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atos encontrados
Nº 272
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
10/03/2008
Autoriza o município de Nipoã a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da secretária de segurança publica, delegando exercício de competência de transito atribuída ao município pela Lei nº 9503/97.
Nº 271
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
10/03/2008
Autoriza o município de Nipoã a celebrar convênio com o fundo de solidariedade e desenvolvimento social e cultura do Estado de São Paulo – FUSSESP.
Nº 268
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
28/02/2008
Autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento de 2008 para amortização de parcelamento junto ao FGTS.
Nº 267
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
28/02/2008
Autoriza o poder executivo a conceder auxilio a associação dos estudantes de Nipoã e dá outras providências.
Nº 266
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
20/12/2007
Autoriza a prefeitura municipal de Nipoã, a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 265
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
14/12/2007
Autoriza o poder executivo a formar acordo de parcelamento de divida para com o fundo municipal de seguridade social de Nipoã.
Nº 262
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
28/11/2007
Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com o Departamento de estradas de rodagem do estado de São Paulo SER/SP.
Nº 264
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
28/11/2007
Estima a receita e fixa a despesa do município de Nipoã para o exercício de 2008.
Nº 263
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
28/11/2007
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentarias para o exercício financeiro do ano 2008, e dá outras providências.
Nº 261
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
14/11/2007
Dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências.
Nº 260
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
11/10/2007
Dispõe sobre dimensões de lotes urbanos e dá outras providências.
Nº 259
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
03/09/2007
Autoriza abertura de créditos adicionais no orçamento de 2007 para implementação do fundo nacional da Educação Básica – FUNDEB.
Nº 258
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
21/08/2007
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do funcho de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-Conselho do FUNDEB.
Nº 257
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
21/08/2007
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo.
Nº 256
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
07/08/2007
Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo DER/SP.
Nº 255
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
25/07/2007
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a Secretária de Estado de Esporte, Lazer e Turismo.
Nº 254
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
06/07/2007
Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com o departamento de estradas de rodagem do estado de São Paulo DER/SP.
Nº 253
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
14/06/2007
Institui o programa de recuperação fiscal – refis e dá outras providências.
Nº 252
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
04/06/2007
Dispõe sobre alteração na redação da Lei nº 221/2001 e dá outras providências.
Nº 251
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
11/04/2007
Altera denominação de ruas do núcleo habitacional de Nipoã.
Nº 250
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
23/03/2007
Dispõe sobre a permissão de uso do espaço do solo das faixas de domínio das estradas municipais NIP-050 e NIP-060 e dá outras providências.
Nº 249
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
23/03/2007
Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de divida para com o fundo de garantia por tempo de serviço.
Nº 248
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
20/12/2006
Estima a receita e fixa a despesa do município de Nipoã para o exercício de 2007.
Nº 247
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
20/12/2006
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2007, e dá outras providências.
Nº 246
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
01/11/2006
Dispõe sobre autorização do executivo a parcelar o fundo de garantia por tempo de serviço – FGTS e dá outras providências.
Nº 245
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
01/11/2006
Institui o programa de recuperação fiscal – refis e dá outras providências.
Nº 244
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
10/08/2006
Denomina anel viário de Nipoã.
Nº 243
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
14/06/2006
Autoriza o poder executivo a conceder subvenção a associação dos produtores rurais de Nipoã e dá outras providências.
Nº 241
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
16/03/2006
Autoriza a prefeitura municipal a receber recursos do programa.
Nº 242
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
16/03/2006
Autoriza o executivo a celebrar convênio com a companhia de desenvolvimento habitacional e Urbano do Estado de São Paulo.
Nº 240
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
02/03/2006
Dispõe sobre dimensões de lotes urbanos e dá outras providências.
Nº 1
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
15/02/2006
Dispõe sobre autorização do executivo a firmar convênio e dá outras providências.
Nº 17
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
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Data:
30/12/2005
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 237
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
16/12/2005
Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2006/2009 e dá outras providências.
Nº 239
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
16/12/2005
Estima a receita e fixa a despesa do município de Nipoã para exercício de 2006.
Nº 238
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
16/12/2005
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para exercício financeiro do ano 2006, e dá outras providências.
Nº 236
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
28/10/2005
Autoriza a prefeitura municipal de Nipoã a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 235
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
30/09/2005
Autoriza o município de Nipoã, a celebrar convênio com o funcho social de solidariedade do estado de São Paulo – Fussesp.
Nº 234
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
01/09/2005
Altera inciso V do Art. 2º da lei municipal nº 29 de 01/12/1997.
Nº 230
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
11/08/2005
Dispõe sobre a permissão de uso do espaço do solo aéreo das faixas de domínio das estradas municipais NIP-050 e NIP-060 e dá outras providências.
Nº 232
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
11/08/2005
Altera o programa de reforço alimentar do Servidor Público do Legislativo de Nipoã, dando outras providências.
Nº 231
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
11/08/2005
Dispõe sobre doação de área urbana localizada no distrito industrial com fins de interesse público e dá outras providências.
Nº 233
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
11/08/2005
Suplementa dotação orçamentárias do orçamento em vigor.
Nº 229
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
15/06/2005
Autoriza o executivo a celebrar convênio com a Secretaria e Estado da Juventude, Esporte e Lazer e dá outras providências.
Nº 228
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
15/06/2005
Suplementa dotação orçamentária do orçamento em vigor.
Nº 227
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
06/06/2005
Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio do conselho estadual dos Direitos da Criança e do adolescente – Condeca/SP. E prefeitura municipal e dá outras providências.
Nº 226
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
19/05/2005
Autoriza a celebração de convênio com o estado para a municipalização de gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.
Nº 224
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
04/04/2005
Autoriza o poder executivo a conceder a associação dos produtores rurais de Nipoã e dá outras providências.
Nº 225
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
04/04/2005
Institui o programa de recuperação fiscal – Refis e dá outras providências.
Nº 222
LEIS ORDINÁRIAS
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Data:
24/02/2005
Autoriza o executivo municipal a celebrar termo de adesão ao convênio que se refere, celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio das secretarias da habitação e do emprego e relação do Trabalho
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3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
24/04/2024 09:22
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