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Quarta-feira15 de Janeiro de 2025
TRANSPARÊNCIA
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    26 atos encontrados
    Nº 26
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 05/12/1963
    Fica aberto a contadoria municipal, um crédito especial de Cr$10.000,00 para fazer feito de que trata o artigo desta lei.
    Nº 25
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 05/12/1963
    O composto de licença para veículos, seja qual for a modalidade de tração, será arrecadado de uma vez no serviço financeiro e terá validade de um ano.
    Nº 24
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 05/12/1963
    Fica aberto a contadoria municipal um crédito especial de Cr$65.000,00 para fazer face a suplementação da verba 461-8-83-4 “Educação Publica ”, Despesas diversas.
    Nº 23
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 05/12/1963
    Fica aberto a contadoria municipal um crédito especial de Cr$241.330,00 para fazer face ao pagamento do empreiteiro do galpão da motoniveladora.
    Nº 22
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 05/12/1963
    Fica aberto a contadoria municipal um crédito especial de Cr$70.000,00 para fazer face a suplementação da verba 130-8-08-3 “Prefeitura” – “Material de consumo”
    Nº 21
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 03/12/1963
    Fica aberto a contadoria municipal um crédito especial de Cr$150.000,00 para fazer suplementação da verba 461-8-836-4 “Despesas Diversas” – Educação Publica.
    Nº 20
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 03/12/1963
    A receita geral do município de Nipoã, para o exercício de 1963, é orçado em Cr$11.340.000,00 e que será arrecadada de conformidade com a legislação em vigor.
    Nº 9
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 06/11/1963
    Fica aberto na contadoria municipal um crédito especial de Cr$ 335.000,00 para fazer face ao pagamento das despesas em geral referente a reforma do caminhão Ford.
    Nº 10
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 06/11/1963
    Fica o poder executivo municipal, autorizado a organizar projetos para aplicação de recursos proveniente do “Fundo de defesa do café” outorgados a este município.
    Nº 14
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 29/10/1963
    Fica aberto na contadoria municipal o credito especial de Cr$50.000,00 para fazer face ao pagamento das despesas, referentes as festividades do município.
    Nº 19
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 29/10/1963
    Fica aberto na contadoria municipal o credito suplementar a verba 111-8-00-1, no valor de Cr$45.000,00 destinado a ocorrer ao pagamento do aumento da auxiliar da secretária da Câmara Municipal de Nipoã.
    Nº 18
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 29/10/1963
    Fica aberto na contadoria municipal o credito especial de Cr$70.385,00 por fazer face ao pagamento das despesas ocorridas na adaptação dos prédios da antiga delegacia de policia.
    Nº 17
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 29/10/1963
    Fica aberto na contadoria municipal o credito especial de Cr$10.000,00 para fazer face de que trata o artigo 2º deste projeto.
    Nº 16
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 29/10/1963
    Fica aberto na contadoria municipal o credito especial de Cr$450.000,00, para fazer face ao pagamento das despesas com a instalação de florescentes no jardim publico.
    Nº 15
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 29/10/1963
    Fica aberto na contadoria municipal o credito especial de Cr$150.000,00 para fazer face a suplementação da verba material de consumo “Cemitério”.
    Nº 13
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 29/10/1963
    Fica aberto na contadoria municipal o credito especial de Cr$507.198,00 para fazer face ao pagamento do aumento de vencimentos do funcionalismo municipal.
    Nº 12
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 29/10/1963
    Fica aberto na contadoria municipal o credito especial de Cr$20.000,00 para suplementação da verba 111.8.00.2 – Poder Legislativo – “Material Permanente”
    Nº 11
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 13/08/1963
    Fica o poder executivo autorizado por este legislativo a cobrar em concorrência publica a construção de um galpão para motoniveladora.
    Nº 8
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 10/06/1963
    Fica alterado o código tributário dos municípios que se especifica.
    Nº 7
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 14/05/1963
    Fica aberto a contadoria municipal o crédito especial de Cr$ 50.000,00 para auxilio da reforma da escola do bairro da cachoeira.
    Nº 6
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 30/04/1963
    Fica o prefeito municipal autorizado a assumir uma Companhia Telefônica Rio preto de São José de Rio preto, contrato de doação dos postes telefônicos e materiais já comprados no trecho de Nipoã.
    Nº 5
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 30/04/1963
    Fica aberto a contadoria municipal um crédito especial de Cr$150.000,00 para fazer face ao pagamento de transporte e reforma do Jeep usado a esta prefeitura.
    Nº 4
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 30/04/1963
    Fica o poder executivo, autorizado a efetuar os pagamentos de despesas, devidamente empenhados de 1959, 1960, 1961 e 1962.
    Nº 1
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 21/02/1963
    Fica o prefeito municipal, autorizado a receber um auxilio no valor de Cr$500.000,00, para ser aplicado na construção de pontes deste município.
    Nº 3
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 21/02/1963
    Fica aberto na contadoria municipal o crédito especial de Cr$30.000,00 para auxilio a igreja da Matriz de Nipoã.
    Nº 2
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 21/02/1963
    Fica aberto na contadoria municipal um credito especial de Cr$ 30.000,00, para auxilio à construção do galpão da escola do bairro do Monterinho Digo Brasirinho.