EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ, Estado de São Paulo, na forma prevista no art. 37, incisos I e IX da Constituição Federal e demais legislações pertinentes, torna público a abertura de inscrições ao CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, para o preenchimento de vagas dos cargos públicos abaixo relacionado, das que vierem a vagar ou que forem criadas na Administração Municipal durante a vigência do presente certame, a serem regidos pelo Regime Estatutário, o qual se regerá pelas instruções especiais contidas neste Edital, e demais disposições legais vigentes.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público de Provas será regido por este edital e compreenderá o exame de conhecimentos aferidos por meio de aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da empresa Fênix Assessoria e Consultoria em Concursos Públicos Eireli - ME. 1.2. Os candidatos aprovados no certame serão convocados observando-se estritamente a necessidade de provimento e a ordem de classificação.
2. DO CONCURSO PÚBLICO
2.1. O Concurso Público de Provas destina-se ao provimento de cargos efetivos que estejam vagos ou os que vagarem ou os que forem criados durante o seu prazo de validade. O Concurso terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da administração municipal.
2.2. O emprego Público, número de vagas, referência salarial e carga horária semanal e requisitos, são os estabelecidos na tabela abaixo:
Emprego
Diretor de Educação Básica
Vagas
03
Salário Base (R$)
5.431,75
Carga Horária
40h/s
Escolaridade e Exigências
Graduação em nível superior, em curso de licenciatura plena em Pedagogia, com habilitação em Administração escolar ou nomenclatura equivalente; ou em nível de pós-graduação em Administração escolar, ou nomenclatura equivalente; pós-graduação "lato-sensu” em área estritamente ligada a Educação: experiência mínima exigida de 5 (cinco) anos de efetivo exercício na docência no Ensino Fundamental l.
Taxa (R$)
R$ 120,00
2.3. Todos os servidores públicos municipais ainda fazem jus ao recebimento da cesta básica alimentar em conformidade com a Lei Municipal nº 291 de 13 de março de 2009, fornecida por meio de tickets/cartão magnético, atualmente no valor de R$ 324,00 (trezentos e vinte e quatro reais).
2.4. O valor da cesta básica alimentar é acrescido de bonificação de 70% caso o servidor não registre falta justificada por atestado médico no mês anterior, quando então o valor a ser fornecido por meio de tickets/cartão magnético será de de R$ 550,80 (quinhentos e cinquenta reais e oitenta centavos).
(MAIS DETALHES NO EDITAL)
