No dia 27 de outubro, foi realizada a 16ª Sessão Legislativa Ordinária da Câmara Municipal de Nipoã. Em pauta, projeto de lei, requerimentos e
indicações.
O projeto de lei nº 20/2015, “dispõe sobre a autorização para alienação dos bens que especifica e dá outras providências”. Aprovado em 1ª e 2ª discussões.
O requerimento nº 22/2015, de autoria do vereador Aparecido João Pereira, requer a Mesa para que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal, o seguinte pedido de explicações com o
encaminhamento das seguintes cópias: 1-Cópia do balancete da festa do peão e desfile realizados nas comemorações de aniversário do município no exercício de 2015. 2-Cópia dos
contratos e comprovantes de pagamentos.
Já o requerimento nº 23/2015, também de autoria do vereador Aparecido João Pereira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município, em
seu artigo 46 §1º, com a atividade de fiscalização, requer ao Presidente da Câmara para que oficie o Senhor Prefeito Municipal no sentido de prestar as seguintes informações:
Cópia do contrato entre a Prefeitura Municipal e o D.E.R. para recapeamento da Rodovia Vicinal Luiz Mano Sanches.
A indicação nº 59/2015, de autoria do vereador Aparecido João Pereira, solicita a construção de rampas de acesso para cadeirantes em todas as vias públicas da cidade.
E a indicação nº 60/2015, também de autoria do vereador Aparecido João Pereira, solicita aquisição de uniformes e materiais de EPI (Equipamento de Proteção Individual) para
os servidores municipais.
