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    LEIS ORDINÁRIAS Nº 415, 28 DE SETEMBRO DE 2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para o exercício de 2014 28/09/2022 2779
    LEIS ORDINÁRIAS Nº 496, 28 DE SETEMBRO DE 2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para o exercício de 2018 28/09/2022 2761
    LEIS ORDINÁRIAS Nº 543, 28 DE SETEMBRO DE 2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para exercício de 2021 28/09/2022 2755
    LEIS ORDINÁRIAS Nº 382, 28 DE SETEMBRO DE 2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para o exercício de 2013 28/09/2022 2733
    LEIS ORDINÁRIAS Nº 440, 28 DE SETEMBRO DE 2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para p exercício de 2015 28/09/2022 2427
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    DECRETOS Nº 850, 10 DE JANEIRO DE 2025 ALTERA O VALOR FINANCEIRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA VFMR 10/01/2025 31
    DECRETOS Nº 848, 20 DE DEZEMBRO DE 2024 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A CONCESSÃO DE VAGAS PARA AS CRECHES NO MUNICIPIO DE NIPOÃ. 20/12/2024 35
    DECRETOS Nº 841, 17 DE OUTUBRO DE 2024 "Regulamenta o uso do Centro Comunitário do Trabalhador - CLT, pertencente a Prefeitura Municipal de Nipoã, para a realização de eventos e dá outras providências". 17/10/2024 207
    DECRETOS Nº 840, 15 DE OUTUBRO DE 2024 "Dispõe sobre o ponto facultativo 25 de outubro de 2024 e dá outras providências". 15/10/2024 200
    DECRETOS Nº 832, 10 DE JULHO DE 2024 "Dispõe sobre prorrogação da data do vencimento do IPTU, da Taxa de Limpeza Pública e da Taxa de Coleta de Lixo" 10/07/2024 275
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