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Quarta-feira30 de Abril de 2025
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    DECRETOS Nº 862, 06 DE MARÇO DE 2025
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    DECRETOS Nº 862, 06 DE MARÇO DE 2025
    Assunto(s): Administração Municipal
    Em vigor
    (em anexo)
    Autor
    Executivo
    * Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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    c
    Ato Ementa Data
    DECRETOS Nº 853, 15 DE JANEIRO DE 2025 Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. 15/01/2025
    DECRETOS Nº 849, 06 DE JANEIRO DE 2025 "Dispõe sobre a reducão do subsidio do Prefeito Municipal de Nipoa, e dá outras providências". 06/01/2025
    DECRETOS Nº 845, 25 DE NOVEMBRO DE 2024 "Dispõe sobre a concessão de "Férias Coletivas" nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal no período de 23 de dezembro de 2024 até 03 de janeiro de 2025, suspende a contagem dos prazos dos atos, procedimentos e processos administrativos, e dá outras providências.". 25/11/2024
    DECRETOS Nº 841, 17 DE OUTUBRO DE 2024 "Regulamenta o uso do Centro Comunitário do Trabalhador - CLT, pertencente a Prefeitura Municipal de Nipoã, para a realização de eventos e dá outras providências". 17/10/2024
    DECRETOS Nº 840, 15 DE OUTUBRO DE 2024 "Dispõe sobre o ponto facultativo 25 de outubro de 2024 e dá outras providências". 15/10/2024
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