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Prefeitura de Nipoã/SP
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49 atos encontrados
Nº 85
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2013
Fixa subsídios para os exercentes de mandatos eletivos do Legislativo e do Executivo e demais agentes políticos do Municipio de Nipoã
Nº 86
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2013
Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários da Câmara Municipal de Nipoã, alteração de tabelas de vencimento e dá outras providências
Nº 415
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2013
estima a receita e fixa a despesa do município de Nipoã para o exercício de 2014
Nº 414
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2013
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências
Nº 413
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2013
Aprova o Plano Plurianual do município de Nipoã-SP, para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências
Nº 410
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2013
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento de 2013 destinados a investimentos para o setor de Serviços urbanos
Nº 411
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2013
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências
Nº 412
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2013
Denomina bairro e ruas de Nipoã
Nº 408
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2013
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências
Nº 409
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2013
Define as obrigações de pequeno valor resultantes de sentença judicial transitada em julgado
Nº 84
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2013
Revoga o inciso I, artigo 35, da Lei Complementar nº 068/2011 (Plano de Carreira do Magistério Público) e dá outras providências
Nº 407
Lei Ordinária
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Data: 14/10/2013
Dá denominação a Praça que especifica
Nº 394
Decretos
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Data: 29/08/2013
Aprova o regimento interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente, criado pela Lei 305, de 18 de agosto de 2009 e dá outras providências.
Nº 406
Lei Ordinária
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Data: 29/08/2013
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2013 da Prefeitura Municipal de Nipoã
Nº 394
Decretos
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Data: 29/08/2013
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente, criado pela Lei 305 de 18 e agosto de 2009 e dá outras providências
Nº 393
Decretos
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Data: 16/08/2013
Regulamenta as diretrizes gerais da Política de Proteção aos mananciais de água, nos termos da Lei Municipal nº 307/2009 e dá outras providências
Nº 405
Lei Ordinária
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Data: 15/08/2013
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2013 destinado a investimento para o setor de serviços urbanos
Nº 404
Lei Ordinária
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Data: 30/07/2013
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde, envolvendo a transferência de recursos técnicos, financeiros e materiais, visando a reorganização gerencial e aperfeiçoamento e expansão da capacidade operacional do Sistema ùnico de Saúde no município
Nº 83
Portaria
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Data: 11/07/2013
Designa os membros que compõem o Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMUMA
Nº 83
Portaria
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Data: 11/07/2013
Designa os membros que compõem o Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMUMA
Nº 83
Portaria
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Data: 11/07/2013
Designa os membros que compõem o Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMUMA
Nº 403
Lei Ordinária
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Data: 05/07/2013
Inclui no Perímetro Urbano a área encravada na Fazenda Cachoeira, matricula nº 13.431 do CRI de Monte Aprazível, de propriedade de Valdren Porto e sua mulher Regina de Fátima Porto
Nº 401
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2013
Dispõe sobre a criação do Departamento de Meio Ambiente (DMA) e dá outras providências
Nº 402
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2013
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição a Associação dos Produtores Rurais de Nipoã e dá outras providências
Nº 399
Lei Ordinária
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Data: 29/05/2013
Autoriza o Poder Executivo a adquirir bem imóvel e dá outras providências
Nº 400
Lei Ordinária
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Data: 29/05/2013
Autoriza o Poder Executivo a adquirir bem imóvel e dá outras providências
Nº 398
Lei Ordinária
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Data: 22/05/2013
Dispõe sobre a adequação da representatividade e composição do Conselho Municipal do FUNDEB e dá outras providências
Nº 397
Lei Ordinária
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Data: 15/05/2013
Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com o Departamento de estradas de rodagem do estado de São Paulo-DER/SP
Nº 396
Lei Ordinária
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Data: 03/05/2013
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2013 destinado a aquisição de imóvel para ampliação do cemitério municipal
Nº 394
Plano Conselho Tutelar Municipal
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Data: 10/04/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Municipal
Nº 394
Lei Ordinária
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Data: 10/04/2013
Dispõe sobre o Conselho Tutelar do município de Nipoã e dá outras providências
Nº 395
Lei Ordinária
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Data: 10/04/2013
Dispõe sobre o parcelamento dos débitos de natureza tributária ou não, inscritos em dívida ativa e dá outras providências
Nº 80
Lei Ordinária
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Data: 10/04/2013
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
Nº 81
Lei Ordinária
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Data: 10/04/2013
Dispõe sobre a criação de vagas e dá outras providências
Nº 82
Lei Ordinária
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Data: 10/04/2013
Dispõe sobre alteração de referência de servidor público de cargo de provimento em comissão
Nº 83
Lei Ordinária
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Data: 10/04/2013
Dispõe sobre alteração de referência de servidor público de cargo de provimento em comissão
Nº 79
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2013
Revisão salarial dos funcionários da Câmara Municipal de Nipoã, alteração de tabelas de vencimento e dá outras providências
Nº 393
Lei Ordinária
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Data: 27/02/2013
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 55 de 26 de abril de 1994 - que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Nº 78
Lei Ordinária
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Data: 15/02/2013
Dispõe sobre alteração de referência e da carga horária de servidor público de cargo de provimento efetivo
Nº 385
Lei Ordinária
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Data: 15/02/2013
Autoriza a concessão de subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências
Nº 386
Lei Ordinária
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Data: 15/02/2013
Autoriza a concessão de subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências
Nº 387
Lei Ordinária
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Data: 15/02/2013
Autoriza a concessão de subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências
Nº 388
Lei Ordinária
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Data: 15/02/2013
Autoriza a concessão de subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências
Nº 389
Lei Ordinária
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Data: 15/02/2013
Autoriza a concessão de subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências
Nº 390
Lei Ordinária
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Data: 15/02/2013
Autoriza a concessão de subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências
Nº 391
Lei Ordinária
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Data: 15/02/2013
Dispõe sobre a revogação do auxílio transporte, criado pela lei nº 102/2001 e dá outras providências
Nº 392
Lei Ordinária
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Data: 15/02/2013
Dispõe sobre a nova redação do artigo 2º da Lei nº 291/2009 de 13 de maio de 2009 e dá outras providências
Nº 384
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2013
Dispõe sobre a alteração do teor do artigo 1º da Lei 383/2013 e dá outras providências
Nº 383
Lei Ordinária
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Data: 18/01/2013
Dispõe sobre a criação e integração ao Sistema Municipal de Educação o Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, "Espaço Cuidar e Educar" e dá outras providências
Seta
Versão do Sistema: 3.3.1 - 08/03/2023
Portal atualizado em: 23/03/2023 10:00
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