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Quarta-feira15 de Janeiro de 2025
TRANSPARÊNCIA
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    18 atos encontrados
    Nº 17
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 30/10/1984
    Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio, e vinculada recursos financeiros para a sua seleção.
    Nº 18
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 17/10/1984
    Dispõe sobre autenticação para participação do município consorcio intermunicipal.
    Nº 16
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 28/09/1984
    Estima receita e fixa despesa do município de Nipoã para 1985.
    Nº 15
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 25/09/1984
    Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos funcionários da prefeitura municipal de Nipoã.
    Nº 12
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 28/08/1984
    Concede crédito especial para aquisição de 02 veiculos.
    Nº 14
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 27/08/1984
    Concede auxilio financeiro ao centro espirita de Nipoã.
    Nº 13
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 27/08/1984
    Autoriza o Sr.Prefeito municipal a cobrar obras de recapeamento.
    Nº 10
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 10/07/1984
    Cria cargo fiscal geral e reajusta salário do secretário.
    Nº 11
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 10/07/1984
    Concede anistia de imposto e taxas e fixa correção monetária em prazo com os tributos municipais.
    Nº 9
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 26/06/1984
    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que indica.
    Nº 8
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 26/06/1984
    Dispõe sobre compra de equipamentos e dá outras providências.
    Nº 7
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 26/06/1984
    Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos funcionários da prefeitura municipal de Nipoã.
    Nº 6
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 26/06/1984
    Autoriza a prefeitura municipal de Nipoã, a celebrar convênio com a Conesp, objetivando o recebimento de colaboração para manutenção dos prédios das escolas das zonas rurais.
    Nº 5
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 24/04/1984
    Ficam os senhores proprietários de imóveis territoriais urbano, obrigado a manterem limpos e conservados seus terrenos existentes no perímetro urbano da cidade.
    Nº 4
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 05/04/1984
    Dispõe sobre autorização para participação do município em consórcio intermunicipal.
    Nº 3
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 27/03/1984
    Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos funcionários da prefeitura municipal de Nipoã.
    Nº 2
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 14/03/1984
    Dispõem sobre alteração do Art.15 da lei nº 195182 de 11 de maio de 1982.
    Nº 1
    LEIS ORDINÁRIAS
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    Data: 14/02/1984
    Autoriza o poder executivo a celebrar convênio de cooperação técnica e financeira com a secretária de Estado de Educação.