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Prefeitura de Nipoã/SP
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39 atos encontrados
Nº 39
Lei Ordinária
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Data: 24/12/1970
Dispõe sobre a organização administrativa da prefeita de Nipoã, e dá outras providências.
Nº 38
Lei Ordinária
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Data: 24/12/1970
Dispõe sobre a abertura de crédito especial destinado a pagamento de despesas na construção de um sanitário publico.
Nº 37
Lei Ordinária
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Data: 24/12/1970
Abre crédito especial para a construção de escola no bairro de Nova Brasilia e dá outras providências.
Nº 36
Lei Ordinária
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Data: 24/12/1970
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Nº 36
Lei Ordinária
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Data: 24/12/1970
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Nº 34
Lei Ordinária
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Data: 24/12/1970
Dispõe sobre a suplementação de verba do orçamento vigente.
Nº 33
Lei Ordinária
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Data: 24/12/1970
Abre crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 32
Lei Ordinária
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Data: 24/12/1970
Dispõe sobre o aumento de vencimentos de funcionários municipais e dá outras providências.
Nº 30
Lei Ordinária
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Data: 17/11/1970
Dispõe sobre a autorização ao prefeito municipal e dá outras providências.
Nº 26
Lei Ordinária
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Data: 17/11/1970
Estima a receita federal a despesa do município de Nipoã para exercício de 1971.
Nº 27
Lei Ordinária
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Data: 17/11/1970
Autoriza o executivo municipal a alienar uma carroceria de ônibus.
Nº 28
Lei Ordinária
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Data: 17/11/1970
Revoga o artigo 2º, da lei nº7, de 15 de maio de 1970 e da outras providências.
Nº 29
Lei Ordinária
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Data: 17/11/1970
Institui o sistema tributário do município de Nipoã e dá outras providências.
Nº 31
Lei Ordinária
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Data: 17/11/1970
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1971, 1972 e 1973.
Nº 25
Lei Ordinária
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Data: 13/11/1970
Abre crédito especial de Cr$3.000,00 e dá outras providências.
Nº 24
Lei Ordinária
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Data: 13/11/1970
Abre crédito especial de Cr$4.000,00 e dá outras providências.
Nº 23
Lei Ordinária
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Data: 13/11/1970
Fica na prefeitura municipal de Nipoã, autorizada a estabelecer um convênio com a secretária da Receita Federal.
Nº 20
Lei Ordinária
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Data: 30/09/1970
Dispõe sobre a suplementação de verba do orçamento vigente.
Nº 22
Lei Ordinária
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Data: 30/09/1970
Autoriza o executivo a celebrar convênio com o BOBRAL e dá outras providências.
Nº 21
Lei Ordinária
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Data: 30/09/1970
Abre crédito especial para pagamento de dois professores, para ministrar as aulas do curso de admissão do ginásio.
Nº 19
Lei Ordinária
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Data: 21/09/1970
Autoriza a prefeitura municipal de Nipoã a celebrar convênio com o Departamento de Obras Públicas do estado de São Paulo, Visando a construção de ponte sobre o ribeirão cachoeira e dá outras providencias.
Nº 18
Lei Ordinária
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Data: 27/08/1970
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para pagamento das despesas havidas na qualificação eleitoral, no corrente exercício.
Nº 17
Lei Ordinária
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Data: 27/08/1970
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para aquisição de equipamento destinado ao matadouro municipal.
Nº 16
Lei Ordinária
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Data: 27/08/1970
Dispõe sobre a aposentadoria de Funcionário Municipal.
Nº 15
Lei Ordinária
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Data: 19/06/1970
Abre crédito especial para pagamento de aluguel de prédio para instalação de Biblioteca Municipal.
Nº 11
Lei Ordinária
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Data: 09/06/1970
Fica o poder executivo autorizado a dispender da importância de Cr$2.600 para pagamento ao senhor que se refere, pelos seus serviços nas prestações de contas do município de Nipoã.
Nº 10
Lei Ordinária
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Data: 09/06/1970
Fica criado um cargo de professor municipal para ministrar aulas do curso de adultos a ser instalado neste município.
Nº 12
Lei Ordinária
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Data: 09/06/1970
Fica o poder executivo autorizado a dispender até a importância de Cr$4.000,00, para pagamento de todas as despesas para a construção de um mictório publico.
Nº 13
Lei Ordinária
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Data: 09/06/1970
Fica o poder executivo autorizado a dispender até a importância de Cr$3.000,00 para pagamento de todas as despesas para a construção de uma escola primária no bairro de Nova- Brasilia.
Nº 14
Lei Ordinária
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Data: 09/06/1970
Fica o poder executivo autorizado a dispender até a importância de Cr$2,50 por alqueire na medida paulista, referente a taxa da conservação de estradas de rodagens do município.
Nº 9
Lei Ordinária
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Data: 15/05/1970
O campo de pouso aéreo deste município passará a ter as denominações que se especifica.
Nº 8
Lei Ordinária
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Data: 15/05/1970
Dispõe sobre o aumento do aluguel do prédio onde funciona a prefeitura municipal e câmara municipal.
Nº 7
Lei Ordinária
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Data: 15/05/1970
Despõe sobre a venda de veículos, mediante concorrência publica.
Nº 6
Lei Ordinária
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Data: 20/03/1970
Autoriza o chefe do executivo municipal a assinar convênio para participação do município, em ocorrência intermunicipal para proteção facial de menores.
Nº 1
Lei Ordinária
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Data: 04/03/1970
Autoriza o prefeito municipal a assinar escritura de doação a fazenda do estado, de terrenos pertencentes ao patrimônio municipal e dá outras providências.
Nº 5
Lei Ordinária
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Data: 04/03/1970
Dispõe sobre a abertura do crédito especial destinado a cobertura das despesas de construção da rede elétrica e iluminação pública.
Nº 4
Lei Ordinária
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Data: 04/03/1970
Abre crédito especial de outras providências.
Nº 3
Lei Ordinária
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Data: 04/03/1970
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com o governo do estado, pela secretaria de cultura, Esportes e de outras providências.
Nº 2
Lei Ordinária
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Data: 04/03/1970
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com o governo do estado, pela secretaria de cultura, Esportes e de outras providências.
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