Gestão do Cadastro Único

CARTA DE SERVIÇOS

Atualizado em: 19/01/2025 às 23h37

Assistência Social

Gestão do Cadastro Único

Gestão do CadÚnico

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como:
características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.
Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias.

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Documentação

Para o Responsável pela Unidade Familiar (RF), é obrigatória a apresentação Rg, do CPF ou do Título de Eleitor.As exceções são as famílias indígenas e quilombolas:

O RF da família indígena pode apresentar o CPF, o título de eleitor, mas também o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou outros documentos de identificação, como certidão de casamento, RG e carteira de trabalho;
Para as outras pessoas da família, é obrigatória a apresentação de qualquer um destes documentos de identificação: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho ou Título de Eleitor.

O cadastro é feito nas Unidades dos CRAS ( Centro de Referência de Assistência Social)

Etapas do Serviço

Cada vez mais, o governo federal, os estados e os municípios utilizam o Cadastro Único para identificar potenciais beneficiários de programas sociais. Isso integra esforços de todas as esferas governamentais no enfrentamento da pobreza e contribui para otimizar a gestão dos programas, além de evitar desperdício de recursos públicos.

Mas o cadastramento não significa a inclusão automática em programas sociais. Esses programas usam as informações do Cadastro Único, mas são gerenciados por outros órgãos. A seleção e o atendimento da família ocorrem de acordo com critérios e procedimentos definidos pelos gestores e pela legislação específica de cada um deles.
Segue, a relação dos principais programas federais para os usuários do Cadastro Único:

Programa Bolsa Família
Benefício de Prestação Continuada
Tarifa Social de Energia Elétrica Programa Minha Casa Minha Vida
Carteira do Idoso
Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda
Telefone Popular
Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos
Programas Cisternas
Água para Todos
Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental)
Bolsa Estiagem
Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural
Programa Nacional de Reforma Agrária
Programa Nacional de Crédito Fundiário
Crédito Instalação
Carta Social
Serviços Assistenciais
Programa Brasil Alfabetizado
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
Identidade Jovem (ID Jovem)
ENEM

Requisitos

Devem estar cadastradas as famílias de baixa renda:

Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos; ou
Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o

cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.

Pessoas que vivem em situação de rua — sozinhas ou com a família —também podem ser cadastradas.

Para se inscrever no Cadastro Único, é preciso que uma pessoa da família se responsabilize por prestar as informações de todos os membros da família para o entrevistador. Essa pessoa — chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF) — deve ter pelo menos 16 anos e, preferencialmente, ser mulher. O Responsável Familiar é quem poderá garantir que as informações comunicadas durante a entrevista são verdadeiras, além de se comprometer a atualizar o cadastro sempre que houver mudanças na família.

Justificativa

O Cadastro Único é muito mais do que um banco de informações sobre as famílias de baixa renda. Ele abrange procedimentos, tecnologias e sistemas eletrônicos, que ajudam na inclusão de famílias de baixa renda em programas federais. Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais. Por isso, ele é funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas.

ATENDIMENTO:

PERIODO INTEGRAL – 24HORAS
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Rua Paraná, nº 392– Centro – Nipoã/SP
Horários de Atendimento: -
Contato: Ligue Anonimamente (17) 99607-3357 ou (17) 3277-1222

Serviço relacionado a secretaria:

ASSISTÊNCIA SOCIAL

COORD. Solange Cristina Perinasso

ATENDIMENTO:

Das 08:00 às 16:00 horas

TELEFONE:

(17) 3277-9001

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Rua Paraiba, 504, centro, Nipoã/SP.