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26 atos encontrados
Nº 26
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1961
Fica poder executivo autorizado a emprestar por administração direta o muro do cemitério local.
Nº 25
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1961
Fica criado neste município, o Imposto Territorial Rural objeto da emenda constitucional rural, objeto da emenda constitucional 1.A da constituição federal.
Nº 24
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1961
Fica aberto na contadoria municipal um crédito especial de Cr$20.000,00 para atender as despesas a serem efetuadas com o natal dos pobres deste município.
Nº 23
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1961
Fica aberto na contadoria municipal um crédito especial de Cr$27.876,00 para pagamento de abono de natal, referente ao ano de 1961 ao funcionário municipal.
Nº 22
Lei Ordinária
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Data: 09/10/1961
Fica aberto a contadoria municipal um crédito especial de Cr$550.000,00 para fazer face a pagamento de divida flutuantes da municipalidade, não empenhadas.
Nº 21
Lei Ordinária
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Data: 09/10/1961
Fica aberto na contadoria municipal o crédito especial de Cr$250.000,00 para tender a suplementação da lei nº4/61, de 24 de março de 1961, para fazer face as despesas com os serviços de guias de sarjetas.
Nº 20
Lei Ordinária
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Data: 09/10/1961
Fica suplementada em Cr$ 80.000,00 para atender as despesas de viagens e abonos de funcionários da municipalidade.
Nº 19
Lei Ordinária
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Data: 09/10/1961
Fica aberto a contadoria municipal um crédito especial de Cr$50.000,00 destinado para pagamento da construção de um coreto na Praça Dr Preciliano Pruto de Oliveira.
Nº 18
Lei Ordinária
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Data: 09/10/1961
Fica o poder executivo autorizado por este legislativo a colocar em concorrência publica o muro do cemitério local.
Nº 17
Lei Ordinária
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Data: 09/10/1961
Fica autorizado o poder executivo a vender, mediante concorrência publica, o prédio da propriedade do município de Nipoã.
Nº 16
Lei Ordinária
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Data: 13/09/1961
Fica revogada a lei nº41 de 19 de fevereiro de 1958 de “Contas a pagar” nos itens que se refere.
Nº 15
Lei Ordinária
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Data: 30/05/1961
Fica aberto a contadoria municipal um crédito suplementar de Cr$31.200,00 destinado a ocorrer aos pagamentos do aumento de vencimentos de auxiliar de secretária da câmara municipal de Nipoã.
Nº 14
Lei Ordinária
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Data: 18/05/1961
Fica aberto a contadoria municipal um crédito especial de Cr$149.760,00 para atender a aposentadoria dos funcionários que se especifica
Nº 13
Lei Ordinária
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Data: 18/05/1961
Fica aberto a contadoria municipal um crédito especial de Cr$51.200,00 para fazer face ao funcionalismo conforme tabe anexa.
Nº 12
Lei Ordinária
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Data: 05/05/1961
Fica aberto a contadoria municipal um crédito especial de Cr$120.000,00 destinado a caixa escolar e merenda escolar do grupo escolar de Nipoã.
Nº 11
Lei Ordinária
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Data: 28/03/1961
Fica aberto na contadoria municipal, um crédito especial no valor de Cr$96.000,00 destinado a fazer face aos vencimentos do Maestro da Corporação Musical Municipal.
Nº 10
Lei Ordinária
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Data: 28/03/1961
Fica considerado em vigência as leis 1/60 de 22-01-60 e 15/60 de 10-11-60 com saldo de Cr$120.400,00, destinado a reforma e a readaptação dos antigos prédios do grupo escolar de Nipoã.
Nº 9
Lei Ordinária
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Data: 28/03/1961
Fica considerado em vigência as leis 4/60 de 30-04-60 e 16/60 de 11-10-60 com saldo de Cr$2.000,00, destinado à aquisição de instrumentos necessários a corporação municipal.
Nº 7
Lei Ordinária
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Data: 28/03/1961
Fica autorizado o Poder Executivo a assinar concorrência com as campanhas citadas para a intensificação do combate a doença de chagas.
Nº 6
Lei Ordinária
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Data: 28/03/1961
Fica o poder executivo autorizado a adquirir do departamento de estradas de rodagens do estado de São Paulo, um caminhão usado da marca Ford.
Nº 5
Lei Ordinária
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Data: 28/03/1961
Fica o poder executivo autorizado a efetuar os pagamentos de despesas devidamente emprestadas de 1957, 1958, 1959 e 1960.
Nº 8
Lei Ordinária
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Data: 24/03/1961
Fica aberto a contadoria municipal um crédito especial de Cr$20.000,00 destinado a fazer face às despesas decorrentes com a corporação musical municipal.
Nº 4
Lei Ordinária
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Data: 24/03/1961
Fica aberto a contadoria municipal um crédito especial de Cr$300.000,00 para fazer face as despesas com os serviços gerais.
Nº 3
Lei Ordinária
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Data: 24/03/1961
Fica criado o cargo de motorista da prefeitura municipal e passará a integrar o quadro de funcionários da mesma.
Nº 1
Lei Ordinária
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Data: 17/02/1961
Fica revogada a lei nº48 de 27 de novembro de 1957, para que autorizava o executivo a doar para o Instituto de previdência do estado de São Paulo, um terreno.
Nº 2
Lei Ordinária
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Data: 17/02/1961
Fica o prefeito municipal autorizado a alienar ao senhor que se refere mediante a doação do terreno situado á rua minas gerais.
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