Ir para o conteúdo
Prefeitura de Nipoã/SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Rede social facebook---administracao-2128
Rede social instagram
Rede social fale-conosco-pelo-whatsapp
CIDADÃO
SERVIDOR
EMPRESA
Quarta-feira21 de Janeiro de 2026
TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
    LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
    Principal
    LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
    Atualizado em: 08/01/2026 às 16h49
    Códigos Tributarios
    Decretos
    Lei Complementar
    Lei Orçamentaria
    Portaria
    Plano Diretor Municipal
    Estatuto do Servidor Público
    BUSCAR LEGISLAÇÃO
    ESTATÍSTICAS
    ÍNDICE CRONOLÓGICO
    ÍNDICE POR ASSUNTO
    INSTRUÇÕES DE USO
    • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
    • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
    • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
    DADOS ABERTOS
    LEGENDA:
    Visualizar
    Baixar
    Anexos
    Vínculos
    Seguir
    Gostei
    50 atos encontrados
    Nº 757
    DECRETOS
    Visualizar
    Baixar
    Data: 27/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Designa o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Básica de Valorização dos profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB"
    Nº 755
    DECRETOS
    Visualizar
    Baixar
    Data: 20/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "DECRETA RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE NIPOÃ/SP EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES DAS FESTAS DE NATAL E FINAL DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    Nº 754
    DECRETOS
    Visualizar
    Baixar
    Data: 19/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "DECRETA RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE NIPOÃ/SP EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES DAS FESTAS DE NATAL E FINAL DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS".
    Nº 752
    DECRETOS
    Visualizar
    Baixar
    Data: 12/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Declara de utilidade pública, para fins desapropriação e/ou instituição de servidão administrativa, o imóvel situado no Município de Nipoã, necessário à Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - SABESP.
    Nº 750
    DECRETOS
    Visualizar
    Baixar
    Data: 30/11/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DO FERIADO DE "IMACULADA CONCEIÇÃO" DIA 08.12.2022 (QUINTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS".
    Nº 749
    DECRETOS
    Visualizar
    Baixar
    Data: 22/11/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre as regras do expediente de trabalho durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, e determina a compensação das horas não trabalhadas na forma que especifica e dá outras providências".
    Nº 746
    DECRETOS
    Visualizar
    Baixar
    Data: 08/11/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Decreto ponto facultativo o dia 14 de novembro, data sucede ao Dia da Proclamação da República e dá outras providências".
    Nº 745
    DECRETOS
    Visualizar
    Baixar
    Data: 04/11/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Autoriza a baixa patrimonial dos bens móveis inservíveis de bens públicos municipais, e dá outras providências".
    Nº 474
    LEIS ORDINÁRIAS
    Baixar
    Data: 28/09/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para o exercício de 2017
    Nº 459
    LEIS ORDINÁRIAS
    Baixar
    Data: 28/09/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para o exercício de 2016
    Nº 440
    LEIS ORDINÁRIAS
    Baixar
    Data: 28/09/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para p exercício de 2015
    Nº 415
    LEIS ORDINÁRIAS
    Data: 28/09/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para o exercício de 2014.
    Nº 415
    LEIS ORDINÁRIAS
    Baixar
    Data: 28/09/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para o exercício de 2014
    Nº 382
    LEIS ORDINÁRIAS
    Baixar
    Data: 28/09/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para o exercício de 2013
    Nº 543
    LEIS ORDINÁRIAS
    Baixar
    Data: 28/09/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para exercício de 2021
    Nº 496
    LEIS ORDINÁRIAS
    Baixar
    Data: 28/09/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para o exercício de 2018
    Nº 582
    LEIS ORDINÁRIAS
    Baixar
    Data: 01/09/2022
    Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências
    Nº 581
    LEIS ORDINÁRIAS
    Baixar
    Data: 01/09/2022
    Dispõe sobre a denominação das ruas do Loteamento "Jardim Fama", instituído pela empresa FAMA BADY EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA DE IMÓVEIS, inscrito no CNPJ/MF 14.237.487/00001-35, na matrícula nº 26.120 do CRI de Monte Aprazível e dá outras providências
    Nº 163
    LEIS COMPLEMENTARES
    Baixar
    Data: 01/09/2022
    Dispõe sobre criação do cargo de Mãe Social e dá outras providências
    Nº 162
    LEIS COMPLEMENTARES
    Baixar
    Data: 01/09/2022
    Dispõe sobre criação de vaga de auxiliar administrativo
    Nº 735
    DECRETOS
    Baixar
    Data: 26/08/2022
    Autoria: Executivo
    Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências
    Nº 734
    DECRETOS
    Baixar
    Data: 26/08/2022
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 732
    DECRETOS
    Visualizar
    Baixar
    Data: 11/08/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Declara bens móveis inservíveis para o uso da Administração Pública Municipal de Nipoã, e dá outras providências".
    Nº 580
    LEIS ORDINÁRIAS
    Baixar
    Data: 11/08/2022
    Inclui no perímetro urbano as áreas das matrículas nº 18.744 e 18.745, do CRI de Monte Aprazível, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nipoã
    Nº 579
    LEIS ORDINÁRIAS
    Baixar
    Data: 11/08/2022
    Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementares no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências
    Nº 730
    DECRETOS
    Visualizar
    Baixar
    Data: 02/08/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "REGULAMENTA a Lei n° 569, de 30 de março de 2022, que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos Policiais Militares do Estado de São Paulo, nos termos que especifica por meio de convênio proposto pelo Municipio de Nipoã e a Policia Militar do Estado de São Paulo, e dá outras providências."
    Nº 727
    DECRETOS
    Baixar
    Data: 18/07/2022
    Autoria: Executivo
    Cria a Comissão Municipal de Planejamento e Acompanhamento do Orçamento da Prefeitura de Nipoã e dá outras providências.
    Nº 724
    DECRETOS
    Baixar
    Data: 15/07/2022
    Autoria: Executivo
    Declara de Utilidade Pública o imóvel constituído de parte da matrícula nº 30.589, de propriedade de Alisson Guindo Casagrande, Milene Andréia Cazeloto Casagrande e Edson Fernando Bozute, para fins de abertura de rua e urbanização
    Nº 723
    DECRETOS
    Visualizar
    Baixar
    Data: 05/07/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre o pagamento da cesta básica do servidor público municipal de Nipoã, instituída pela Lel Municipal n° 291, de 13 de março de 2009, direto na folha salarial em caráter excepcional, e dá outras providencias"
    Nº 721
    DECRETOS
    Baixar
    Data: 10/06/2022
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DE CORPUS CHRISTI NO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 159
    LEIS COMPLEMENTARES
    Baixar
    Data: 30/05/2022
    Dispõe sobre a alteração da referência salarial dos cargos que especifica - Diretor Municipal de Finanças
    Nº 575
    LEIS ORDINÁRIAS
    Baixar
    Data: 30/05/2022
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências - R$ 20 mil - manutenção da câmara Municipal
    Nº 574
    LEIS ORDINÁRIAS
    Baixar
    Data: 27/05/2022
    Dispõe sobre o parcelamento dos débitos de natureza tributária ou não, inscritos em dívida ativa e dá outras providências
    Nº 719
    DECRETOS
    Visualizar
    Data: 02/05/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre o cardápio da alimentação escolar na rede municipal de ensino.
    Nº 718
    DECRETOS
    Visualizar
    Baixar
    Data: 29/04/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Concede Abono aos profissionais do magistério, efetivando as ações prevista na Lei Complementar n°. 157 de 29 de abril de 2022, e dá outras providências."
    Nº 714
    DECRETOS
    Visualizar
    Baixar
    Data: 22/04/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Decreto ponto facultativo o dia 22 de abril, data sucede ao Dia de Tiradentes e dá outras providências".
    Nº 370
    LEIS ORDINÁRIAS
    Baixar
    Data: 04/04/2022
    Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências
    Nº 712
    DECRETOS
    Baixar
    Data: 11/03/2022
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E VALOR ESTIMADO DA CESTA BÁSICA ALIMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE NIPOÃ, EM CONFORMIDADE COM O ART 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 291 DE 13 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 711
    DECRETOS
    Baixar
    Data: 21/02/2022
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO O VALOR VENAL DA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE NIPOÃ
    Nº 708
    DECRETOS
    Visualizar
    Baixar
    Data: 09/02/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Declara de utilidade pública área de propriedade de ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA E DE PROMOÇÃO SOCIAL DE NIPOĂ matriculas 4.989 e 8.273 CRI de monte Aprazivel-SP, para implantação de Creche Escola".
    Nº 707
    DECRETOS
    Visualizar
    Baixar
    Data: 31/01/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre o reajuste da diária para os servidores públicos municipais motoristas de ambulância e transportes de pacientes, de acordo com o Artigo 7° da Lei Municipal n° 480, de 02 de março de 2017; e da verba indenizatória denominada de "diárias", prevista no artigo 138 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nipoã"
    Nº 149
    LEIS COMPLEMENTARES
    Baixar
    Data: 24/01/2022
    Dsipõe sobre denominação de ruas do Loteamento Alcides Caetano de Nipoã, e dá outras providências
    Nº 565
    LEIS ORDINÁRIAS
    Baixar
    Data: 24/01/2022
    Dsipõe sobre denominação de ruas do Loteamento Alcides Caetano de Nipoã, e dá outras providências
    Nº 564
    LEIS ORDINÁRIAS
    Baixar
    Data: 24/01/2022
    Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a União Brasil Karate-do Shitoryu Kai e dá outras providências
    Nº 563
    LEIS ORDINÁRIAS
    Baixar
    Data: 24/01/2022
    Dispõe sobre execução de ação assistencial em prol da família de José de Jesus Bernardes, deficiente físico (tetraplégico) e dá outras providências
    Nº 562
    LEIS ORDINÁRIAS
    Baixar
    Data: 24/01/2022
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE JOSÉ BONIFÁCIO - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 561
    LEIS ORDINÁRIAS
    Baixar
    Data: 24/01/2022
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MONTE APRAZÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 704
    DECRETOS
    Baixar
    Data: 10/01/2022
    Autoria: Executivo
    Declara prescrito e promove a baixa de débitos municipais da Prefeitura Municipal de Nipoã, inscritos em restos a pagar com prazo igual ou superior a 5 (cinco) anos e dá outras providências
    Nº 703
    DECRETOS
    Baixar
    Data: 10/01/2022
    Dispõe e fixa valores para utilização do armazém secador de grão e da balança pelos produtores rurais de Nipoã
    Nº 702
    DECRETOS
    Baixar
    Vínculos
    Data: 07/01/2022
    ALTERA O VALOR FINANCEIRO DE REFERÊNCIA - VFMR