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Segunda-feira25 de Maio de 2026
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    LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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    LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
    DECRETOS Nº 805, 28 DE DEZEMBRO DE 2023
    Atualizado em: 17/04/2025 às 09h49
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    DECRETOS Nº 805, 28 DE DEZEMBRO DE 2023
    Assunto(s): Administração Municipal
    Em vigor
    (em anexo)
    Autor
    Executivo
    * Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
    Atos relacionados por assunto
    c
    Ato Ementa Data
    DECRETOS Nº 939, 17 DE ABRIL DE 2026 "Dispõe sobre a composição e valor estimado da cesta básica alimentar do servidor público municipal de Nipoã, em conformidade com o art. 3° da Lei Municipal n° 291 de 13 de março de 2009 e dá outras providências". 17/04/2026
    LEIS COMPLEMENTARES Nº 252, 02 DE ABRIL DE 2026 "Dispõe sobre a autorização para a doação direta do imóvel de matricula n° 29.196, do CRI de Monte Aprazível, para o Bispado de Rio Preto, em razão da regularização fundiária do terreno onde está construída a Capela Santo Antônio no Bairro Nova Brasília, e dá outras providências". 02/04/2026
    DECRETOS Nº 892A, 26 DE SETEMBRO DE 2025 "Dispõe sobre a prorrogação do Decreto n° 855, de 28 de janeiro de 2025". 26/09/2025
    LEIS MUNICIPAIS Nº 654, 10 DE ABRIL DE 2025 Institui o FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FMSB, autoriza o poder executivo a celebrar convênio de cooperação técnica, contrato, termos aditivos e outros ajustes com o estado de São Paulo, agência reguladora de saneamento e energia do estado de São Paulo – ARSESP, e companhia de saneamento básico do estado de São Paulo – SABESP, para as finalidades e condições que especifica, e dá outras providências. 10/04/2025
    DECRETOS Nº 862, 06 DE MARÇO DE 2025 Institui o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de Sao Paulo - SEI/CIDADES como meio eletrônico para a formalização de processo administrativo no âmbito da Administração Direta e Indireta do Municipio de Nipoã e dá outras providências. 06/03/2025
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