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Prefeitura de Nipoã/SP
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167 atos encontrados
Nº 163
Lei Ordinária
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Data: 27/11/1979
Ficam reajustados os vencimentos dos servidores que se especifica, à partir de 1º de novembro de 1979.
Nº 162
Lei Ordinária
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Data: 13/10/1979
O orçamento geral do município de Nipoã, para exercício de 1980, estima a receita fixa a despesa, em Cr$6.200.000,00 discriminados pelos anexos integrantes desta lei.
Nº 161
Lei Ordinária
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Data: 30/03/1979
Institui o plano comunitário de pavimentação e autoriza os proprietários as ruas publicas a contratarem firma particular para executar obras de pavimentação e serviços complementares e dá outras providências.
Nº 160
Lei Ordinária
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Data: 21/03/1979
Dispõe sobre aumento de vencimentos dos servidores municipais.
Nº 156
Lei Ordinária
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Data: 01/11/1978
Despõe sobre autorização para assinatura do convênio com o D.O.P, objetivando o recebimento de colaboração para construção de 02 postagem de agua na estrada Nipoã – Neves Paulista.
Nº 159
Lei Ordinária
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Data: 01/11/1978
Dispõe sobre orçamento geral de Nipoã.
Nº 157
Lei Ordinária
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Data: 01/11/1978
Dispõe sobre autorização para o Prefeitura Municipal de Nipoã, celebrar convênio com o Departamento de Edifício e Obras Publicas, objetivando o recebimento de colaboração de ponte sobre córrego do Ferreira.
Nº 158
Lei Ordinária
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Data: 01/11/1978
Altera a vedação do artigo 1º da lei nº 14+ de 11 de abril de 1978.
Nº 155
Lei Ordinária
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Data: 13/09/1978
Dispõe sobre mudança de denominação do estádio municipal.
Nº 150
Lei Ordinária
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Data: 13/06/1978
Autoriza a prefeitura municipal de Nipoã , a celebrar convênio com o departamento de edifícios e obras publicas, objetivando o recebimento de colaboração para construção de 4 pontos de outras providências.
Nº 152
Lei Ordinária
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Data: 13/06/1978
Dispõe sobre equiparação salarial em face do aumento de salário mínimo.
Nº 153
Lei Ordinária
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Data: 13/06/1978
Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com o departamento de edifício e obras publicas, objetivando o recebimento , em comodato, de dois transformadores e dá outras previdências.
Nº 154
Lei Ordinária
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Data: 13/06/1978
Dispõe sobre abertura de crédito adicional extraordinário.
Nº 151
Lei Ordinária
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Data: 31/05/1978
Dispõe sobre autorização para devolução de terras a prefeitura municipal pelo contribuinte Jason de Oliveira Lima.
Nº 149
Lei Ordinária
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Data: 11/04/1978
Dispõe sobre a autorização para formar convênio.
Nº 146
Lei Ordinária
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Data: 07/04/1978
Dispõe sobre abertura de crédito adicional extraordinário para construção do campo de bochas.
Nº 148
Lei Ordinária
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Data: 07/04/1978
Fica o poder executivo autorizado a celebrar com o departamento de rodagem, com o objetivo de implantada e pavimentada a rodovia que liga Nipoã a Monte Aprazível.
Nº 147
Lei Ordinária
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Data: 07/04/1978
Dispõe sobre a contratação de Procurador Judicial.
Nº 145
Lei Ordinária
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Data: 28/02/1978
Dispõe sobre autorização para assinar contrato de parcelamento de débitos com o D.E.O.P.
Nº 144
Lei Ordinária
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Data: 15/02/1978
Dispõe sobre abertura de crédito adicional extraordinário.
Nº 143
Lei Ordinária
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Data: 08/02/1978
Dispõe sobre fixação de vencimentos dos servidores municipais.
Nº 142
Lei Ordinária
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Data: 12/01/1978
Dispõe sobre alteração da tabela da lei nº29 de 17 de novembro de 1970.
Nº 140
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1977
Dispõe sobre venda de ações das centrais elétricas de São Paulo.
Nº 139
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1977
Dispõe sobre autorização para assinar convênio com a secretária da Educação do Estado de São Paulo.
Nº 141
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1977
Estima e fica a receita e despesa para o exercício financeiro de 1978.
Nº 138
Lei Ordinária
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Data: 21/11/1977
Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com o D.E.O.P, para construção de uma ponte sobre a colônia torta.
Nº 137
Lei Ordinária
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Data: 24/10/1977
Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com o Departamento de Obra publicas.
Nº 136
Lei Ordinária
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Data: 27/09/1977
Dispõe sobre a criação do departamento municipal de ensino de Nipoã.
Nº 135
Lei Ordinária
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Data: 05/09/1977
Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com a secretaria de promoção social.
Nº 134
Lei Ordinária
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Data: 14/06/1977
Dispõe sobre fixação de vencimentos dos servidores municipais que se refere.
Nº 130
Lei Ordinária
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Data: 04/06/1977
Dispõe sobre abertura de crédito adicional extraordinário.
Nº 133
Lei Ordinária
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Data: 04/06/1977
Dispõe sobre autorização, para que o poder executivo faça licitação para venda de dois veículos tipo Kombi.
Nº 132
Lei Ordinária
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Data: 04/06/1977
Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio, visando a construção do centro de lazer.
Nº 131
Lei Ordinária
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Data: 04/06/1977
Dispõe sobre doação de terreno para construção do Centro do Lazer.
Nº 128
Lei Ordinária
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Data: 31/05/1977
Dispõe sobre autorização para contar os serviços profissionais de um advogado.
Nº 129
Lei Ordinária
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Data: 31/05/1977
Dispõe sobre contrato de parcelamento de débito com as centrais elétricas de São Paulo.
Nº 127
Lei Ordinária
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Data: 12/04/1977
Dispõe sobre a alienação de bens considerados sucatas, e da outras providências.
Nº 126
Lei Ordinária
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Data: 05/04/1977
Dispõe sobre reajuste de vencimento do operador da motoniveladora e da merendeira e dá outras providências.
Nº 125
Lei Ordinária
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Data: 22/02/1977
Dispõe sobre a fixação de vencimentos do auxiliar de secretária da câmara e dá outras providências.
Nº 124
Lei Ordinária
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Data: 08/11/1976
Fica o chefe do poder executivo autorizado a celebrar convênio com o governo do estado de São Paulo, por sua secretaria de Esporte e Turismo.
Nº 123
Lei Ordinária
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Data: 03/11/1976
Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato junto ao instituto geológico e geográfico do estado de São Paulo para abertura de um poço semi-artesiano profundo.
Nº 122
Lei Ordinária
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Data: 03/11/1976
Fica aberto na contabilidade da prefeitura municipal, um crédito adicional especial no valor de Cr$245.000,00
Nº 121
Lei Ordinária
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Data: 20/09/1976
Dispõe sobre os símbolos do município de Nipoã.
Nº 120
Lei Ordinária
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Data: 13/08/1976
Fixa os vencimentos dos servidores da prefeitura municipal de Nipoã e dá outras providências
Nº 119
Lei Ordinária
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Data: 02/08/1976
Autoriza o poder executivo a assinar convênio com o departamento do estradas de rodagem, para implantação e pavimentação do acesso da sede do município de Monte Aprazível á sede deste municipio.
Nº 118
Lei Ordinária
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Data: 27/05/1976
Dispõe sobre a celebração de convênio com a secretaria da promoção social do governo do estado de São Paulo, e dá outras providências.
Nº 117
Lei Ordinária
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Data: 26/05/1976
Fica o prefeito municipal autorizado a assinar documentos referentes á compra feita pela TELESP.
Nº 116
Lei Ordinária
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Data: 09/04/1976
Dispõe sobre fixação da Tarifa de Consumo de Agua e dá outras providências.
Nº 115
Lei Ordinária
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Data: 09/04/1976
Fica o executivo municipal de Nipoã, Estado de São Paulo, Autorizado a assinar contrato de comodato, em todos seus termos, conforme minuto anexa.
Nº 114
Lei Ordinária
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Data: 12/03/1976
Fica os vencimentos dos servidores da prefeitura municipal de Nipoã e dá outras providências.
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