Na terça-feira, 28 de abril, foi realizada a 6ª Sessão Legislativa Ordinária na Câmara Municipal de Nipoã. Em pauta projeto de decreto legislativo, projetos de leis,
requerimentos e indicações.
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2015 - Dispõe sobre concessão de título de Cidadão Nipoense ao Deputado federal Nelson Marquezelli - Aprovado.
Projeto de Lei nº 08/2015 - Dispõe sobre o parcelamento dos Débitos de Natureza Tributária ou não Inscritos em Dívida Ativa e Dá Outras Providências. - Aprovado em 1ª e 2ª
discussão.
Projeto de Lei nº 09/2015 - Denomina Rua Antonio Carlomagno. Aprovado em 1ª e 2ª discussão.
Requerimento nº 08/2015 de autoria dos vereadores Aparecido João Pereira e Antonio Marcos Bassi Ribeiro, requer ao Presidente da Câmara para que oficie o Senhor Prefeito
Municipal no sentido de prestar as seguintes informações: 1-A partir de qual data os serviços de manutenção de iluminação pública foram transferidos para a Prefeitura
Municipal? 2-A Prefeitura municipal possui estrutura para prestar tal serviço?
Requerimento nº 09/2015 de autoria do vereador Aparecido João Pereira, requer pedido de explicações com o encaminhamento das seguintes cópias: Quanto à construção no
recinto municipal: 1-Quais as empresas que participaram da licitação para execução da referida obra? 2-Enviar os dados da empresa vencedora da licitação contendo o valor do
contrato, prazo para execução da obra e ordem de serviços; 3-Porque a obra está parada?
Requerimento nº 10/2015 de autoria dos vereadores Carlos Roberto Fernandes e Maurício Gomes Ferreira, requer ao Presidente da Câmara para que oficie o Senhor Prefeito
Municipal no sentido de prestar as seguintes informações: 1-Qual a arrecadação no ano de 2013 e o quadro de funcionários do magistério e folha de pagamentos dos
60%(sessenta por cento); 2-Qual a arrecadação no ano de 2014 e o quadro de funcionários do magistério e folha de pagamentos dos 60%(sessenta por cento); 3-Qual a
arrecadação no 1º trimestre de 2015 e o quadro de funcionários do magistério dentro dos 60% (sessenta por cento) e folha de pagamento; 4-Sabendo-se que de acordo com a Lei
Federal nº 11.738/2008 que o reajuste anual reflete a variação do valor mínimo por aluno definido todo ano pelo Fundeb, porque não houve o repasse para os professores no
ano de 2013 e 2014?; 5-Quem faz parte do Conselho do Fundeb para fiscalizar esta verba e como é escolhido este conselho?
Foram encaminhadas ao Executivo as seguintes indicações:
Indicação nº 17/2015, de autoria dos vereadores Mauricio Gomes Ferreira e Carlos Roberto Fernandes, solicita redução do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) de
4% para 2,5%.
Indicação nº18/2015, de autoria do vereador Aparecido João Pereira, solicita a construção de lombada na Rua São Paulo, em frente ao nº 909.
Indicação nº 19/2015, de autoria do vereador Aparecido João Pereira, solicita sinalização de trânsito horizontal e vertical em toda a cidade.
Indicação nº 20/2015, de autoria dos vereadores da Câmara, solicitam para voltar a fazer o recolhimento do lixo da forma como era feito antes.
Indicação nº 21/2015, de autoria do vereador João Roberto Sant’Ana, solicita reforma dos canteiros da praça da matriz e troca das lâmpadas queimadas.
