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Quarta-feira22 de Janeiro de 2025
TRANSPARÊNCIA
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    50 atos encontrados
    Nº 86
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 12/12/2013
    Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários da Câmara Municipal de Nipoã, alteração de tabelas de vencimento e dá outras providências
    Nº 85
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 12/12/2013
    Fixa subsídios para os exercentes de mandatos eletivos do Legislativo e do Executivo e demais agentes políticos do Municipio de Nipoã
    Nº 413
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 03/12/2013
    Aprova o Plano Plurianual do município de Nipoã-SP, para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências
    Nº 414
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 03/12/2013
    Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências
    Nº 415
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 03/12/2013
    estima a receita e fixa a despesa do município de Nipoã para o exercício de 2014
    Nº 412
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 14/11/2013
    Denomina bairro e ruas de Nipoã
    Nº 410
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 14/11/2013
    Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento de 2013 destinados a investimentos para o setor de Serviços urbanos
    Nº 411
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 14/11/2013
    Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências
    Nº 84
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 30/10/2013
    Revoga o inciso I, artigo 35, da Lei Complementar nº 068/2011 (Plano de Carreira do Magistério Público) e dá outras providências
    Nº 408
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 30/10/2013
    Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências
    Nº 409
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 30/10/2013
    Define as obrigações de pequeno valor resultantes de sentença judicial transitada em julgado
    Nº 407
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 14/10/2013
    Dá denominação a Praça que especifica
    Nº 394
    DECRETOS
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    Data: 29/08/2013
    Aprova o regimento interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente, criado pela Lei 305, de 18 de agosto de 2009 e dá outras providências.
    Nº 406
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 29/08/2013
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2013 da Prefeitura Municipal de Nipoã
    Nº 394
    DECRETOS
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    Data: 29/08/2013
    Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente, criado pela Lei 305 de 18 e agosto de 2009 e dá outras providências
    Nº 393
    DECRETOS
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    Data: 16/08/2013
    Regulamenta as diretrizes gerais da Política de Proteção aos mananciais de água, nos termos da Lei Municipal nº 307/2009 e dá outras providências
    Nº 405
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 15/08/2013
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2013 destinado a investimento para o setor de serviços urbanos
    Nº 404
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 30/07/2013
    Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde, envolvendo a transferência de recursos técnicos, financeiros e materiais, visando a reorganização gerencial e aperfeiçoamento e expansão da capacidade operacional do Sistema ùnico de Saúde no município
    Nº 83
    PORTARIA
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    Data: 11/07/2013
    Designa os membros que compõem o Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMUMA
    Nº 83
    PORTARIA
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    Data: 11/07/2013
    Designa os membros que compõem o Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMUMA
    Nº 83
    PORTARIA
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    Data: 11/07/2013
    Designa os membros que compõem o Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMUMA
    Nº 403
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 05/07/2013
    Inclui no Perímetro Urbano a área encravada na Fazenda Cachoeira, matricula nº 13.431 do CRI de Monte Aprazível, de propriedade de Valdren Porto e sua mulher Regina de Fátima Porto
    Nº 401
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 28/06/2013
    Dispõe sobre a criação do Departamento de Meio Ambiente (DMA) e dá outras providências
    Nº 402
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 28/06/2013
    Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição a Associação dos Produtores Rurais de Nipoã e dá outras providências
    Nº 399
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 29/05/2013
    Autoriza o Poder Executivo a adquirir bem imóvel e dá outras providências
    Nº 400
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 29/05/2013
    Autoriza o Poder Executivo a adquirir bem imóvel e dá outras providências
    Nº 398
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 22/05/2013
    Dispõe sobre a adequação da representatividade e composição do Conselho Municipal do FUNDEB e dá outras providências
    Nº 397
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 15/05/2013
    Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com o Departamento de estradas de rodagem do estado de São Paulo-DER/SP
    Nº 396
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 03/05/2013
    Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2013 destinado a aquisição de imóvel para ampliação do cemitério municipal
    Nº 395
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 10/04/2013
    Dispõe sobre o parcelamento dos débitos de natureza tributária ou não, inscritos em dívida ativa e dá outras providências
    Nº 394
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 10/04/2013
    Dispõe sobre o Conselho Tutelar do município de Nipoã e dá outras providências
    Nº 80
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 10/04/2013
    Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
    Nº 81
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 10/04/2013
    Dispõe sobre a criação de vagas e dá outras providências
    Nº 82
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 10/04/2013
    Dispõe sobre alteração de referência de servidor público de cargo de provimento em comissão
    Nº 83
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 10/04/2013
    Dispõe sobre alteração de referência de servidor público de cargo de provimento em comissão
    Nº 394
    LEIS ORGÂNICAS
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    Data: 10/04/2013
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Lei Municipal
    Nº 79
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 26/03/2013
    Revisão salarial dos funcionários da Câmara Municipal de Nipoã, alteração de tabelas de vencimento e dá outras providências
    Nº 393
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 27/02/2013
    Altera dispositivos da Lei Municipal nº 55 de 26 de abril de 1994 - que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
    Nº 392
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 15/02/2013
    Dispõe sobre a nova redação do artigo 2º da Lei nº 291/2009 de 13 de maio de 2009 e dá outras providências
    Nº 391
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 15/02/2013
    Dispõe sobre a revogação do auxílio transporte, criado pela lei nº 102/2001 e dá outras providências
    Nº 390
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 15/02/2013
    Autoriza a concessão de subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências
    Nº 389
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 15/02/2013
    Autoriza a concessão de subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências
    Nº 388
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 15/02/2013
    Autoriza a concessão de subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências
    Nº 387
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 15/02/2013
    Autoriza a concessão de subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências
    Nº 386
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 15/02/2013
    Autoriza a concessão de subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências
    Nº 385
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 15/02/2013
    Autoriza a concessão de subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências
    Nº 78
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 15/02/2013
    Dispõe sobre alteração de referência e da carga horária de servidor público de cargo de provimento efetivo
    Nº 77
    LEIS COMPLEMENTARES
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    Data: 15/02/2013
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº. 17 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 - CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
    Nº 384
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 04/02/2013
    Dispõe sobre a alteração do teor do artigo 1º da Lei 383/2013 e dá outras providências
    Nº 383
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 18/01/2013
    Dispõe sobre a criação e integração ao Sistema Municipal de Educação o Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, "Espaço Cuidar e Educar" e dá outras providências