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Terça-feira13 de Maio de 2025
TRANSPARÊNCIA
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    29 atos encontrados
    Nº 365
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 15/12/2011
    Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2011 da Câmara Municipal de Nipoã.
    Nº 364
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 30/11/2011
    Dispõe sobre a alteração do plano plurianual do município de Nipoã para o período de 2012.
    Nº 363
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 30/11/2011
    Dispõe sobre alteração das Diretrizes orçamentárias do Município de Nipoã para o período de 2012.
    Nº 362
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 30/11/2011
    Estima a receita e fixa a despesa do município de Nipoã para exercício de 2012.
    Nº 477
    DECRETOS
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    Data: 18/11/2011
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de acesso a Informação) 110 âmbito do Poder Executivo do Municipio de Nipoã/SP.
    Obs: LUCIANO CEZAR SCALON, Prefeito Municipal de Nipoã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e - Considerando que é dever do Poder Público promover a gestão dos documentos públicos para assegurar o acesso às informações neles contidas, de acordo com o § 2° do artigo 216 da Constituição Federal e com o artigo 1° da Lei federal n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados; - Considerando que a Constituição Federal assegura a todos o direito de receber informações dos órgãos públicos na forma especificada em seu artigo 5°, incisos X, XIV e XXXIII; - Considerando que cabe ao Município definir, em legislação própria, regras específicas para o cumprimento das determinações previstas na Lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações,
    Nº 361
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 11/11/2011
    Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
    Nº 360
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 11/11/2011
    Autoriza o Executivo municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Educação, Fundação de Desenvolvimento da Educação (FDE), para o fim que especifica e da outras providências.
    Nº 359
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 11/11/2011
    Estabelece regras gerais de funcionamento do conselho tutelar de Nipoã e da outras providências.
    Nº 358
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 31/10/2011
    Denomina Rua de Nipoã.
    Nº 357
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 31/10/2011
    Denomina Rua de Nipoã.
    Nº 356
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 17/10/2011
    Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2011 da prefeitura municipal de Nipoã.
    Nº 355
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 28/09/2011
    Dispõe sobre a alienação de área de propriedade municipal, por doação e dá outras providências.
    Nº 354
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 15/09/2011
    Denomina Pista de Caminhada de Nipoã.
    Nº 353
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 12/09/2011
    Proíbe a pintura sobre propaganda politico partidária no âmbito do Município de Nipoã-SP, e dá outras providências.
    Nº 352
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 25/08/2011
    Altera dispositivos da Lei Municipal nº 048, de julho de 1991, que institui o fundo municipal de saúde – e dá outras providencias.
    Nº 351
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 10/08/2011
    Concede contribuição á associação de convivência dos idosos Durval Dionísio.
    Nº 350
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 30/06/2011
    Denomina Rua de Nipoã.
    Nº 349
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 21/06/2011
    Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento de exercício de 2011 e dá outras providências.
    Nº 348
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 21/06/2011
    Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2011 de prefeitura municipal de Nipoã.
    Nº 347
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 21/06/2011
    Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a Santa Casa de misericórdia de Monte Aprazivel.
    Nº 346
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 21/06/2011
    Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a APAE e dá outras providências.
    Nº 345
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 21/06/2011
    Autoriza o poder público executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de São Paulo, por intermédio da secretaria de saneamento e recursos hídricos.
    Nº 341
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 14/04/2011
    Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências correlatas.
    Nº 344
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 13/04/2011
    Altera dispositivo da lei municipal nº 065, de 14 de dezembro de 1988 - e dá outras providências.
    Nº 343
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 13/04/2011
    Altera dispositivo da Lei municipal nº 02/97, de 28 de fevereiro de 1997 – e dá outras providências.
    Nº 342
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 13/04/2011
    Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da secretária de desenvolvimento social.
    Nº 340
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 18/03/2011
    Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2011 destinado ao pagamento dos estagiários da prefeitura municipal de Nipoã.
    Nº 339
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 18/03/2011
    Dispõe sobre o parcelamento dos débitos de natureza tributária ou não, inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
    Nº 338
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 29/01/2011
    Denomina “Brunão – Bruno Alvez Ferreira” o prédio da secretaria municipal de esportes de Nipoã e dá outras providências.