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Prefeitura de Nipoã/SP
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Nº 25
Lei Ordinária
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Data: 12/12/1990
Dispõe sobre autorização do poder executivo municipal a pagar 13º salários aos funcionários de provimento em comissão da prefeitura municipal.
Nº 25
Lei Ordinária
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Data: 12/12/1990
Dispõe sobre autorização do poder executivo municipal a pagar 13º salários aos funcionários de provimento em comissão da prefeitura municipal.
Nº 23
Lei Ordinária
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Data: 29/11/1990
Dispõe sobre quanto a construção e funcionamento de Postos recebedores de derivados de petróleo e álcool combustível, para fins automotivos no município de Nipoã.
Nº 20
Lei Ordinária
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Data: 14/11/1990
O orçamento geral do município de Nipoã, para o exercício financeiro de 1.991, estima e fixa a despesa em Cr$ 550.000.000,00 discriminados pelos anexos integrantes desta lei.
Nº 21
Lei Ordinária
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Data: 14/11/1990
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio e vincula os recursos financeiros para a sua execução.
Nº 22
Lei Ordinária
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Data: 01/11/1990
Autoriza o poder executivo municipal a fazer doação á Cesp.
Nº 18
Lei Ordinária
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Data: 01/09/1990
A via de acesso que liga Nipoã ao cemitério municipal passa a denominar-se Avenida Felipe Jorge.
Nº 19
Lei Ordinária
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Data: 01/09/1990
Autoriza o chefe do poder executivo a abrir crédito especial no valo de Cr$1.500.000,00 para realização dos festejos no dia do município juntamente com a realização de 7ª festa do peão boiadeiro municipal de Nipoã.
Nº 13
Lei Ordinária
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Data: 26/06/1990
Autoriza a doação á empresa interessada uma área do município de Nipoã para construção de uma indústria de transportação de subprodutos animal.
Nº 12
Lei Ordinária
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Data: 25/06/1990
Passa a denominar-se “Clube de Rodeio Alcides Caetano”, local compreendido onde realiza-se as festa de Peão Boiadeiro de Nipoã.
Nº 10
Lei Ordinária
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Data: 13/06/1990
Institui o programa popular habitacional autoriza a doação de terrenos e de material de construção e dá outras providências.
Nº 7
Lei Ordinária
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Data: 11/04/1990
Autoriza o município a firmar convênio com a secretaria dos negócios de Esporte e Turismo, visando a construção de cobertura da quadra de esportes desta cidade.
Nº 8
Lei Ordinária
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Data: 11/04/1990
Dispõe sobre aquisição de terreno para construção de Velório Municipal.
Nº 9
Lei Ordinária
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Data: 01/04/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NIPOÃ - ATUALIZADA ATÉ JUNHO/2015.
Nº 5
Lei Ordinária
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Data: 27/03/1990
Autoriza o prefeito municipal a fazer transferência financeira.
Nº 4
Lei Ordinária
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Data: 14/02/1990
Dispõe sobre revogação do artigo do código tributário do município que especifica.
Nº 3
Lei Ordinária
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Data: 07/02/1990
Autoriza o chefe do poder executivo municipal reajustar vencimentos dos funcionários da prefeitura municipal de Nipoã de Decreto.
Nº 2
Lei Ordinária
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Data: 07/02/1990
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o Governo do Estadode São Paulo, objetivando a execução do programa de municipalização do ensino oficial do Estado de São Paulo.
Nº 1
Lei Ordinária
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Data: 29/01/1990
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a CDHU a DOP, com anuência da Secretaria de habilitação e desenvolvimento urbano.
Nº 1
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1990
Institui a Lei Orgânica do município de Nipoã, Estado de São Paulo.
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