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Prefeitura de Nipoã/SP
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34 atos encontrados
Nº 33
Lei Ordinária
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Data: 30/12/1955
Fica aberto na Contadoria Municipal o crédito especial de Cr$ 10.00, para atender as despesas de aquisição de óleo e demais combustíveis para o motor de luz.
Nº 31
Lei Ordinária
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Data: 30/12/1955
Fica por esta Lei o chefe do Executivo autorizado a construir uma ponte no Ribeirão Cachoeira no Bairro denominado Pau D’alho em propriedade dos senhores Candido Joia e Benedito Laurindo.
Nº 31
Lei Ordinária
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Data: 30/12/1955
Fica o senhor chefe do Executivo Municipal autorizado a colocar em concorrência pública a resposta do prédio do grupo escolar de Nipoã.
Nº 29
Lei Ordinária
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Data: 30/12/1955
Fica por esta lei fixado os vencimentos dos funcionários e mensalista da Prefeitura para o exercício de 1956.
Nº 28
Lei Ordinária
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Data: 30/12/1955
Fica aberto na Contadoria Municipal o crédito especial de Cr$ 2.900,00 para pagamento das despesas realizadas por ocasião das eleições presidenciais.
Nº 7
Lei Ordinária
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Data: 30/12/1955
Fica aberto na Contadoria municipal o crédito especial de Cr$ 12.520,00, para atender as despesas de transporte das peças do motor á São Paulo , ida e volta.
Nº 27
Lei Ordinária
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Data: 30/12/1955
Fica aberto na contadoria Municipal o crédito especial de Cr$ 150,00 para fazer face as despesas com a condução do Direitos de grupo Escolas , afim de proceder a exame na Escola Mista Municipal do Córrego do Laranjal.
Nº 26
Lei Ordinária
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Data: 30/12/1955
Fica aberto na contadoria Municipal o crédito especial de Cr$ 15.00,00 para pagamento de Madeiras, Serragens, e Carreta.
Nº 25
Lei Ordinária
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Data: 30/12/1955
Ficam revalidadas para o exercício de 1956, todas as leis aprovadas e promulgadas, para a execução de serviços quando estes já estejam iniciadas até esta data.
Nº 24
Lei Ordinária
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Data: 30/12/1955
Ficam revalidadas para o exercício de 1956, todas as leis aprovadas e promulgadas, para a execução de serviços quando estes já estejam iniciadas até esta data.
Nº 23
Lei Ordinária
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Data: 30/12/1955
Fica aberto na Contadoria Municipal o crédito especial de Cr$ 4.000,00 para atender o pagamento do auxilio prestado à aquisição da Casa própria para a família do extinto Municipalista e Jornalista Stélio Machado Loureiro.
Nº 23
Lei Ordinária
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Data: 30/12/1955
Fica aberto na Contadoria Municipal o crédito especial de Cr$ 4.000,00 para atender o pagamento do auxilio prestado à aquisição da Casa própria para a família do extinto Municipalista e Jornalista Stélio Machado Loureiro.
Nº 22
Lei Ordinária
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Data: 30/12/1955
Fica aberto na Contadoria Municipal o credito especial de Cr$ 5.670,00 para suplementação das despesas de reforma do Prédio do Posto Policial desta cidade.
Nº 21
Lei Ordinária
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Data: 30/12/1955
Fica aberto na Contadoria Municipal o credito especial de Cr$ 1.592,40 para pagamento das despesas feitas no prédio do Posto Policial.
Nº 20
Lei Ordinária
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Data: 30/12/1955
Fica aberto na Contadoria Municipal o credito especial de Cr$ 50.000,00 para pagamento da 1ª prestação da aquisição do prédio destinado a instalação da Prefeitura e Câmara Municipal.
Nº 18
Lei Ordinária
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Data: 15/11/1955
Fica aberto na Contadoria Municipal o crédito especial de Cr$ 25.000,00, parra pagamento de Diaristas.
Nº 17
Lei Ordinária
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Data: 15/11/1955
Fica a Prefeitura Municipal autorizada a consignar em todos os orçamentos municipais uma venda de Cr$ 10.000,00 como auxilio á Associação Paulista de Município.
Nº 16
Lei Ordinária
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Data: 15/11/1955
Fica aberto na Contadoria Municipal o crédito especial de Cr$ 1.00,00 para aquisição de selos para auxílio á federação de Entidade de luta Antituberculosa de São Paulo.
Nº 30
Lei Ordinária
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Data: 12/11/1955
Considerando que, até o presente o Sr. Prefeito Municipal sem retirando a importância de Cr$ 2.000,00 de subsidio e Cr$ 1.000,00 de representação conforme lei orçamentária do presente exercício.
Nº 19
Lei Ordinária
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Data: 19/09/1955
Fica a Prefeitura Municipal autorizada a confirmar todos os orçamentos municipais, uma verba de Cr$ 10.000,00 como auxílio á Associação Paulista de Município.
Nº 15
Lei Ordinária
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Data: 13/09/1955
Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a adquirir os móveis necessários para facilitar a instalação do posto de Assistência Médica Sanitar neste Município de Nipoã
Nº 14
Lei Ordinária
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Data: 13/09/1955
Fica aberto na Contadoria Municipal o crédito especial de Cr$ 15.000,00 para compra de materiais e mão de obra para reforma do prédio do posto Policial desta cidade.
Nº 13
Lei Ordinária
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Data: 22/08/1955
Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 74.817,20 em suplemento as leis de 22 de abril de 1905, para atender as despesas com instalações dos serviços de luz nesta cidade conforme a relação explicativa que fica fazendo parte do corpo desta lei.
Nº 12
Lei Ordinária
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Data: 22/08/1955
Fica o senhor chefe do executivo Municipal autorizado a colocar um concorrente , digo , concorrência publica a aquisição de um prédio destinado a instalar da prefeitura e Câmara municipal.
Nº 11
Lei Ordinária
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Data: 05/08/1955
Fica instituído o funcionamento de feiras livres nesta cidade para a venda a varejo de fruta, legumes, hortaliças, aves, peixes, ovos, carnes, desse gêneros de primeira necessidade.
Nº 10
Lei Ordinária
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Data: 12/07/1955
Fica suplementado em Cr$ 6.00,00, a verba destinada ao auxílio a Guarda Noturna, que passará a ser Cr$ 12.00,00 anuais.
Nº 4
Lei Ordinária
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Data: 06/06/1955
Fica aprovado e ratificado no seu conjunto e em cada uma das suas partes para produzir todos os efeitos no que toca ao Governo de Município e convênio anexo a presente Lei.
Nº 6
Lei Ordinária
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Data: 22/04/1955
Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de C$ 31.846,00 para fazer face as seguintes despesas do serviço da casa destinada ao Moto ferados
Nº 5
Lei Ordinária
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Data: 22/04/1955
Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de C$ 15.000,00 destinados a auxiliar a construção da casa destinada o motoferados.
Nº 8
Lei Ordinária
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Data: 29/03/1955
Ficam isentos de imposto territorial, todos os terrenos de uma data que, possuam uma construção de valor igual ou superior a 3 vezes o do terreno.
Nº 9
Lei Ordinária
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Data: 21/02/1955
Fica criado o cargo de motorista do Grupo Ferados de Energia Elétrica desta cidade.
Nº 3
Lei Ordinária
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Data: 12/02/1955
O Sistema Tributário do município referia-se a pelas normas desta lei que o regulamenta.
Nº 2
Lei Ordinária
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Data: 15/01/1955
O quadro de funcionários da prefeitura Municipal fica constituído dos cargos abaixo discriminados com os vencimentos anuais constantes e tabela anexa.
Nº 1
Lei Ordinária
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Data: 15/01/1955
A Receita Geral do município de Nipoã para o exercício de 1.995 é orçada em C$ 4999.0100,00
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