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DECRETOS Nº 862, 06 DE MARÇO DE 2025
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Institui o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de Sao Paulo - SEI/CIDADES como meio eletrônico para a formalização de processo administrativo no âmbito da Administração Direta e Indireta do Municipio de Nipoã e dá outras providências.
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06/03/2025
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DECRETOS Nº 853, 15 DE JANEIRO DE 2025
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Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
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15/01/2025
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DECRETOS Nº 849, 06 DE JANEIRO DE 2025
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"Dispõe sobre a reducão do subsidio do Prefeito Municipal de Nipoa, e dá
outras providências".
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06/01/2025
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DECRETOS Nº 845, 25 DE NOVEMBRO DE 2024
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"Dispõe sobre a concessão de "Férias Coletivas" nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal no período de 23 de dezembro de 2024 até 03 de janeiro de 2025, suspende a contagem dos prazos dos atos, procedimentos e processos administrativos, e dá outras providências.".
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25/11/2024
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DECRETOS Nº 841, 17 DE OUTUBRO DE 2024
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"Regulamenta o uso do Centro Comunitário do Trabalhador - CLT, pertencente a Prefeitura Municipal de Nipoã, para a realização de eventos e dá outras providências".
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17/10/2024
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DECRETOS Nº 851, 10 DE JANEIRO DE 2025
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"Dispõe sobre a divulgação dos feriados em âmbito Nacional, Estadual e Municipal, no exercício de 2025, e Decreta os dias de pontos facultativos, no âmbito da administração pública direta, e dá outras providências".
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10/01/2025
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DECRETOS Nº 825, 14 DE MAIO DE 2024
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"Dispõe sobre o ponto facultativo de Corpus Christi no ano de 2024 e dá outras providências".
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14/05/2024
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DECRETOS Nº 816, 12 DE MARÇO DE 2024
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"DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DO FERIADO DE "Anunciaçdo de Nossa Senhora" DIA 25.03.2024 (SEGUNDA-FEIRA), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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12/03/2024
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DECRETOS Nº 784, 13 DE JULHO DE 2023
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"Dispõe sobre antecipação do Feriado do dia 25 de julho de 2023 (Dia de São Cristovao) e da outras providências".
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13/07/2023
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DECRETOS Nº 755, 20 DE DEZEMBRO DE 2022
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"DECRETA RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE NIPOÃ/SP EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES DAS FESTAS DE NATAL E FINAL DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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20/12/2022
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DECRETOS Nº 834, 15 DE JULHO DE 2024
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"Dispõe sobre o ponto facultativo em virtude do Feriado Municipal de São Cristóvão no ano de 2024 e dá outras providências".
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15/07/2024
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DECRETOS Nº 829, 24 DE JUNHO DE 2024
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"Dispõe sobre o ponto facultativo dia 08 de julho de 2024 (segunda-feira) - Emenda Feriado da Revolução Constitucionalista no dia 09 de julho de 2024, e dá outras providências".
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24/06/2024
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DECRETOS Nº 804, 28 DE DEZEMBRO DE 2023
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"Declara ponto facultativo no dia 02 de janeiro de 2024, em razão à comemoração das festas de Ano Novo, e dá outras providências".
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28/12/2023
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DECRETOS Nº 803, 22 DE DEZEMBRO DE 2023
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"Declara ponto facultativo no dia 26 de dezembro de 2023, em razão à comemoração da festa de Natal, e dá outras providências".
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22/12/2023
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DECRETOS Nº 796, 20 DE OUTUBRO DE 2023
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"Dispõe sobre o ponto facultativo na Sexta-feira dia 03 de novembro de 2023 e dá outras providências".
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20/10/2023
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