Institui o programa de cesta básica alimentar do servidor público municipal e dá outras...

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Atualizado em: 18/01/2023 às 09h38

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LEIS ORDINÁRIAS Nº 291, 13 DE MARÇO DE 2009

Início da vigência: 13/03/2009

Assunto(s): Administração Municipal

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Vinculada

16/04/2020

Vinculada pelo(a) LEIS ORDINÁRIAS 539

Vinculada

28/07/2021

Vinculada pelo(a) LEIS ORDINÁRIAS 554

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 939, 17 DE ABRIL DE 2026	"Dispõe sobre a composição e valor estimado da cesta básica alimentar do servidor público municipal de Nipoã, em conformidade com o art. 3° da Lei Municipal n° 291 de 13 de março de 2009 e dá outras providências".	17/04/2026
LEIS COMPLEMENTARES Nº 252, 02 DE ABRIL DE 2026	"Dispõe sobre a autorização para a doação direta do imóvel de matricula n° 29.196, do CRI de Monte Aprazível, para o Bispado de Rio Preto, em razão da regularização fundiária do terreno onde está construída a Capela Santo Antônio no Bairro Nova Brasília, e dá outras providências".	02/04/2026
DECRETOS Nº 892A, 26 DE SETEMBRO DE 2025	"Dispõe sobre a prorrogação do Decreto n° 855, de 28 de janeiro de 2025".	26/09/2025
LEIS MUNICIPAIS Nº 654, 10 DE ABRIL DE 2025	Institui o FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FMSB, autoriza o poder executivo a celebrar convênio de cooperação técnica, contrato, termos aditivos e outros ajustes com o estado de São Paulo, agência reguladora de saneamento e energia do estado de São Paulo – ARSESP, e companhia de saneamento básico do estado de São Paulo – SABESP, para as finalidades e condições que especifica, e dá outras providências.	10/04/2025
DECRETOS Nº 862, 06 DE MARÇO DE 2025	Institui o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de Sao Paulo - SEI/CIDADES como meio eletrônico para a formalização de processo administrativo no âmbito da Administração Direta e Indireta do Municipio de Nipoã e dá outras providências.	06/03/2025

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