoã para o exercício de 2010.
Nº 319
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2009
Autoriza a prefeitura municipal de Nipoã a formalizar convênio de cooperação técnica com a secretaria estadual da habitação.
Nº 316
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2009
Aprova o plano plurianual do município de Nipoã-SP, para o quadriênio de 2010 e 2013 e dá outras providências.
Nº 315
Lei Ordinária
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Data: 16/11/2009
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretária de Segurança Publica, para o fim que especifica e dá outras providências.
Nº 314
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2009
Autoriza a celebração de convênio com os municípios de Monte Aprazivel e Poloni, com a finalidade de implementar e manter a “Casa Lar”.
Nº 313
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2009
Autoriza o executivo municipal Doar Transformador e dá outras providências.
Nº 311
Lei Ordinária
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Data: 10/09/2009
Altera e dá nova redação a lei municipal 093, de 15 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o conselho de alimentação escolar - CAE.
Nº 312
Lei Ordinária
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Data: 10/09/2009
Altera dispositivos da lei municipal nº 240, de 02 de março de 2006, que dispõem sobre as dimensões de lotes urbanos e dá outras providências.
Nº 310
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2009
Dispõe sobre a utilização de madeira legalizada no município de Nipoã e dá outras providências.
Nº 306
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2009
Institui a politica municipal de educação ambiental na rede de ensino municipal e da outras providências.
Nº 309
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2009
Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidos a diesel, conforme regulamentação especifica e adota outras providências.
Nº 308
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2009
Fixa o calendário de datas comemorativas ambientais e dá outras providências.
Nº 307
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2009
Institui a politica municipal de proteção aos mananciais de agua destinados ao abastecimento público e dá outras providências.
Nº 304
Lei Ordinária
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Data: 30/07/2009
Denomina Bairro e Ruas de Nipoã.
Nº 303
Lei Ordinária
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Data: 30/07/2009
Autoriza a prefeitura municipal de NIpoã a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 302
Lei Ordinária
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Data: 20/07/2009
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 19 de 18/05/1993.
Nº 301
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2009
Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2009 destinado a aquisição de equipamentos para o fundo municipal de assistência social.
Nº 300
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2009
Dispõe sobre a criação do conselho municipal da pessoa portadora de deficiência – CMPPD e dá outras providências.
Nº 299
Lei Ordinária
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Data: 15/06/2009
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N° 071 DE 14 DE ABRIL DE 1.992 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ANTONIO CARLOS RIBEIRO , Prefeito Municipal de Nipoã, Comarca de Monte Aprazível, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei; FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. ARTIGO 1° - O Artigo 6° da Lei Municipal n° 071, de 16 Abril de 1.992, passa a ter a seguinte redação: "ARTIGO 6° - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nipoã será composto de 06 (seis) membros, sendo 03 (Três) representantes do Poder Público Municipal e 03 (Três) Representantes da Sociedade Civil Organizada, nos termos do Art. 86 e 89 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal n° 8069/90, sendo":
Nº 299
Lei Ordinária
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Data: 15/06/2009
Dá nova redação ao art. 6º da lei municipal nº 071 de 14 de abril de 1992 e dá outras providências.
Nº 297
Lei Ordinária
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Data: 04/06/2009
Autoriza a celebração de convênio com o Estado para municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.
Nº 298
Lei Ordinária
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Data: 04/06/2009
Dá denominação a escola municipal de Ensino Infantil de Nipoã.
Nº 296
Lei Ordinária
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Data: 18/05/2009
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal assinar termos de convênios e de aditamentos com o estado de São Paulo, através da Secretária de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento.
Nº 295
Lei Ordinária
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Data: 13/05/2009
Projeto de Lei nº02 de autoria dos vereadores Pedro Alberto Verto de Lima e Wilson Venâncui PT/PV.
Nº 294
Lei Ordinária
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Data: 04/05/2009
Autoriza a prefeitura municipal de Nipoã a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros e a fundo perdido.
Nº 292
Lei Ordinária
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Data: 03/04/2009
Dispõe sobre alteração de finalidade de área urbana e autoriza a alienação de imóvel que específica, por, á companhia de desenvolvimento habitacional e urbano do estado de São Paulo – CDHU, e dá outras providências.
Nº 293
Lei Ordinária
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Data: 03/04/2009
Autoriza o poder executivo a conceder auxilio a associação dos estudantes de Nipoã e dá outras providências.
Nº 291
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 13/03/2009
Institui o programa de cesta básica alimentar do servidor público municipal e dá outras providências.
Nº 290
Lei Ordinária
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Data: 05/02/2009
Autoriza o poder executivo municipal a realizar campanha de arrecadação, através de sorteio de prêmios, com meio de auxiliar a fiscalização a melhorar a arrecadação de tributos município.
Nº 289
Lei Ordinária
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Data: 05/02/2009
Dispõe sobre autorização para o poder executivo municipal assinar termos de convênios e de aditamentos com o estado de São Paulo, através da secretária de Estado dos Negócios da Agricultura.
Nº 287
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2008
Dispõe sobre o exercício da atividade de transporte de passageiros por veículos de aluguel – taxi no município de Nipoã.
Nº 288
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2008
Dispõe sobre o exercício da atividade de transporte de passageiros por veículos de aluguel – taxi no município de Nipoã.
Nº 286
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2008
Institui o tratamento diferenciado e simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte que trata a Lei Complementar Federal 123/2006, no âmbito do município de Nipoã, e dá outras providências.
Nº 284
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2008
Dispõe sobre abertura de crédito especial adicional suplementar no orçamento vigente e da outras providências.
Nº 285
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2008
Dispõe sobre abertura de crédito especial adicional suplementar no orçamento vigente e da outras providências.
Nº 283
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2008
Estima a receita e fixa a despesa do município de Nipoã para o exercício de 2009.
Nº 282
Lei Ordinária
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Data: 17/10/2008
Dispõe sobre horário de Funcionamento em regime de plantão de farmácia e drogarias.
Nº 281
Lei Ordinária
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Data: 03/10/2008
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2009, e dá outras providências.
Nº 280
Lei Ordinária
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Data: 11/09/2008
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$25.000,00 no orçamento de 2008, e dá outras providências.
Nº 279
Lei Ordinária
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Data: 11/09/2008
Dá denominação a praça que especifica.
Nº 277
Lei Ordinária
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Data: 31/07/2008
Dispõe sobre inclusão de programa no PPA, na LDO e abertura de Crédito Especial.
Nº 278
Lei Ordinária
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Data: 31/07/2008
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a Santa Casa de misericórdia de Monte Aprazivel, em ação conjunta com outros municípios e com o governo do Estado de São Paulo, para fins que menciona e dá outras providências.
Nº 276
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2008
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o DER.
Nº 275
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2008
Cria o fundo Estadual ou Municipal de habitação de Interesse social – FHIS e institui o conselho-gestor do FHIS.
Nº 274
Lei Ordinária
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Data: 30/03/2008
Institui o programa de recuperação fiscal e dá outra providência.
Nº 273
Lei Ordinária
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Data: 30/03/2008
Institui o programa municipal de Apoio ao trabalhador e dá outras providências.
Nº 270
Lei Ordinária
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Data: 13/03/2008
Institui o programa municipal de conservação de Estradas Rurais – Melhor Caminho, e dá outras providências.
Nº 269
Lei Ordinária
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Data: 13/03/2008
Autoriza o poder executivo a implantar o programa saúde da família – PSF e dá outras providências.
Nº 271
Lei Ordinária
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Data: 10/03/2008
Autoriza o município de Nipoã a celebrar convênio com o fundo de solidariedade e desenvolvimento social e cultura do Estado de São Paulo – FUSSESP.
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