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16 atos encontrados
Nº 544
Lei Ordinária
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Data: 28/12/2020
"INCLUI AO PERÍMETRO URBANO ÁREA ENCRAVA NA MATRÍCULA N° 6.791 CRI DE MONTE APRAZÍVEL, DE PROPRIEDADE DE ANTÓNIO MARCOS BASSI RIBEIRO, DULCINEIA APARECIDA BASSI RIBEIRO E EDNO XAVIER DA SILVA."
Nº 543
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2020
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Nipoã para o exercício de 2.021
Nº 541
Lei Ordinária
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Data: 10/11/2020
" Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do Município de Nipoã para do período de 2021 "
Nº 542
Lei Ordinária
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Data: 10/11/2020
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências''.
Nº 630
Decretos
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Data: 22/10/2020
Declara bens móveis inseríveis para o uso da Administração Pública Municipal de Nipoã, e dá outras providências
Nº 540
Lei Ordinária
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Data: 12/08/2020
INCLUI AO PERÍMETRO URBANO AÁREA ENCRAVA NA MATRÍCULA N° 32.939 CRI DE MONTE APRAZÍVEL, DE PROPRIEDADE DE VRALDEN PORTO E REGINA DE FÁTIMA SILVA PORTO".
Nº 620
Decretos
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Data: 04/08/2020
Dispõe sobre as medidas de restrição de atividades de maneira a evitar a possível contaminação ou propagação do coronavirus COVID-19, adequando a quarentena integralmente ao Plano São Paulo - Fase Laranja
Nº 537
Lei Ordinária
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Data: 16/04/2020
Autoriza a outorga de permissão de uso, a título oneroso, mediante licitação, dos quatro quiosques comerciais da área da Praça da Matriz, em Nipoã, para exploração comercial do serviço de lanchonete
Nº 538
Lei Ordinária
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Data: 16/04/2020
"Dispõe sobre Denomina Ruas do Conjunto Habitacional Durval Volpi de Nipoã, e dá outras providências".
Nº 539
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 16/04/2020
"Dispõe sobre a nova redação dos artigos 2° e 3° da Lei nº 291/2009, de 13 de maio de 2009 e dá outras providências".
Nº 534
Lei Ordinária
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Data: 03/02/2020
"Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Monte Aprazível e dá outras providências".
Nº 535
Lei Ordinária
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Data: 03/02/2020
"Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social a União Brasil Karate-do Shitoryu Kai, e dá outras providências".
Nº 536
Lei Ordinária
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Data: 03/02/2020
"Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de José Bonifácio-SP, e dá outras providências".
Nº 601
Decretos
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Data: 06/01/2020
ALTERA O VALOR FINANCEIRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA – VFMR
Nº 602
Decretos
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Data: 06/01/2020
Dispõe sobre o reajuste da diária para os servidores públicos municipais motoristas de ambulância e transportes de pacientes, de acordo com o Artigo 7º da Lei Municipal nº 480, de 02 de março de 2017; e da verba indenizatória denominada de “diárias”, prevista no artigo 138 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nipoã
Nº 604
Código Tributário
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Data: 06/01/2020
Autoria: Executivo
JOSÉ LOURENÇO ALVES, Prefeito do Município de Nipoã, Estado de São Paulo, no uso das atribuições de seu cargo, com fundamento no artigo 66°, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Nipoã.
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