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19ª Sessão Ordinária do dia 13 de dezembro

Apreciado o Projeto de Lei Complementar nº14/2016 que concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art.37, da Constituição da República ao vencimento dos servidores públicos e ao subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Aprovado em primeira e segunda discussão e o Projeto de Lei nº19/2016 que autoriza a abertura de crédito adicional, suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências. Aprovado em primeira e segunda discussão.

18ª Sessão Ordinária do dia 20 de novembro

Foram apreciados 7 Projetos de Leis, discriminados abaixo:

Projeto de Lei nº10/2016 - dispõe sobre alteração do Plano Plurianual do Município de Nipoã, para o período de 2017 - Aprovado em primeira e segunda discussão.

Projeto de Lei nº11/2016 - dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 - Aprovado em primeira e segunda discussão.

Projeto de Lei nº12/2016 - estima a receita e fixa a despesa do Município de Nipoã para o exercício de 2017 - Aprovado em primeira e segunda discussão.

Projeto de Lei nº 18/2016 - denomina Creche Escola de Nipoã "Iolanda Spagnoli Scalon" - Aprovado em primeira e segunda discussão.

Projeto de Lei Complementar nº11/2016 - dispõe sobre alienação de área de propriedade municipal, por doação e dá outras providências. Rejeitado em primeira discussão.

Projeto de Lei Complementar nº 12/2016 - dispõe sobre alienação de área de propriedade municipal, por doação e dá outras providências. Rejeitado em primeira discussão.

Projeto de Lei Complementar nº 13/2016 - dispõe sobre alienação de área de propriedade municipal, por doação e dá outras providências. Rejeitado em primeira discussão.

17ª Sessão Ordinária do dia 08 de novembro

Apreciado o Projeto de Lei nº14/2016 que autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências. Aprovado em primeira e segunda discussão.