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8 atos encontrados
Nº 83
Lei Ordinária
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Data: 28/12/1973
Dispõe sobre a fixação de tarifa de consumo de agua e da outras providências.
Nº 82
Lei Ordinária
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Data: 27/12/1973
Dispõe sobre aumento de vencimentos dos servidores da prefeitura municipal de Nipoã e dá outras providências.
Nº 81
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1973
Dispõe sobre a previsão da receita e fixação da despesa do município de Nipoã, para o exercício financeiro de 1974.
Nº 79
Lei Ordinária
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Data: 14/11/1973
Dispõe sobre a criação de feriados municipais e dá outras providências.
Nº 80
Lei Ordinária
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Data: 14/11/1973
Suplementa verbas do orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 78
Lei Ordinária
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Data: 21/08/1973
Abre crédito especial e dá outras providências.
Nº 77
Lei Ordinária
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Data: 27/06/1973
Fica o poder executivo autorizado a celebrar o convênio com a secretária dos serviços e Obras publicas.
Nº 76
Lei Ordinária
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Data: 04/06/1973
Suplementa verbas de orçamento vigente e dá outras providências.
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