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Quarta-feira21 de Janeiro de 2026
TRANSPARÊNCIA
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    LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
    Principal
    LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
    Atualizado em: 08/01/2026 às 16h49
    Códigos Tributarios
    Decretos
    Lei Complementar
    Lei Orçamentaria
    Portaria
    Plano Diretor Municipal
    Estatuto do Servidor Público
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    ESTATÍSTICAS
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    16 atos encontrados
    Nº 891
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    Data: 30/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre o ponto facultativo nas escolas e creches municipais no dia 15 de outubro de 2025 (quarta-feira) e dá outras providências".
    Nº 840
    DECRETOS
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    Data: 15/10/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre o ponto facultativo 25 de outubro de 2024 e dá outras providências".
    Obs: DECRETA: Art. 1° - Fica instituído Ponto Facultativo nas repartições públicas Municipais de Nipoã o dia 25 de outubro de 2024, (sexta-feira) em virtude das comemorações ao dia do Servidor Público, a ser comemorado dia 28 de outubro de 2024, (segunda-feira). Art. 2° - Exclui ainda, das disposições deste Decreto o Plantão da Saúde, os serviços de ambulância, Coleta de Lixo e Limpeza Pública em geral, em vista de serem serviços públicos essenciais e de funcionamento ininterrupto, considerados indispensáveis. Art. 3° - Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
    Nº 834
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    Data: 15/07/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre o ponto facultativo em virtude do Feriado Municipal de São Cristóvão no ano de 2024 e dá outras providências".
    Nº 829
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    Data: 24/06/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre o ponto facultativo dia 08 de julho de 2024 (segunda-feira) - Emenda Feriado da Revolução Constitucionalista no dia 09 de julho de 2024, e dá outras providências".
    Obs: "Dispõe sobre o ponto facultativo dia 08 de julho de 2024 (segunda-feira) - Emenda Feriado da Revolução Constitucionalista no dia 09 de julho de 2024, e dá outras providências".
    Nº 804
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    Data: 28/12/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Declara ponto facultativo no dia 02 de janeiro de 2024, em razão à comemoração das festas de Ano Novo, e dá outras providências".
    Nº 803
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    Data: 22/12/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Declara ponto facultativo no dia 26 de dezembro de 2023, em razão à comemoração da festa de Natal, e dá outras providências".
    Nº 796
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    Data: 20/10/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre o ponto facultativo na Sexta-feira dia 03 de novembro de 2023 e dá outras providências".
    Nº 794
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    Data: 06/10/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre o ponto facultativo na Sexta-feira dia 13 de outubro de 2023 e dá outras providências".
    Nº 771
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    Data: 05/04/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre o ponto facultativo na Quinta-feira Santa dia 06 de abril de 2023 e dá outras providências".
    Nº 770
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    Data: 03/04/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre o ponto facultativo na Quinta-feira Santa dia 06 de abril de 2023 e dá outras providências".
    Nº 764
    DECRETOS
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    Data: 14/02/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre o ponto facultativo de carnaval no ano de 2023 e dá outras providências".
    Nº 746
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    Data: 08/11/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Decreto ponto facultativo o dia 14 de novembro, data sucede ao Dia da Proclamação da República e dá outras providências".
    Nº 734
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    Data: 26/08/2022
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 721
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    Data: 10/06/2022
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DE CORPUS CHRISTI NO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 714
    DECRETOS
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    Data: 22/04/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Decreto ponto facultativo o dia 22 de abril, data sucede ao Dia de Tiradentes e dá outras providências".
    Nº 687
    DECRETOS
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    Data: 25/10/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DO FERIADO "DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL" DIA 28.10.2021 (QUINTA-FEIRA) PARA O DIA 29.10.2021 (SEXTA FEIRA) E DECLRA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 1° DE NOVEMBRO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS".