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Sexta-feira24 de Janeiro de 2025
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    167 atos encontrados
    Nº 163
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 27/11/1979
    Ficam reajustados os vencimentos dos servidores que se especifica, à partir de 1º de novembro de 1979.
    Nº 162
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 13/10/1979
    O orçamento geral do município de Nipoã, para exercício de 1980, estima a receita fixa a despesa, em Cr$6.200.000,00 discriminados pelos anexos integrantes desta lei.
    Nº 161
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 30/03/1979
    Institui o plano comunitário de pavimentação e autoriza os proprietários as ruas publicas a contratarem firma particular para executar obras de pavimentação e serviços complementares e dá outras providências.
    Nº 160
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 21/03/1979
    Dispõe sobre aumento de vencimentos dos servidores municipais.
    Nº 156
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 01/11/1978
    Despõe sobre autorização para assinatura do convênio com o D.O.P, objetivando o recebimento de colaboração para construção de 02 postagem de agua na estrada Nipoã – Neves Paulista.
    Nº 159
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 01/11/1978
    Dispõe sobre orçamento geral de Nipoã.
    Nº 157
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 01/11/1978
    Dispõe sobre autorização para o Prefeitura Municipal de Nipoã, celebrar convênio com o Departamento de Edifício e Obras Publicas, objetivando o recebimento de colaboração de ponte sobre córrego do Ferreira.
    Nº 158
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 01/11/1978
    Altera a vedação do artigo 1º da lei nº 14+ de 11 de abril de 1978.
    Nº 155
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 13/09/1978
    Dispõe sobre mudança de denominação do estádio municipal.
    Nº 150
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 13/06/1978
    Autoriza a prefeitura municipal de Nipoã , a celebrar convênio com o departamento de edifícios e obras publicas, objetivando o recebimento de colaboração para construção de 4 pontos de outras providências.
    Nº 152
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 13/06/1978
    Dispõe sobre equiparação salarial em face do aumento de salário mínimo.
    Nº 153
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 13/06/1978
    Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com o departamento de edifício e obras publicas, objetivando o recebimento , em comodato, de dois transformadores e dá outras previdências.
    Nº 154
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 13/06/1978
    Dispõe sobre abertura de crédito adicional extraordinário.
    Nº 151
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 31/05/1978
    Dispõe sobre autorização para devolução de terras a prefeitura municipal pelo contribuinte Jason de Oliveira Lima.
    Nº 149
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 11/04/1978
    Dispõe sobre a autorização para formar convênio.
    Nº 146
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 07/04/1978
    Dispõe sobre abertura de crédito adicional extraordinário para construção do campo de bochas.
    Nº 148
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 07/04/1978
    Fica o poder executivo autorizado a celebrar com o departamento de rodagem, com o objetivo de implantada e pavimentada a rodovia que liga Nipoã a Monte Aprazível.
    Nº 147
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 07/04/1978
    Dispõe sobre a contratação de Procurador Judicial.
    Nº 145
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 28/02/1978
    Dispõe sobre autorização para assinar contrato de parcelamento de débitos com o D.E.O.P.
    Nº 144
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 15/02/1978
    Dispõe sobre abertura de crédito adicional extraordinário.
    Nº 143
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 08/02/1978
    Dispõe sobre fixação de vencimentos dos servidores municipais.
    Nº 142
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 12/01/1978
    Dispõe sobre alteração da tabela da lei nº29 de 17 de novembro de 1970.
    Nº 140
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 30/11/1977
    Dispõe sobre venda de ações das centrais elétricas de São Paulo.
    Nº 139
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 30/11/1977
    Dispõe sobre autorização para assinar convênio com a secretária da Educação do Estado de São Paulo.
    Nº 141
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 30/11/1977
    Estima e fica a receita e despesa para o exercício financeiro de 1978.
    Nº 138
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 21/11/1977
    Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com o D.E.O.P, para construção de uma ponte sobre a colônia torta.
    Nº 137
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 24/10/1977
    Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com o Departamento de Obra publicas.
    Nº 136
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 27/09/1977
    Dispõe sobre a criação do departamento municipal de ensino de Nipoã.
    Nº 135
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 05/09/1977
    Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com a secretaria de promoção social.
    Nº 134
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 14/06/1977
    Dispõe sobre fixação de vencimentos dos servidores municipais que se refere.
    Nº 130
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 04/06/1977
    Dispõe sobre abertura de crédito adicional extraordinário.
    Nº 133
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 04/06/1977
    Dispõe sobre autorização, para que o poder executivo faça licitação para venda de dois veículos tipo Kombi.
    Nº 132
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 04/06/1977
    Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio, visando a construção do centro de lazer.
    Nº 131
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 04/06/1977
    Dispõe sobre doação de terreno para construção do Centro do Lazer.
    Nº 128
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 31/05/1977
    Dispõe sobre autorização para contar os serviços profissionais de um advogado.
    Nº 129
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 31/05/1977
    Dispõe sobre contrato de parcelamento de débito com as centrais elétricas de São Paulo.
    Nº 127
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 12/04/1977
    Dispõe sobre a alienação de bens considerados sucatas, e da outras providências.
    Nº 126
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 05/04/1977
    Dispõe sobre reajuste de vencimento do operador da motoniveladora e da merendeira e dá outras providências.
    Nº 125
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 22/02/1977
    Dispõe sobre a fixação de vencimentos do auxiliar de secretária da câmara e dá outras providências.
    Nº 124
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 08/11/1976
    Fica o chefe do poder executivo autorizado a celebrar convênio com o governo do estado de São Paulo, por sua secretaria de Esporte e Turismo.
    Nº 123
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 03/11/1976
    Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato junto ao instituto geológico e geográfico do estado de São Paulo para abertura de um poço semi-artesiano profundo.
    Nº 122
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 03/11/1976
    Fica aberto na contabilidade da prefeitura municipal, um crédito adicional especial no valor de Cr$245.000,00
    Nº 121
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 20/09/1976
    Dispõe sobre os símbolos do município de Nipoã.
    Nº 120
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 13/08/1976
    Fixa os vencimentos dos servidores da prefeitura municipal de Nipoã e dá outras providências
    Nº 119
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 02/08/1976
    Autoriza o poder executivo a assinar convênio com o departamento do estradas de rodagem, para implantação e pavimentação do acesso da sede do município de Monte Aprazível á sede deste municipio.
    Nº 118
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 27/05/1976
    Dispõe sobre a celebração de convênio com a secretaria da promoção social do governo do estado de São Paulo, e dá outras providências.
    Nº 117
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 26/05/1976
    Fica o prefeito municipal autorizado a assinar documentos referentes á compra feita pela TELESP.
    Nº 116
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 09/04/1976
    Dispõe sobre fixação da Tarifa de Consumo de Agua e dá outras providências.
    Nº 115
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 09/04/1976
    Fica o executivo municipal de Nipoã, Estado de São Paulo, Autorizado a assinar contrato de comodato, em todos seus termos, conforme minuto anexa.
    Nº 114
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 12/03/1976
    Fica os vencimentos dos servidores da prefeitura municipal de Nipoã e dá outras providências.
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