No último dia 25 de agosto, a Câmara Municipal de Nipoã realizou a 12ª Sessão Legislativa Ordinária. Em pauta projetos de leis, requerimento e indicações.
O Projeto de Lei nº15/2015 - Dispõe sobre a nova redação ao Plano de Arborização Urbana, revogando especialmente a Lei Municipal nº432/2014 e dá outras providências. Aprovado em 1ª e 2ª discussão.
Já o Projeto de Lei nº 16/2015 - Institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Nipoã/SP. Aprovado em 1ª e 2ª discussão.
O requerimento nº 17/2015, de autoria do vereador Aparecido João Pereira, requer as seguintes informações: 1 - A Prefeitura Municipal tem conhecimento da abertura de uma Clínica para tratamento de dependentes químicos no município de Nipoã? 2- Em caso positivo todos os procedimentos necessários para abertura da referida clinica foram apresentados para que a Prefeitura concedesse alvará de funcionamento à mesma? 3- Em caso positivo enviar cópia do alvará de funcionamento.
Foram encaminhados ao Executivo as seguintes indicações:
Indicação nº 45/2015, de autoria do vereador Carlos Roberto Fernandes, para que seja efetuada pintura nos canteiros da praça da matriz, replantio de plantas nos canteiros onde já não possui mais plantas, troca das lâmpadas queimadas e corte dos galhos secos das arvores e das folhas secas dos coqueiros.
Indicação nº 46/2015, de autoria do vereador Mauricio Gomes Ferreira, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Nipoã que envie Projeto de Lei modificando o artigo 155 da Lei nº065 de 01 de junho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais a esta Edilidade, com a finalidade de aumentar para 2% (dois por cento) o percentual do adicional por tempo de serviço, por cada ano de efetivo exercício.
Indicação nº 47/2015, de autoria do vereador Aparecido João Pereira, solicitando para colocar placas com os nomes das ruas no bairro Flamboyant.
Indicação nº 48/2015, de autoria do vereador Aparecido João Pereira, solicitando conserto da valeta localizada na esquina das Ruas Minas Gerais com a Amazônia.
Indicação nº 49/2015, de autoria do vereador Aparecido João Pereira, solicitando para consertar o piso do palco localizado no recinto de exposições.
Indicação nº 50/2015, de autoria dos vereadores Mauricio Gomes Ferreira e Pedro Alberto Verto de Lima, que solicitam conserto da valeta localizada entre as Ruas Rio Grande do Sul e Bahia.
