Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEIS ORDINÁRIAS Nº 415, 28 DE SETEMBRO DE 2022 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para o exercício de 2014 | 28/09/2022 | 2773 |
LEIS ORDINÁRIAS Nº 496, 28 DE SETEMBRO DE 2022 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para o exercício de 2018 | 28/09/2022 | 2758 |
LEIS ORDINÁRIAS Nº 543, 28 DE SETEMBRO DE 2022 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para exercício de 2021 | 28/09/2022 | 2752 |
LEIS ORDINÁRIAS Nº 382, 28 DE SETEMBRO DE 2022 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para o exercício de 2013 | 28/09/2022 | 2729 |
LEIS ORDINÁRIAS Nº 440, 28 DE SETEMBRO DE 2022 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para p exercício de 2015 | 28/09/2022 | 2424 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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DECRETOS Nº 832, 10 DE JULHO DE 2024 | "Dispoem sobre prorrogação da data do vencimento do IPTU, da Taxa de Limpeza Pública e da Taxa de Coleta de Lixo" | 10/07/2024 | 74 |
DECRETOS Nº 820, 02 DE ABRIL DE 2024 | Estabelece os valores da terra nua por hectare de imóvel rural para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural - ITR no Município de Nipoã e dá outras providências. | 02/04/2024 | 42 |
LEIS COMPLEMENTARES Nº 196, 01 DE ABRIL DE 2024 | DISPOE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE NIPOA PARA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/04/2024 | 24 |
LEIS COMPLEMENTARES Nº 19801/04/2024, 01 DE ABRIL DE 2024 | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2024 | 25 |
DECRETOS Nº 819, 20 DE MARÇO DE 2024 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E VALOR ESTIMADO DA CESTA BÁSICA ALIMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DE NIPÕA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 291 DE 13 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/03/2024 | 24 |