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Sexta-feira24 de Janeiro de 2025
TRANSPARÊNCIA
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    15 atos encontrados
    Nº 80
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 10/12/1999
    Autoriza a assinatura de convênio com a associação dos Produtores Rurais de Nipoã e dá outras providências.
    Nº 76
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 29/11/1999
    Cria conselho tutelar – estabelece regras gerais de funcionamento.
    Nº 77
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 29/11/1999
    Dá nova redação ao Art. 6º da Lei municipal nº 071 de 14 de Abril de 1992.
    Nº 78
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 29/11/1999
    Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do município de Nipoã Período 2000.
    Nº 79
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 29/11/1999
    Estima a receita e fixa a despesa do município de Nipoã - SP, para exercício de 2000.
    Nº 77
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 29/11/1999
    Dá nova redação ao Art. 6° da Lei Municipal n.°071 de 14 de Abril de 1.992 Walter Spagnoli - Prefeito Municipal de Nipoã, Estado de São Paulo, Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: ARTIGO 1° - O Artigo 6° da Lei Municipal n.°071, de 16 de Abril de 1.992, passa a ter a seguinte redação: Art. 6° - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nipoã será composto de 04 (quatro) membros, sendo 02 (dois) representantes do Poder Público Municipal e 02 ( dois) representantes de entidades não governamentais, nos termos do Art. 86 e 89 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal n.° 8069/90, sendo: a) Um representante do Fundo Municipal de Solidariedade do Município de Nipoã. b) Um representante da Escola de Ensino Fundamental "João Vasques " de Nipoã. c) Um representante da Pastoral da criança de Nipoã. d) Um representante da EEPG. Dr. Presciliano Pinto de Oliveira de Nipoã.
    Nº 75
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 03/11/1999
    Dispõe sobre autorização ao poder executivo para celebração de Convênio visando a transferência de recursos financeiros para cobertura das despesas inerentes a realização do projeto geração de rende e Emprego.
    Nº 74
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 13/10/1999
    Autoriza a concessão de subsídios financeiros às famílias dos projetos fortalecendo a família e complementando a renda.
    Nº 73
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 27/08/1999
    Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000.
    Nº 72
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 22/06/1999
    Institui o programa de garantia de renda mínimo destinado as famílias carentes.
    Nº 71
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 01/03/1999
    Fixa a multa para pagamento de taxas e impostos em atraso.
    Nº 69
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 15/02/1999
    Ficam criados os seguintes cargos em comissão, junto do quadro geral da câmara municipal de Nipoã, fixados os seus respectivos vencimentos que se especifica.
    Nº 70
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 15/02/1999
    Faz saber que a câmara municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei que se especifica.
    Nº 67
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 09/02/1999
    Autoriza o poder municipal a celebrar convênio com entidades assistenciais do município objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.
    Nº 68
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 09/02/1999
    Autoriza o poder publico municipal a celebrar convênio com o estado para municipalização da Gestão das Ações e serviços de assistência social e dá outras providências.