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Prefeitura de Nipoã/SP
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43 atos encontrados
Nº 497
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2017
Cria o programa Família Acolhedora, conforme artigo 227 da Constituição Federal e artigos 4°, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial
Nº 498
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2017
Autoriza os poderes Executivo e Legislativo de Nipoã a formalizarem Termo de Compromisso objetivando a devolução parcelada de valor pela Câmara Municipal, indevidamente repassado pelo Poder Executivo a título de duodécimo durante o execício financeiro de 2016 conforme especifica e dá outras providências
Nº 540
Decretos
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Data: 01/12/2017
Dispõe sobre processo de atribuição de classes e aulas, classificação do pessoal docente do quadro do magistério, substituições de docentes e dá outras providências.
Nº 496
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2017
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para o exercício de 2018
Nº 495
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2017
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
Nº 494
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2017
Aprova o Plano Plurianual do Município de Nipoã, Estado de São Paulo, para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências
Nº 537
Decretos
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Data: 08/11/2017
Dispõe sobre a Limpeza Pública no município de Nipoã, e dá outras providências.
Nº 118
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2017
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar n° 17, de 30 de dezembro de 2005 - Código Tributário Municipal
Nº 493
Lei Ordinária
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Data: 30/08/2017
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2017 e dá outras providências
Nº 492
Lei Ordinária
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Data: 30/08/2017
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2017 e dá outras providências
Nº 117
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2017
Dispõe sobre a politica de saneamento básico do município de Nipoã, seus instrumentos e dá outras providências
Nº 116
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2017
Dispõe sobre a política de saneamento básico do município de Nipoã, seus instrumentos e da outras providências.
Nº 530
Decretos
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Data: 28/07/2017
Autoria que particulares utilizem máquinas e operadores da Prefeitura, desde que não haja prejuízo para os trabalhos do município e o interessado recolha previamente a remuneração arbitrada e assine termo de compromisso.
Nº 491
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2017
Denomina rua da cidade de Nipoã
Nº 488
Lei Ordinária
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Data: 06/06/2017
Autoriza o poder executivo a conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Monte Aprazível e dá outras providências
Nº 487
Lei Ordinária
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Data: 06/06/2017
Autoriza o poder executivo a conceder subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de José Bonifácio SP, e dá outras providências
Nº 490
Lei Ordinária
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Data: 06/06/2017
Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2017 e dá outras providências
Nº 489
Lei Ordinária
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Data: 06/06/2017
Autoriza o poder executivo a conceder subvenção Social a União Brasil Karatê-do Shitoryu Kaí e dá outras providências
Nº 522
Decretos
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Data: 02/06/2017
Prorroga prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Nipoã, correspondente ao Edital nº 001/2015.
Nº 486
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2017
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal n° 071, de 14 de abril de 1992 - Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente de Nipoã
Nº 485
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2017
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal n° 300, de 03 de julho de 2009 - Criação do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência
Nº 484
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2017
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal n° 186, de 13 de novembro de 2002- Criação do Conselho Municipal de Assistência social
Nº 115
Lei Ordinária
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Data: 21/03/2017
Dispõe sobre a transformação do cargo Diretor Municipal de Contabilidade em Diretor Municipal de Finanças, e dá outras providências
Nº 43
Portaria
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Data: 21/03/2017
Dispõe sobre designação de servidor que especifica.
Nº 42
Portaria
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Data: 15/03/2017
Exonera o Sr. José Reinaldo Ferreira do cargo de Tesoureiro.
Nº 114
Lei Ordinária
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Data: 02/03/2017
Dispõe sobre alteração do valor da referência salarial, altera a referência de servidor público de cargo de provimento em comissão que especifica e dá outras providências
Nº 483
Lei Ordinária
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Data: 02/03/2017
Cria o Conselho Municipal de Pastores Evangélicos de Nipoã e dá outras providências
Nº 479
Lei Ordinária
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Data: 02/03/2017
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o CIEE - Centro de Integração Empresa-Escola, dá outras providências
Nº 480
Lei Ordinária
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Data: 02/03/2017
Disciplina a concessão de diárias para alimentação dos servidores municipais motoristas de ambulância e transportes de pacientes em serviço fora do município de Nipoã, dá outras providências
Nº 481
Lei Ordinária
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Data: 02/03/2017
Autoriza a suplementação de dotação orçamentária, dá outras providências
Nº 482
Lei Ordinária
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Data: 02/03/2017
Dispõe sobre o parcelamento dos débitos de natureza tributária ou não, inscritos em dívida ativa dá outras providências
Nº 40
Portaria
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Data: 01/03/2017
Exonera o Sr. Laudemir Carlos Bassi Ribeiro do cargo de Tesoureiro.
Nº 11455
Plano Municipal de Saneamento Básico
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Data: 15/02/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 11.445
Nº 478
Lei Ordinária
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Data: 07/02/2017
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 39
Portaria
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Data: 01/02/2017
Dispõe sobre designação de servidor que especifica.
Nº 477
Lei Ordinária
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Data: 31/01/2017
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o Instituto de Ciência e Educação de São Paulo para oferta de vagas para alunos do curso de medicina
Nº 7
Portaria
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Data: 02/01/2017
Fica designado o servidor, Rodrigo Cesar Gomes, lotado no cargo de Contador, que também já é o responsável pelo controle interno, designado para ser o responsável pelo serviço de informação ao cidadão quanto ás questões funcionais e administrativa da Câmara Municipal
Nº 6
Portaria
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Data: 02/01/2017
Ouso do veículo oficial da Câmara Municipal, será determinado pela presidência deste Legislativo
Nº 5
Portaria
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Data: 02/01/2017
No "Expediente" e "Ordem do Dia" das Sessões Legislativas, só serão deliberados os Projetos de Leis, Projetos de Resoluções, e Projetos de Decretos Legislativos que forem recebidos até 48 (quarenta e oito) horas da realização das Sessões, exceto as Proposituras de Convênios com os Governos Estadual e Federal, as de inclusão em Projetos Sociais e as de reajuste salarial
Nº 4
Portaria
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Data: 02/01/2017
Fica autorizado a dirigir o veículo oficial da Câmara Municipal de Sebastianópolis do Sul - SP, marca Chevrolet GM, modelo Astra, ano 2005/2006, cor preta, placas DJP-0266, Poder Legislativo 001, o funcionário Rodrigo Cesar Gomes
Nº 3
Portaria
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Data: 02/01/2017
Dispõe sobre pagamento de serviços extraordinários a servidores e dá outras providências
Nº 2
Portaria
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Data: 02/01/2017
Designa a senhora, Neusa Aparecida Gomes da Silva, para responder pelas Requisições, Nota e Fichas de Serviços, Almoxarifado e Patrimônio, a partir de 1° de janeiro de 2016
Nº 1
Portaria
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Data: 02/01/2017
Nomeia Rodrigo Cesar Gomes, como responsável pelo Controle Interno da Câmara Municipal de Sebastianópolis do Sul
Seta
Versão do Sistema: 3.3.1 - 08/03/2023
Portal atualizado em: 30/03/2023 14:04
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